A sociedade como um sistema justo de cooperação social consiste em uma das ideias familiares fundamentais, que dá estrutura e organização à justiça como equidade. A cooperação social guia-se por regras e procedimentos publicamente reconhecidos e aceitos por aqueles que cooperam como sendo apropriados para regular a sua conduta. Diz-se que a cooperação é justa porque seus termos são tais que todos os participantes podem razoavelmente aceitar, desde que todos os demais também o aceitem.
FERES JR., J.; POGREBINSCHI, T. Teoria política contemporânea: uma introdução. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
No contexto do pensamento político, a ideia apresentada mostra-se consoante o(a)
A) ideal republicano de governo.
B) corrente tripartite dos poderes.
C) posicionamento crítico do socialismo.
D) legitimidade do absolutismo monárquico.
E) entendimento do contratualismo moderno.
✍ Resolução Em Texto
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- Filosofia Política (Contratualismo – Hobbes, Locke, Rousseau, Rawls)
- Teoria da Justiça
- Interpretação de Texto Filosófico
- Tema/Objetivo Geral: Analisar um texto sobre a organização de uma sociedade justa para identificar a corrente de pensamento político correspondente: o contratualismo.
- Nível da Questão: Médio.
- A questão exige a capacidade de reconhecer os elementos fundamentais da teoria contratualista (acordo, regras, aceitação mútua) em um texto que os descreve sem usar o termo “contrato”. O desafio é fazer a conexão entre a descrição e o nome da teoria.
- Gabarito: E
- A alternativa está correta porque o texto descreve a sociedade como um sistema baseado em regras publicamente reconhecidas e aceitas por todos, com a condição de que os outros também as aceitem. Essa ideia de uma sociedade fundada sobre um acordo mútuo, um pacto de cooperação, é a tese central da corrente filosófica do contratualismo moderno.
PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: Em bom português, a missão é: “O texto descreve uma sociedade justa como um grande ‘acordo de cooperação’ em que todos aceitam seguir as mesmas regras. Qual é o nome da ‘escola’ de filosofia política que tem essa ideia de ‘acordo’ ou ‘pacto’ como sua base principal?”
Simplificação Radical (A Analogia Central): Imagine a criação das regras de um condomínio. Para que a vida no prédio seja justa e organizada, os moradores se reúnem em uma assembleia e criam um conjunto de regras (a convenção do condomínio). Eles aceitam seguir essas regras (não fazer barulho depois das 22h, não deixar lixo no corredor) com a condição de que todos os outros moradores também as aceitem. A legitimidade das regras não vem da força de um síndico autoritário, mas do acordo mútuo entre os cooperantes. A teoria que o texto descreve vê a sociedade inteira como um gigantesco condomínio. A questão nos pede o nome dessa teoria.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Isolar os Elementos-Chave: Quais são as palavras e ideias centrais que o texto usa para descrever uma sociedade justa?
- Analisar a Lógica do “Acordo”: Vamos criar um dossiê que desmonte a estrutura desse acordo social.
- Conectar a Lógica com a Filosofia: Qual é o nome da tradição filosófica que se baseia nessa lógica?
- Realizar a Autópsia: Vamos analisar cada alternativa para ver qual delas corresponde a essa tradição.
PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para este caso, a melhor ferramenta é uma Análise Estrutural do “Contrato Social” descrito no texto. Vamos verificar se ele tem as cláusulas de um pacto.
AS CLÁUSULAS DO CONTRATO SOCIAL (Segundo o Texto)
- CLÁUSULA 1: O Objeto do Contrato
- O que é? A criação de “um sistema justo de cooperação social”.
- Análise: O objetivo do pacto é permitir a vida em sociedade de forma organizada e justa.
- CLÁUSULA 2: As Regras do Jogo
- O que são? “regras e procedimentos publicamente reconhecidos”.
- Análise: O contrato não é secreto nem arbitrário. Suas regras são claras e conhecidas por todos os signatários.
- CLÁUSULA 3: A Assinatura (O Consentimento)
- Como é? As regras são “aceitos por aqueles que cooperam”. A justiça dos termos reside no fato de que “todos os participantes podem razoavelmente aceitar“.
- Análise: A legitimidade do sistema não vem da força, mas do consentimento racional dos indivíduos.
- CLÁUSULA 4: A Reciprocidade (A Condição de Validade)
- Qual é? As regras são aceitas “desde que todos os demais também o aceitem“.
- Análise: O contrato só vale se for universal. Eu só me comprometo a obedecer à lei se você também se comprometer.
Conclusão Forense: A análise das cláusulas é inequívoca. O texto descreve, ponto por ponto, a estrutura de um pacto ou contrato social. A corrente de pensamento que estuda a sociedade a partir dessa premissa é o Contratualismo.
PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Nosso dossiê já resolveu o caso. O texto é um resumo perfeito das ideias de filósofos contratualistas.
- Hobbes, Locke e Rousseau, os grandes contratualistas modernos, divergiam sobre os detalhes, mas concordavam no fundamental: a sociedade civil e o Estado são criações artificiais, fundadas sobre um acordo (explícito ou implícito) entre indivíduos que abrem mão de certas liberdades em troca de segurança e convivência justa.
- O texto, ao falar em “justiça como equidade” e “aceitação razoável”, ecoa especificamente as ideias do contratualista contemporâneo John Rawls, mas a estrutura geral é a do contratualismo clássico.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais sedutora é a alternativa (A), “ideal republicano de governo”. O candidato pode associar “bem comum” e “participação” com a República. O erro é de foco. O republicanismo é uma teoria sobre a forma de governo e a virtude cívica. O contratualismo é uma teoria mais fundamental, sobre a origem e a legitimidade da própria sociedade e do poder político, seja ele uma república ou uma monarquia constitucional. O texto descreve a base do acordo, não o tipo de prédio que será construído sobre essa base.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A investigação mostra que o texto descreve a sociedade como sendo fundada em um acordo racional e recíproco entre seus membros.
- Expectativa: A alternativa correta deve ser a que nomeia a tradição filosófica que se baseia na ideia de um contrato social.
PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos agora interrogar cada um dos suspeitos.
- A) ideal republicano de governo.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato cai na “Armadilha Clássica”.
- O “Diagnóstico do Erro”: Foco Incorreto. O texto descreve a fundação da sociedade (o “porquê” do poder), enquanto o republicanismo descreve uma forma de exercer o poder (o “como”).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- B) corrente tripartite dos poderes.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa em outra teoria política famosa sobre a organização do Estado.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. A tripartição dos poderes (Montesquieu) é uma teoria sobre a estrutura interna do Estado para evitar o abuso de poder. O texto não fala sobre essa estrutura, mas sobre a legitimidade do poder em si.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- C) posicionamento crítico do socialismo.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato associa “justiça social” com “socialismo”.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. O socialismo é uma teoria focada na crítica às relações econômicas e de classe. O texto apresenta uma teoria sobre a legitimidade política baseada no consentimento, que é uma ideia central do liberalismo, e não do socialismo.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- D) legitimidade do absolutismo monárquico.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa em outra teoria sobre a origem do poder.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O absolutismo defende que o poder emana de uma única fonte (Deus ou o próprio rei) e é imposto de cima para baixo. O contratualismo defende que o poder emana de um acordo entre os indivíduos, de baixo para cima. São teorias opostas.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- E) entendimento do contratualismo moderno.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é o retrato falado da nossa Bússola. Ela nomeia com precisão a corrente filosófica que tem como tese central a ideia de que a sociedade se funda sobre um pacto social baseado em regras mutuamente aceitas.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa E é a correta. Este caso é uma aula sobre a base do pensamento político moderno: a ideia revolucionária de que o poder não é um direito divino, mas uma construção humana baseada no consentimento e na cooperação.
Resumo-flash (A Imagem Mental): A sociedade é um clube, e a Constituição é o contrato que todos nós assinamos para poder entrar e jogar.
Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio do contratualismo é a base do funcionamento da tecnologia Blockchain, que sustenta as criptomoedas como o Bitcoin. Uma blockchain é um sistema de “cooperação social” entre computadores. Não há um banco central (um “rei absolutista”). As “regras e procedimentos” para validar uma transação são “publicamente reconhecidos” (o protocolo). Uma transação só é aceita se a maioria dos “participantes” (os computadores da rede) a validar de forma independente, e todos aceitam o resultado “desde que todos os demais também o aceitem”. A legitimidade do sistema não vem de uma autoridade central, mas de um acordo distribuído e de uma cooperação baseada em regras. A filosofia de Rousseau e Locke é o projeto conceitual da blockchain.
