No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
A) iniciativas de planejamento familiar.
B) projetos de reorientação religiosa.
C) programas de moradias sustentáveis.
D) políticas de inserção social.
E) medidas de homogeneização educacional.
✍ “Resolução Em Texto”
Matérias Necessárias para a Solução da Questão
História do Brasil (Populações Afro-brasileiras e Constituição de 1988).
Sociologia (Direitos das Minorias e Políticas Públicas).
Geografia Humana (Territorialidade e Comunidades Tradicionais).
Tema/Objetivo Geral:
Compreender o marco legal estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que reconheceu oficialmente a existência e os direitos territoriais das comunidades quilombolas, transformando-as em sujeitos de direitos e alvo de políticas públicas de reparação e cidadania.
Nível da Questão
Médio.
Exige conhecimento específico sobre o Artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição de 88. O aluno precisa saber que o Estado brasileiro, após séculos de negligência, passou a atuar para garantir a posse da terra e a cidadania desses grupos.
Gabarito
Letra D.
A Constituição de 1988, ao garantir a propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos, inaugurou uma era de reconhecimento jurídico que visa retirar essas comunidades da marginalidade e integrá-las à estrutura de direitos do país, ou seja, promover sua inserção social.
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo:
O texto lista vários nomes para o mesmo grupo (“quilombos”, “terras de preto”) e diz que o Estado começou a prestar atenção neles recentemente. O comando pergunta: “Com a Constituição de 1988, que tipo de ação o governo passou a ter com essas terras e pessoas?”.
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine um grupo de pessoas que morava no fundo do quintal do Brasil, invisível, sem documentos e sem ser convidado para entrar na casa principal.
Em 1988, o Brasil escreveu uma “Nova Regra da Casa” (A Constituição). Nessa regra, estava escrito: “Quem mora no fundo do quintal agora tem a escritura da terra e deve ser tratado como cidadão”.
O ato de dar documentos e direitos a quem estava invisível chama-se Inserção Social. Você tira a pessoa da margem e a coloca no mapa.
Nosso Plano de Ataque será o seguinte:
- Identificar o Grupo: Quilombolas (populações negras rurais históricas).
- Identificar o Marco: Constituição de 1988 (A “Constituição Cidadã”).
- Definir a Ação: O que a lei fez? Reconheceu direitos. Isso é inserir socialmente.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Vamos usar a ferramenta da Evolução dos Direitos.
Como o Estado tratava os quilombos antes e depois de 88?
Dossiê da Cidadania Quilombola:
| Período | Situação Jurídica | Status Social |
| Antes de 1988 | Inexistentes ou posseiros ilegais. Terras ameaçadas por grileiros. | Exclusão/Invisibilidade. Eram ignorados pelas políticas públicas. |
| Pós-1988 | Art. 68 do ADCT garante a propriedade definitiva das terras. | Inserção Social. Tornam-se sujeitos de direito, com acesso a saúde, educação e cultura. |
Conceito-Chave:
Políticas de Reconhecimento: Não é apenas dar comida ou casa. É reconhecer que aquele grupo tem uma cultura específica e um direito histórico à terra. Isso é a base da inserção social digna.
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Vamos analisar o texto e o contexto:
- O Texto: Diz que esses territórios são “patrimônio cultural inestimável” e que “só recentemente passaram a ter atenção do Estado”.
- A Constituição: Ela é o instrumento dessa “atenção”. Ela transformou a dívida histórica da escravidão em direitos concretos.
- A Ação do Estado: Ao demarcar terras e proteger a cultura, o Estado não está fazendo caridade; está fazendo justiça. Ele está pegando um grupo que estava “fora” do sistema (excluído) e colocando “dentro” (inserido).
Síntese:
Se o Estado cria leis para proteger a terra e a cultura de um grupo vulnerável, a classificação correta para esse conjunto de ações é Políticas de Inserção Social.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO com a alternativa C (Programas de moradias sustentáveis).
Muitos alunos pensam: “Eles moram no mato, então deve ser moradia sustentável”.
Atenção: O foco da Constituição de 88 não foi construir casas ecológicas (“Minha Casa Minha Vida Verde”). O foco foi garantir a propriedade da terra (o chão). A moradia é consequência, mas o direito fundamental conquistado foi o território e a cidadania. A alternativa C é muito específica e técnica, enquanto a D (Inserção Social) abrange a totalidade da mudança jurídica e social.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A Constituição de 1988 rompeu com o silenciamento histórico das comunidades quilombolas, garantindo-lhes direitos territoriais e culturais. Esse movimento jurídico visa retirar essas populações da marginalidade e integrá-las à sociedade nacional como cidadãos plenos.
- Expectativa: A alternativa correta deve conter palavras como “inclusão”, “cidadania”, “direitos”, “reconhecimento” ou “inserção”.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
A) iniciativas de planejamento familiar.
- Diagnóstico do Erro: Fuga ao Tema.
- Análise: Planejamento familiar refere-se ao controle de natalidade ou saúde reprodutiva. Embora quilombolas precisem de saúde, a Constituição de 88 não focou nisso como política central para esses territórios, mas sim na questão fundiária (terra).
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
B) projetos de reorientação religiosa.
- Diagnóstico do Erro: Violação de Direitos (Estado Laico).
- Análise: O Estado é laico e a Constituição protege a liberdade de culto. O Estado não pode fazer projetos para “reorientar” a religião de ninguém. Pelo contrário, deve proteger as matrizes religiosas africanas presentes nos quilombos.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
C) programas de moradias sustentáveis.
- Diagnóstico do Erro: Reducionismo Técnico.
- Análise: Como vimos na “Armadilha”, a questão quilombola é fundiária (direito à terra) e cultural, não um programa habitacional de arquitetura sustentável. A sustentabilidade é importante, mas o marco de 88 é sobre Direitos, não sobre Técnicas de Construção.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
D) políticas de inserção social.
- Análise de Correspondência: Perfeita.
- Inserção: Tirar da invisibilidade e garantir acesso a direitos.
- Social: Reconhecer a importância do grupo para a sociedade brasileira.
- A regularização fundiária é a maior política de inserção social possível para uma comunidade rural.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
E) medidas de homogeneização educacional.
- Diagnóstico do Erro: Conceito Negativo (Violência Cultural).
- Análise: “Homogeneização” significa tornar tudo igual, apagar as diferenças. A Constituição garante o oposto: o respeito à diversidade cultural. A educação quilombola deve ser diferenciada e respeitar as tradições locais, não ser igual (homogênea) à da cidade.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
A alternativa D é a correta pois identifica que o reconhecimento constitucional das terras quilombolas não é apenas uma questão geográfica, mas uma estratégia ampla de reparação histórica e cidadania (inserção social) para populações secularmente marginalizadas.
Resumo-flash:
De “terras de preto” sem lei a territórios de cidadãos com direitos.
🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro):
Você sabia que a responsável por certificar as comunidades quilombolas é a Fundação Cultural Palmares? Esse processo ainda é lento e conflituoso. Existem milhares de comunidades aguardando titulação. Na redação, citar a “dívida histórica” e a demora na efetivação do Artigo 68 da Constituição é um argumento forte sobre desigualdade social no Brasil.
