Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia,
a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob
qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício
denominado curandeiro.
Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).
No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
A) negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
B) desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
C) preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
D) abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
E) condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura
📚 Matérias Necessárias para a Solução
- Primeira República no Brasil
- Positivismo e Cientificismo
- Legislação Penal e Controle Social
- Medicina e Conhecimentos Populares
🎯 Nível da Questão: Médio.
✅ Gabarito: Letra E.
📖 Resolução Passo a Passo
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
A questão apresenta trechos do Código Penal de 1890, que criminalizam práticas de cura realizadas sem formação médica oficial. O comando pede a interpretação do significado dessa legislação no contexto da Primeira República.
Palavras-chave:
- Código Penal
- Primeira República
- curandeiros
- conhecimentos populares.
Objetivo da questão: Identificar como a legislação penal evidenciava a relação entre ciência e conhecimentos populares no Brasil da Primeira República.
Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
Durante a Primeira República (1889-1930), o Brasil adotou um modelo inspirado no positivismo, defendendo o avanço científico e técnico como base para o progresso da sociedade. Esse pensamento valorizava a medicina oficial e desprezava práticas tradicionais de cura.
A criminalização do curandeirismo fazia parte desse movimento, buscando consolidar o saber médico oficial e afastar crenças e tradições consideradas “atrasadas” ou não científicas.
Além disso, a separação entre Estado e Igreja, consolidada após a Proclamação da República, influenciou a marginalização de práticas populares ligadas a crenças religiosas.
Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
O trecho do Código Penal destaca dois aspectos importantes:
- Artigo 156: Proíbe o exercício da medicina e práticas terapêuticas sem regulamentação oficial.
- Artigo 158: Criminaliza a prática do curandeirismo, condenando o uso de substâncias e tratamentos populares.
O objetivo da legislação era afirmar a autoridade da medicina oficial e restringir práticas populares, consideradas ineficazes ou supersticiosas pelos cientificistas da época.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
A Primeira República foi marcada pelo ideal de modernização e progresso, associado ao positivismo. Nesse contexto, o Estado promoveu um modelo de conhecimento baseado na ciência, em oposição às práticas populares e religiosas.
A condenação dos curandeiros no Código Penal reflete a tentativa de institucionalizar o saber médico e eliminar formas alternativas de tratamento, vistas como ameaças ao avanço científico. Esse processo fortaleceu a profissionalização da medicina e marginalizou práticas tradicionais, reforçando a autoridade dos médicos e das instituições científicas.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
❌ (A) Negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
Errado. A questão não trata do papel da religião na saúde pública, mas sim da imposição da ciência como única forma válida de conhecimento médico. Para estar correta, a alternativa deveria abordar a influência do positivismo e da laicização do Estado.
❌ (B) Desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
Errado. O Código Penal não desconhecia as crenças tradicionais; pelo contrário, reconhecia sua existência e as criminalizava. Para a alternativa ser correta, deveria afirmar que a legislação buscava eliminar essas práticas.
❌ (C) Preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
Errado. A alternativa sugere que a população já preferia a medicina oficial, o que não era verdade. Muitos brasileiros continuavam utilizando práticas populares, apesar da repressão estatal. Para estar correta, deveria mencionar a imposição do conhecimento médico formal pelo Estado.
❌ (D) Abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
Errado. As práticas populares não foram abandonadas pela população, mas reprimidas pela legislação. Para a alternativa estar correta, deveria indicar a perseguição estatal a essas práticas.
✅ (E) Condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.
Correto. A legislação reflete a visão cientificista da Primeira República, que buscava eliminar práticas tradicionais e fortalecer a medicina oficial.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
A questão aborda a relação entre ciência e conhecimentos populares no início da Primeira República. A legislação penal de 1890, baseada no positivismo, reforçava a hegemonia da medicina oficial e criminalizava práticas tradicionais de cura.
A alternativa correta é E), pois evidencia como a ciência condenava os conhecimentos populares, promovendo sua repressão pelo Estado.
