No Império do Brasil, apesar do apego a certo ideário do Antigo Regime, as ideias e práticas políticas inéditas que se moldaram e se redefiniram naquela conjuntura acabaram por converter a Coroa em Estado e fizeram com que a política deixasse os círculos palacianos privados para emprestar uma nova dimensão à praça pública. Por conseguinte, o novo império não mais podia fugir à obrigação de conduzir a sociedade, fazendo-se reger por uma Constituição, ainda que outorgada, e articulando-se por meio de uma divisão de poderes que respeitasse, a princípio, pelo menos, a participação daqueles considerados cidadãos.
NEVES, L. M. B. P. O governo de D. João: tensões entre ideias liberais e práticas do Antigo Regime. In: CARVALHO, J. M.; CAMPOS, A. P. (Org.). Perspectiva da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
Com base no texto, na formação do Estado brasileiro prevaleceram ideias e práticas derivadas dos princípios
A) iluministas.
B) federalistas.
C) republicanos.
D) democráticos.
E) abolicionistas.
✍ Resolução Em Texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão: História do Brasil (Primeiro Reinado e Período Imperial) e História Geral (Iluminismo e Liberalismo).
Tema/Objetivo Geral: Identificar a base filosófica e ideológica que estruturou o Estado brasileiro recém-independente, especificamente a adoção de uma Constituição e a Divisão de Poderes.
Nível da Questão: Médio.
Por que Médio? A questão exige que o aluno faça uma ponte entre a teoria política europeia (Iluminismo) e a prática política brasileira do século XIX. O texto menciona “apego ao Antigo Regime”, o que pode confundir, mas logo em seguida descreve características (Constituição, Divisão de Poderes) que são marcas registradas do pensamento liberal iluminista.
Gabarito: A (iluministas).
A alternativa está correta pois os conceitos de “Constituição” (limitação do poder do governante pela lei) e “Divisão de Poderes” (teoria de Montesquieu) são pilares fundamentais do pensamento Iluminista, que buscava derrubar o Absolutismo do Antigo Regime.
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo:
A questão quer saber qual é a fonte intelectual das regras que organizaram o Brasil Império.
O texto diz que o Brasil adotou:
- Uma Constituição (Lei maior).
- Uma Divisão de Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário).
A pergunta é: De onde vieram essas ideias? Quem inventou que o Rei não pode fazer tudo sozinho e precisa dividir o poder?
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine que o Brasil era um computador antigo (Monarquia) rodando um sistema operacional novo.
O texto diz que instalaram dois programas novos: “Constituição 1.0” e “DivisãoDePoderes 1.0”.
Quem foi o programador que criou esses softwares?
Foi Karl Marx? Não. Foi a Igreja? Não.
Foram os filósofos franceses do século XVIII (Voltaire, Montesquieu, Rousseau). Esse grupo é chamado de Iluministas.
Plano de Ataque:
- Ler o Texto: Identificar as “novidades” políticas: Constituição e Divisão de Poderes.
- Rastrear a Origem: Ligar “Divisão de Poderes” ao nome Montesquieu.
- Classificar: Montesquieu é um filósofo Iluminista.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Vamos abrir a caixa de ferramentas da Filosofia Política:
Ferramenta 1: O Antigo Regime (Absolutismo)
- Poder concentrado no Rei (O Rei é a lei).
- Não há cidadãos, há súditos.
Ferramenta 2: O Iluminismo (Liberalismo Político)
- Combate o Absolutismo.
- Constitucionalismo: O governo deve obedecer a uma lei escrita.
- Tripartição dos Poderes: (Montesquieu) O poder deve frear o poder. Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser separados para evitar tirania.
Ferramenta 3: O Caso Brasileiro (O Híbrido)
O Brasil adotou o Iluminismo, mas “à brasileira”. Criamos a divisão de poderes, mas D. Pedro I colocou um quarto poder (o Moderador) para mandar nos outros. É um Iluminismo misturado com Antigo Regime, como diz o texto.
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Vamos analisar as pistas do texto de Neves:
- “Ideias e práticas políticas inéditas”: Algo novo estava surgindo contra o velho modelo.
- “Reger por uma Constituição”: A lei está acima da vontade pessoal do monarca (teoricamente). Isso é puro liberalismo clássico.
- “Articulando-se por meio de uma divisão de poderes”: Essa é a assinatura de Montesquieu (O Espírito das Leis).
Síntese do Detetive:
Se o texto fala em dividir o poder e criar leis constitucionais, ele está descrevendo a aplicação prática das teorias Iluministas do século XVIII.
Expectativa: Alternativa A.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
- A) iluministas.
- Análise: 🟢 CORRETA. O Iluminismo foi o movimento intelectual que propôs a racionalização da política, a limitação do poder real através de Constituições e a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para garantir a liberdade política, exatamente como citado no texto.
- Conclusão: Gabarito.
- B) federalistas.
- Diagnóstico do Erro: 🔴 INCORRETA. Federalismo significa dar autonomia para as províncias/estados (modelo dos EUA). O Império do Brasil foi extremamente Centralizador (Unitário). As províncias obedeciam ao Rio de Janeiro. O Federalismo só veio com a República (1889).
- Conclusão: Erro de modelo de Estado.
- C) republicanos.
- Diagnóstico do Erro: 🔴 INCORRETA. O texto fala explicitamente de “Coroa”, “Império” e “círculos palacianos”. O Brasil adotou a monarquia constitucional, não a república.
- Conclusão: Contradição direta.
- D) democráticos.
- Diagnóstico do Erro: 🟡 DISTRATOR (Anacronismo). O texto fala em “participação daqueles considerados cidadãos”. Na época, “cidadão” era quem tinha dinheiro (voto censitário). A maioria (mulheres, escravos, pobres) estava fora. Não era uma democracia no sentido moderno, era um governo de elite (Liberalismo Oligárquico).
- Conclusão: Termo muito amplo e moderno para a época.
- E) abolicionistas.
- Diagnóstico do Erro: 🔴 INCORRETA. A formação do Estado brasileiro (1822-1824) manteve a escravidão como base econômica. O Estado protegeu a escravidão, não o abolicionismo. A abolição só viria no fim do Império (1888).
- Conclusão: Erro histórico grave.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
A estruturação do Estado Imperial brasileiro, embora conservadora e centralizadora, apropriou-se do arcabouço jurídico do Iluminismo liberal, adotando uma Constituição escrita e a divisão formal de poderes como mecanismos de legitimação política moderna.
Resumo-flash (A Imagem Mental):
“O Brasil Império vestiu o terno do Iluminismo (Constituição), mas manteve a coroa do Rei (Poder Moderador) por baixo.”
🧠 Para ir Além (Direito Constitucional):
O Brasil inovou (ou deturpou) Montesquieu. Em vez de 3 poderes, tivemos 4 Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Moderador era exclusivo do Imperador e servia para “vigiar” os outros três. Era a forma de manter o absolutismo disfarçado de liberalismo.
