Questão 81, caderno azul do ENEM 2023 – DIA 1

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

a) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

b) aplicação das sanções pelo modelo equânime.

c) supressão dos crimes pela penalização severa.

d) regulamentação dos privilégios pela justiça social.

e) repartição de vantagens pela hierarquização cultural.

• Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
  • Interpretação de Texto Filosófico
  • Sociologia (Teoria do Conflito, Estratificação Social)
  • Filosofia (Teoria do Poder em Foucault)
  • Direito (Teoria da Pena)

• Tema/Objetivo Geral: Analisar a crítica de Foucault à seletividade do sistema punitivo no capitalismo, que trata diferentes tipos de crimes e classes sociais de maneiras distintas e estratégicas.

• Nível da Questão: Difícil.
  • Justificativa: A questão é difícil pela complexidade do texto de Foucault, que usa uma linguagem densa e conceitos abstratos. Além disso, as alternativas são igualmente teóricas, exigindo não apenas a compreensão do texto, mas a capacidade de conectar o argumento específico do autor a uma formulação sociológica precisa.

• Gabarito: A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
  • Explicação Resumida: A alternativa está correta porque Foucault descreve um sistema que não apenas pune, mas administra e gerencia os crimes de forma diferenciada, usando a lei como uma ferramenta para manter a estrutura de poder de classes.

1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)

Em bom português, a missão é a seguinte: Foucault nos diz que a justiça não é cega. Pelo contrário, ela enxerga muito bem a classe social do réu. Existem dois “tipos” de crime e dois “tipos” de justiça, uma para os pobres e outra para os ricos. A questão nos pede para dar o nome técnico a essa “operação” toda. Qual é a estratégia por trás dessa justiça de dois pesos e duas medidas?

Simplificando, imagine um juiz de futebol que tem dois livros de regras. O Livro 1, cheio de cartões vermelhos e punições severas, ele usa para os jogadores do time mais fraco. O Livro 2, com advertências amigáveis e multas leves, ele usa para as estrelas do time mais rico. A questão não pergunta se isso acontece, mas qual o nome dessa estratégia de arbitrar o jogo de forma desigual e calculada.

Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação): Para resolver este enigma, nosso plano será metódico e preciso:

• 1. Identificar os “Dois Códigos Penais”: Vamos primeiro definir claramente as “ilegalidades de bens” (dos pobres) e as “ilegalidades de direitos” (dos ricos), conforme descrito por Foucault.
• 2. Decifrar a “Intenção Oculta”: Vamos analisar o que Foucault quer dizer com “cálculo político-econômico” para entender que essa divisão não é um acidente, mas um projeto.
• 3. Construir o Perfil da Estratégia: Com base nisso, vamos criar o “retrato falado” da alternativa correta, que deve descrever essa administração estratégica da justiça.

2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)

Para um caso complexo como este, uma Tabela Comparativa é a nossa melhor lupa. Ela nos permitirá colocar os dois “sistemas de justiça” lado a lado e ver o contraste gritante.

Tabela de Contraste: A Justiça Dividida de Foucault

Esta tabela revela que não se trata apenas de punir, mas de organizar as ilegalidades. O sistema cria canais diferentes para crimes diferentes, com resultados radicalmente desiguais. Isso não é falha do sistema; isso é o sistema.

3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)

A execução do nosso plano nos leva ao coração do argumento de Foucault: a frase “cálculo político-econômico”. Isso significa que a divisão descrita na nossa tabela não é um acaso ou uma falha moral. É uma estratégia deliberada, um cálculo. O sistema de poder calcula que é politicamente e economicamente vantajoso punir severamente o roubo de um pão, pois isso mantém a ordem social e o respeito à propriedade. Ao mesmo tempo, ele calcula que é melhor tratar a fraude fiscal da elite com brandura, pois isso garante a lealdade e a continuidade do poder econômico dessa mesma elite.

O poder punitivo, portanto, não busca eliminar o crime. Ele busca gerenciar o crime de uma forma que reforce a estrutura de poder existente.

🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais comum ao ler Foucault é simplificar seu argumento a um mero “a justiça é injusta” ou “os ricos não são punidos”. Embora isso seja parte da verdade, a análise dele é muito mais profunda. O erro é não perceber que a chave do argumento é a organização sistêmica e a administração da ilegalidade. Não se trata de um juiz corrupto aqui ou ali, mas de “circuitos judiciários” inteiros especializados em tratar as classes de forma diferente. A palavra-chave não é “injustiça”, mas “gestão”.

• A Bússola (O Perfil do Culpado):
  • Síntese do raciocínio: A investigação revela que o poder punitivo, segundo Foucault, não é uma força cega, mas um sistema inteligente de administração que gerencia as ilegalidades de forma seletiva para preservar a desigualdade de classes.
  • Expectativa: A alternativa correta deve capturar essa ideia de administração, gerenciamento ou manejo estratégico das ilegalidades pelo sistema de justiça, em vez de focar apenas na punição ou na injustiça.

4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)

Com nosso perfil da estratégia em mãos, vamos interrogar os suspeitos.

a) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
Análise de Correspondência: Esta alternativa é a luva que se encaixa perfeitamente na mão. A palavra “gestão” (administração, gerenciamento) é a tradução exata do “cálculo político-econômico” de Foucault. O sistema gere as ilicitudes, canalizando cada tipo para um circuito e um resultado diferente. É a descrição perfeita do mecanismo.
Conclusão: ✔️ Alternativa correta.

b) aplicação das sanções pelo modelo equânime.
O erro aqui é uma Contradição Direta. “Equânime” significa justo, igualitário. O texto de Foucault é a descrição mais explícita possível de um modelo que é o oposto exato disso.
Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

c) supressão dos crimes pela penalização severa.
O erro é um Reducionismo. Esta alternativa descreve apenas metade da história: o que acontece com a “ilegalidade de bens”. Ela ignora completamente a outra metade, a brandura com a “ilegalidade de direitos”. O sistema de Foucault não é apenas sobre penalização severa, mas sobre a diferença de tratamento.
Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

d) regulamentação dos privilégios pela justiça social.
O erro é uma Contradição Direta. O sistema descrito não usa a “justiça social” para regulamentar privilégios; ele usa a injustiça legal para garantir e perpetuar esses privilégios.
Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

e) repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
O erro é Fuga ao Tema. Embora hierarquias existam, o critério de divisão de Foucault neste texto é explicitamente de classe socioeconômica (“classes populares” vs. “burguesia”), não cultural.
Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)

Confirmamos que a alternativa A é a correta. A genialidade da análise de Foucault está em mostrar que a justiça capitalista não apenas pune, mas opera uma sofisticada “gestão das ilicitudes” como mecanismo de manutenção do poder.

• Resumo-flash (A Imagem Mental): A justiça não é uma balança cega, mas a mesa de um gerente de banco, que oferece “castigos” para os pequenos devedores e “acomodações” para os grandes clientes.

• 🧠 Para ir Além (Ponte para o Futuro): O mesmo princípio de “gestão diferencial” se aplica de forma assustadora à Moderação de Conteúdo em Plataformas Digitais. Uma pessoa comum que posta uma fake news pode ter sua conta suspensa (“tribunais ordinários e os castigos”). Já uma figura pública ou um político poderoso que faz o mesmo pode ser tratado por “jurisdições especiais” (regras diferenciadas, remoção do post mas não da conta, “multas atenuadas”), pois a plataforma faz um “cálculo político-econômico” de que é mais vantajoso manter essa pessoa influente em sua rede. É a “gestão das ilicitudes” de Foucault aplicada ao universo dos algoritmos e das redes sociais.