No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
A) iniciativas de planejamento familiar.
B) projetos de reorientação religiosa.
C) programas de moradias sustentáveis.
D) políticas de inserção social.
E) medidas de homogeneização educacional.
Resolução em texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- História do Brasil (formação e resistência quilombola)
- Geografia Humana (territorialidade e comunidades tradicionais)
- Sociologia (inclusão social e políticas públicas)
Nível da Questão: Médio
Gabarito: LETRA D
1º Passo: Análise do Comando e Definição do Objetivo
Comando da questão:
A questão pede para identificar a esfera de ação do Estado em relação aos territórios quilombolas mencionados no texto, com destaque para as mudanças promovidas pela Constituição de 1988.
Palavras-chave:
→ “remanescentes de quilombos”
→ “patrimônio territorial e cultural inestimável”
→ “atenção do Estado”
→ “Constituição de 1988”
Objetivo:
Determinar qual ação ou política pública, promovida pelo Estado a partir da Constituição de 1988, aborda os espaços territoriais e culturais das comunidades quilombolas.
Dica Geral:
⚠️ Fique atento: Algumas alternativas podem abordar ações genéricas ou irrelevantes no contexto dos quilombos. Foque nas políticas específicas voltadas à inclusão social e valorização do patrimônio cultural e territorial quilombola.
2º Passo: Tradução e Interpretação do Texto
Elementos principais do texto:
- Quilombos e comunidades negras rurais: Os remanescentes desses espaços representam um patrimônio territorial e cultural relevante.
- Reconhecimento tardio: A atenção do Estado e de organismos oficiais é recente.
- Constituição de 1988: Esse marco legal trouxe direitos e reconhecimento das comunidades quilombolas, promovendo ações específicas voltadas à sua inclusão social.
Interpretação:
A Constituição de 1988 reconheceu o direito à posse de terras pelos remanescentes de quilombos, além de promover políticas públicas voltadas à sua inclusão e valorização social e cultural.
3º Passo: Explicação de Conceitos Necessários
- Quilombos:
- Comunidades formadas por escravizados fugidos durante o período colonial e imperial no Brasil. Esses territórios simbolizam resistência e preservação cultural.
- Constituição de 1988:
- O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura a posse de terras às comunidades remanescentes de quilombos, garantindo-lhes o direito ao reconhecimento e proteção.
- Políticas de Inclusão Social:
- Incluem ações que visam garantir direitos sociais, educacionais e culturais, promovendo a cidadania plena dessas comunidades.
4º Passo: Análise das Alternativas
A) Iniciativas de planejamento familiar.
- Análise: Incorreta. Planejamento familiar está relacionado à saúde reprodutiva e não tem relação direta com os direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas.
- Conclusão: Alternativa incorreta.
B) Projetos de reorientação religiosa.
- Análise: Incorreta. Não há menção no texto a reorientação religiosa ou qualquer relação entre o Estado e práticas religiosas nas comunidades quilombolas.
- Conclusão: Alternativa incorreta.
C) Programas de moradias sustentáveis.
- Análise: Incorreta. Apesar de a moradia ser um aspecto importante, o texto destaca o reconhecimento territorial e cultural, não programas específicos de habitação.
- Conclusão: Alternativa incorreta.
D) Políticas de inserção social.
- Análise: Correta. A Constituição de 1988 reconheceu os direitos territoriais dos quilombolas, promovendo políticas públicas voltadas à sua inclusão social e valorização cultural.
- Conclusão: Alternativa correta.
E) Medidas de homogeneização educacional.
- Análise: Incorreta. A homogeneização educacional contraria o reconhecimento das especificidades culturais das comunidades quilombolas, que demandam políticas adaptadas às suas necessidades.
- Conclusão: Alternativa incorreta.
5º Passo: Conclusão e Justificativa Final
Conclusão: A alternativa correta é D) Políticas de inserção social, pois a Constituição de 1988 garantiu direitos territoriais e culturais às comunidades quilombolas, promovendo sua inclusão social por meio de ações voltadas à cidadania plena.
Resumo Final:
A Constituição de 1988 representou um marco no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, garantindo-lhes a posse de terras e fomentando políticas de inclusão social que valorizam sua identidade e cultura. Essas ações destacam o compromisso do Estado com a promoção da equidade e da diversidade cultural no Brasil.
