Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.

PUTTI, A. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).

O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para

A) fragilizar o poder público.

B) fomentar a economia solidária.

C) controlar a propriedade estatal.

D) garantir o preceito constitucional.

E) incentivar a especulação imobiliária.

Resolução em Texto

Matérias Necessárias para a Solução da Questão:

• Políticas Públicas, Direitos Constitucionais, Movimentos Sociais Urbanos.

Nível da Questão: Médio.

Gabarito: D.

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Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo

• Retomada do Comando:
  O enunciado relata que, após sete anos de ocupação de um terreno abandonado em Santo André (ABC paulista), os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação, iniciada em 2012, visava reivindicar o direito de utilizar o espaço para construir casas, com base no art. 6º da Constituição, que garante o direito à moradia.
• O que o Comando Pede:
  Identificar a estratégia utilizada pelo movimento social para dar efetividade ao direito à moradia.
• Palavras-Chave:
  “ocupação de terreno”, “reivindicação do direito à moradia”, “Carta Magna (art. 6º)”.
• Objetivo da Questão:
  Mostrar que o movimento utilizou a garantia constitucional à moradia para pressionar o poder público a promover mudanças no espaço urbano, assegurando o preceito constitucional.

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📌Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários

• Direito à Moradia:
  Previsto no art. 6º da Constituição brasileira, assegura que todos tenham acesso a um padrão mínimo de habitação.
• Movimentos Sociais e Políticas Públicas:
  São formas de mobilização que buscam pressionar o Estado a cumprir direitos garantidos constitucionalmente, transformando demandas sociais em políticas públicas efetivas.
• Relação com o Problema:
  O movimento que ocupou o terreno usou o direito à moradia para legitimar sua ação e influenciar decisões governamentais, mostrando como a mobilização social pode efetivar preceitos constitucionais.

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📌Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto

• Contexto Descrito:
  O texto relata a transformação de um terreno abandonado em um espaço habitacional, fruto de uma ocupação que reivindicava o direito à moradia garantido pela Constituição. A presença de representantes dos três níveis de governo reforça a relevância dessa demanda.
• Frases-Chave:
  • “a ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas.”
  • “A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.”
• Interpretação:
  Esses elementos indicam que o movimento usou o respaldo constitucional para pressionar o Estado a atender sua demanda, evidenciando uma estratégia de mobilização baseada na garantia de direitos fundamentais.

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📌Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio

1. Ação de Ocupação:
   • O movimento ocupou um terreno abandonado para criar um espaço destinado à construção de casas, demonstrando uma iniciativa direta de reivindicação do direito à moradia.
2. Pressão sobre o Poder Público:
   • A presença dos representantes dos governos na inauguração dos condomínios indica que a ação mobilizou o Estado e impulsionou mudanças na gestão do espaço urbano.
3. Fundamentação Constitucional:
   • Ao basear sua reivindicação no art. 6º da Constituição, o movimento fortalece a sua demanda, legitimando-a e exigindo o cumprimento do direito à moradia.
4. Conclusão do Raciocínio:
   • A estratégia utilizada pelo movimento social foi a de garantir a efetivação do preceito constitucional, pressionando o poder público a agir conforme o direito à moradia.

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📌Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução

• Alternativas:
  • A) Fragilizar o poder público.
  • B) Fomentar a economia solidária.
  • C) Controlar a propriedade estatal.
  • D) Garantir o preceito constitucional.
  • E) Incentivar a especulação imobiliária.
• Análise:
  • ✅ Alternativa Correta – D:
    A estratégia do movimento, ao ocupar o terreno e pressionar os governos, foi justamente a de garantir o direito constitucional à moradia, conforme previsto no art. 6º da Carta Magna.
• Explicação das Alternativas Incorretas:
  • ❌ A) Fragilizar o poder público não reflete a intenção de pressionar o Estado para cumprir um direito.
  • ❌ B) Fomentar a economia solidária não é o foco da ação; o objetivo é a moradia.
  • ❌ C) Controlar a propriedade estatal não é abordado, pois a ação busca transformar o espaço urbano e garantir direitos, não tomar controle estatal.
  • ❌ E) Incentivar a especulação imobiliária contraria a ideia de efetivar o direito à moradia, que visa a inclusão social, e não a exploração do mercado.

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📌Passo 6: Conclusão e Justificativa Final

• Resumo do Raciocínio:
  O movimento social ocupou um terreno abandonado para reivindicar o direito à moradia, com base no art. 6º da Constituição. Essa ação mobilizou representantes do poder público e resultou na inauguração de condomínios, demonstrando que a estratégia visava assegurar o cumprimento de um preceito constitucional.
• Reafirmação da Alternativa Correta:
  A alternativa D – Garantir o preceito constitucional é a resposta correta, pois descreve com precisão a estratégia adotada pelo movimento.
• Resumo Final da Questão:
  🔍 Assim, a estratégia apresentada no texto consistiu em utilizar a ocupação do terreno para pressionar o poder público a cumprir o direito constitucional à moradia, confirmando a alternativa D.