Tomás de Aquino, filósofo cristão que viveu no século XIII, afirma: a lei é uma regra ou um preceito relativo às nossas ações. Ora, a norma suprema dos atos humanos é a razão. Desse modo, em última análise, a lei está submetida à razão; é apenas uma formulação das exigências racionais. Porém, é mister que ela emane da comunidade, ou de uma pessoa que legitimamente a representa.
GILSON, E.; BOEHNER, P. História da filosofia cristã. Petrópolis: Vozes, 1991 (adaptado).
No contexto do século XIII, a visão política do filósofo mencionado retoma o:
A) pensamento idealista de Platão.
B) conformismo estoico de Sêneca.
C) ensinamento místico de Pitágoras.
D) paradigma de vida feliz de Agostinho.
E) conceito de bem comum de Aristóteles.
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão: Filosofia Medieval, Filosofia Política, Ética, Tomismo, Aristotelismo
📊 Nível da Questão: Médio
📝 Tema/Objetivo Geral: Identificar a influência do pensamento filosófico clássico na teoria política de Tomás de Aquino.
🎯 Gabarito: E
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O enunciado nos apresenta uma citação de Tomás de Aquino sobre a natureza da lei, que deve estar submetida à razão e deve emanar da comunidade ou de um representante legítimo. O comando pede que identifiquemos qual visão filosófica do passado é retomada por essa concepção no contexto do século XIII.
📌 O objetivo da questão é reconhecer a herança intelectual presente na filosofia política de Tomás de Aquino, principalmente na sua concepção de lei racional voltada para o bem coletivo.
Passo 2: Explicação dos Conceitos Filosóficos Envolvidos
📌 Tomás de Aquino (1225–1274) foi um teólogo e filósofo medieval que integrou o pensamento cristão com a filosofia aristotélica, especialmente no que diz respeito à ética e à política.
📌 Para Aquino, a lei natural é uma expressão da razão humana que busca o bem comum, e toda legislação justa deve estar em consonância com a racionalidade e com os objetivos coletivos.
📌 Essa noção deriva de Aristóteles, que, na obra Política, afirma que o ser humano é naturalmente um ser político, e que o fim último da polis (cidade) é a realização do bem comum, ou seja, a felicidade coletiva alcançada pela vida racional e virtuosa.
Passo 3: Interpretação do Texto e Desenvolvimento do Raciocínio
O excerto afirma que:
- a lei deve ser uma expressão da razão;
- ela deve ser voltada para a ação humana;
- precisa ser estabelecida por um representante legítimo da comunidade.
Esses elementos refletem uma clara influência do pensamento aristotélico, especialmente quanto:
- ao papel da razão como guia da vida moral e política;
- à finalidade da lei em ordenar a convivência para o bem comum.
Portanto, a visão de Tomás de Aquino está alinhada ao modelo aristotélico, em que a razão e a comunidade estão no centro da vida política e da organização da justiça.
Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
A) pensamento idealista de Platão.
❌ Incorreta. Platão defendia um modelo ideal e hierárquico de Estado baseado no mundo das ideias, não centrado no bem comum racional e comunitário, como Aristóteles e Aquino.
B) conformismo estoico de Sêneca.
❌ O estoicismo valoriza a aceitação racional do destino e a harmonia interior, não a construção política voltada para o bem comum.
C) ensinamento místico de Pitágoras.
❌ Pitágoras tinha uma abordagem mais mística e matemática da realidade, sem foco direto em concepções políticas como lei ou bem comum.
D) paradigma de vida feliz de Agostinho.
❌ Agostinho valorizava mais a Cidade de Deus e a vida espiritual, com ênfase na graça e na fé, não na razão e na política terrena voltada ao bem comum racional.
E) conceito de bem comum de Aristóteles.
✅ A formulação de Aquino sobre a lei como expressão da razão a serviço da comunidade é herdeira direta da ética e política de Aristóteles.
Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
📌 A concepção de lei apresentada por Tomás de Aquino está profundamente ligada à tradição aristotélica, em que a razão orienta a vida humana e a política deve buscar o bem comum. Ao valorizar a legitimidade comunitária e a racionalidade da norma, Aquino retoma o pensamento de Aristóteles, adaptando-o à visão cristã medieval.
🔍 Resumo Final: A visão política de Tomás de Aquino, ao afirmar que a lei deve ser racional e emanar da comunidade, retoma diretamente o conceito aristotélico de bem comum como finalidade da vida política.
