Declaração de Salamanca – 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out. 2015.
Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de políticas públicas educacionais que contemplem a
A) criação de privilégios.
B) contenção dos gastos.
C) pluralidade dos sujeitos.
D) padronização do currículo.
E) valorização da meritocracia.
Resolução em texto
Matérias Necessárias para a Solução
- Educação Inclusiva
- Direitos Humanos
- Políticas Públicas Educacionais.
Nível da Questão: Fácil – exige conhecimento sobre inclusão educacional e leitura atenta do texto.
Gabarito: LETRA C – Pluralidade dos sujeitos.
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
Comando da questão:
O comando da questão solicita a identificação do compromisso assumido pelo Brasil, como signatário da Declaração de Salamanca, em suas políticas públicas educacionais.
Palavras-chave:
- “Direito fundamental à educação”: Destaca o acesso universal à educação como um direito humano.“
- Características, interesses, habilidades e necessidades únicas”: Indica a valorização da diversidade dos indivíduos no ambiente educacional.“
- Sistemas educacionais deveriam […] levar em conta a vasta diversidade”: Sublinha a necessidade de inclusão e adaptação para atender a pluralidade dos sujeitos.
Objetivo:
Reconhecer que a Declaração de Salamanca reforça o compromisso com uma educação inclusiva, voltada para a valorização das diferenças individuais e a promoção da pluralidade.
Passo 2: Tradução e Interpretação do Texto
Frases-chave do texto:
- “Toda criança tem direito fundamental à educação.”
- Destaca que o acesso à educação é universal e inalienável.
- “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.”
- Enfatiza a diversidade entre os indivíduos e a necessidade de respeitá-la no ambiente escolar.
- “Programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de levar em conta a vasta diversidade.”
- Reforça o compromisso com a inclusão e com a adaptação do sistema educacional para atender às diferenças.
Interpretação Geral:
O texto sublinha a importância de políticas educacionais que contemplem a diversidade humana, garantindo acesso, permanência e aprendizagem a todos os indivíduos, independentemente de suas características ou necessidades específicas.
Passo 3: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
- Declaração de Salamanca (1994):
- Um marco na luta pela educação inclusiva, a Declaração foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil. Ela propõe que a educação deve ser acessível a todos e adaptada para atender às diferenças individuais, promovendo igualdade e respeito pela diversidade.
- Educação Inclusiva:
- Refere-se ao modelo educacional que busca integrar todos os indivíduos no sistema de ensino, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais. A inclusão pressupõe a adaptação de currículos, métodos e ambientes para atender às necessidades específicas de cada aluno.
- Pluralidade dos sujeitos:
- Valoriza as diferenças entre os indivíduos, reconhecendo que cada pessoa possui características e habilidades únicas. O objetivo é garantir que o sistema educacional acolha essa diversidade, promovendo equidade e justiça.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
A Declaração de Salamanca destaca a necessidade de sistemas educacionais inclusivos que atendam à diversidade dos indivíduos, garantindo o direito universal à educação. Isso implica o reconhecimento das características únicas de cada criança e a adaptação do currículo e das práticas pedagógicas para promover equidade.
No Brasil, a adesão a essa Declaração comprometeu o país a desenvolver políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, considerando a pluralidade dos sujeitos como um princípio básico para a construção de uma educação democrática e igualitária.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
A) Criação de privilégios:
- Errada. A Declaração defende a igualdade no acesso à educação, considerando as necessidades individuais. “Privilégios” contraria esse princípio, pois sugere vantagens exclusivas para determinados grupos.
B) Contenção dos gastos:
- Errada. A Declaração de Salamanca não menciona contenção de gastos, mas sim investimentos necessários para criar sistemas educacionais inclusivos e adaptáveis.
C) Pluralidade dos sujeitos:
- Correta. O texto enfatiza o reconhecimento das características únicas de cada criança e a adaptação do sistema educacional para respeitar essa diversidade, o que está em consonância com o princípio da pluralidade.
D) Padronização do currículo:
- Errada. A Declaração sugere a flexibilização do currículo para atender à diversidade, e não sua padronização. Um currículo rígido desconsideraria as diferenças individuais.
E) Valorização da meritocracia:
- Errada. A meritocracia pressupõe que o sucesso educacional depende apenas do esforço individual, ignorando desigualdades e necessidades específicas. A Declaração foca na inclusão e no suporte às diferenças.
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
A alternativa C é correta porque reflete o compromisso assumido pelo Brasil ao assinar a Declaração de Salamanca, promovendo a pluralidade dos sujeitos no sistema educacional. A Declaração valoriza a diversidade e propõe que as políticas públicas sejam voltadas para a inclusão, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma educação que respeite suas diferenças e necessidades individuais.
Resumo final:
A Declaração de Salamanca reforça o direito universal à educação, com ênfase na inclusão e no reconhecimento da diversidade. Como signatário, o Brasil comprometeu-se a desenvolver políticas públicas que promovam a pluralidade dos sujeitos no ambiente educacional. A alternativa correta é C.
