A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
A) anular a anistia concedida aos chefes militares.
B) rever as condenações judiciais aos presos políticos.
C) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
D) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
E) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
Resolução em texto
Matérias Necessárias:
- História do Brasil Contemporâneo (Ditadura Militar, 1964–1985)
- Direitos Humanos (Violações e comissões de verdade)
- Movimentos Sociais e Memória Histórica
Nível da Questão: Fácil
Gabarito: E
Objetivo Geral: Demonstrar que a Comissão Nacional da Verdade visa investigar e esclarecer violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar.
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
1.1 📌 Transcrição Essencial
“A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais … estima que, até o momento, a comissão examinou … cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.”
1.2 📌 O que está sendo pedido?
Identificar qual é o objetivo principal da iniciativa da CNV, criada após mobilizações de movimentos sociais, para lidar com o período de 1964–1988.
1.3 📌 Objetivo Cristalino
Mostrar que a CNV tem como meta esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar.
1.4 ✔ Pergunta de Atenção
Você lembra que a CNV não veio para anular leis antigas nem perdoar militantes, mas para apurar os abusos e contar a verdade sobre prisões, torturas e desaparecimentos?
Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
2.1 📌 Definições e Fórmulas
- Comissão Nacional da Verdade (CNV): Instância criada em 2011 pela Lei nº 12.528/11, com o propósito de investigar violações a direitos humanos perpetradas pelo Estado entre 1946 e 1988, mas com ênfase no período de 1964–1985 (Ditadura Militar).
- Ação de Movimentos Sociais: Pedidos de familiares de vítimas, anistiados políticos, organizações de direitos humanos e setores da sociedade civil que pressionaram por esclarecimento e reparação histórica.
- Direitos Humanos Violados: Práticas como tortura, assassinato, desaparecimento forçado, prisões políticas sem devido processo legal.
- Balanço de Documentos e Entrevistas: Indica caráter investigativo e documental, visando estabelecer um relato rigoroso dos fatos.
2.2 ❓✔ Armadilha Clássica
- Possível Confusão: Pensar que a CNV veio para “anular a anistia” ou “rever condenações” (opções A e B) ou “perdoar militantes” (opção C). Essas não são atribuições da CNV, que trabalha apenas com investigação e divulgação dos fatos passados.
Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
3.1 📌 Contextualização Simplificada
Movimentos sociais pressionaram o Estado para criar uma instância oficial que abrisse arquivos, colhesse depoimentos e apurasse questões como torturas e assassinatos na Ditadura. A notícia fala que a CNV, em parceria com comissões estaduais, examinou milhões de documentos e fez centenas de entrevistas — forte indício de que seu foco é descobrir o que ocorreu.
3.2 📌 Estratégia Geral
- Reconhecer que a CNV é um órgão investigativo, não um tribunal nem um instituto de perdão.
- Relacionar a coleta de “30 milhões de páginas” e de “entrevistas” exatamente ao processo de apurar e esclarecer violações aos direitos humanos.
- Confrontar com as alternativas e selecionar aquela que expressa essa missão investigativa.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
4.1 📌 Passo a Passo Detalhado
- Origem da CNV:
- Movimentos sociais (família de anistiados, comissões de familiares de desaparecidos, organizações de direitos humanos) pressionaram por uma investigação oficial sobre a Ditadura.
- Mandato da CNV (Lei nº 12.528/11):
- Investigar graves violações aos direitos humanos (tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados).
- Reunir documentos, testemunhos, arquivos militares e policiais para apuração dos fatos.
- Atividades descritas na notícia:
- Examinar “30 milhões de páginas de documentos” e “fazer centenas de entrevistas” revela claramente o trabalho de levantamento de provas e narrativas sobre abusos.
- Conclusão lógica:
- O objetivo não é anular anistia (A), rever condenações (B), perdoar militantes (C), nem comprovar apoio aos golpistas (D).
- É, sim, esclarecer circunstâncias de violações aos direitos humanos (E), fornecendo registro histórico e responsabilidades.
4.2 📌 Verificação Intermediária
- Confirme que a Lei de Anistia (1979) e outras normas posteriores limitam a punição criminal, mas a CNV jamais teve poder de julgar; seu papel é apurar e dar transparência.
- Verifique que “esclarecer circunstâncias” está alinhado à coleta documental e de testemunhos, fundamentos do trabalho da comissão.
Passo 5: Análise das Alternativas
5.1 Listagem das Alternativas
A) Anular a anistia concedida aos chefes militares.
B) Rever as condenações judiciais aos presos políticos.
C) Perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
D) Comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
E) Esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
5.2 Justificativa Individual
- A) ❌
– A CNV não tem poder jurídico para anular leis de anistia; apenas investiga e divulga informações. - B) ❌
– Não emite sentenças nem revê processos judiciais; a revisão de condenações dependeria do Judiciário, não da CNV. - C) ❌
– A CNV não perdoa ninguém; atua para identificar abusos cometidos, não para conceder perdões. - D) ❌
– A comissão não tem como missão provar que a sociedade apoiou o golpe; preocupa-se em documentar vítimas e agentes de violações. - E) ✅
– A definição exata do papel da CNV: investigar, descobrir e explicar violações aos direitos humanos entre 1964 e 1985, preenchendo lacunas históricas.
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
6.1 📌 Resumo do Raciocínio
A notícia relata a coleta documental e de depoimentos da CNV, cujo objetivo principal é apurar e esclarecer crimes de Estado e violações de direitos humanos cometidos durante a Ditadura Militar.
6.2 📌 Gabarito Reafirmado
Alternativa correta: E) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
6.3 🔍 Resumo Final para Revisão
Quando vir que a CNV “examinou milhões de páginas” e “fez centenas de entrevistas”, lembre-se: ela existe para investigar e documentar torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, não para julgar ou perdoar, mas para lançar luz sobre violências passadas.
