A questão 50 do Enem 2017 Libras (caderno verde, Dia 1) é de Ciências Humanas (Sociologia) e cobra a Lei Maria da Penha como mudança cultural e jurídica. O gabarito é a alternativa C. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.
Enunciado da questão 50 do Enem 2017 Libras
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, representou uma ousada e necessária proposta de mudança cultural e jurídica a ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo do que ocorreu em outros países, objetivando a erradicação da contumaz violência praticada principalmente por homens contra mulheres com quem mantêm vínculos de natureza doméstica, familiar e afetiva
SOUZA, S. R. Lei Maria da Penha comentada. Curitiba: Juruá, 2013 (adaptado).
A vigência dessa norma legal, de amplo conhecimento da sociedade, revela a preocupação social com a
A) partilha dos bens comuns.
B) ruptura dos laços familiares.
C) dignidade da pessoa humana.
D) integridade dos filhos menores.
E) conservação da moralidade pública.
Resolução comentada da questão 50
Matérias necessárias para resolver a questão
- Interpretação de Texto
- Noções de Direitos Humanos e Cidadania
- Lei Maria da Penha (conhecimento geral do seu propósito)
Tema e objetivo geral
Tema/Objetivo Geral: Identificar o princípio fundamental de direitos humanos que justifica e fundamenta uma legislação específica.
Nível da questão
Nível da Questão: Fácil.
- Detalhe: A questão é considerada fácil porque o propósito da Lei Maria da Penha é de amplo conhecimento público. A lei está diretamente associada à proteção da integridade da mulher, um conceito que se conecta de forma imediata ao princípio mais amplo da dignidade humana, tornando a alternativa correta muito evidente em comparação com os distratores.
Gabarito da questão 50: alternativa C
Gabarito:C) dignidade da pessoa humana.
- Justificativa Resumida: A lei visa erradicar a violência que ataca não apenas a integridade física, mas o valor, a autonomia e o respeito intrínseco à mulher como pessoa, o que é a exata definição da dignidade humana.
Passo 1: o que a questão pede (o mapa da mina)
Decodificação do Objetivo: A missão é identificar a “alma” da Lei Maria da Penha. Ou seja, qual é o valor mais profundo, o princípio fundamental da nossa sociedade, que essa lei foi criada para proteger?
Simplificação Radical (A Analogia Central): Pense na lei como um prédio. O texto descreve os andares e as salas (proteção contra violência doméstica, familiar e afetiva). A questão, no entanto, não pergunta sobre os andares, mas sobre a fundação invisível que sustenta todo o edifício. Qual é o alicerce filosófico e jurídico dessa construção?
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Analisar o Crime: Vamos identificar qual é o “crime” que a lei combate, segundo o texto.
- Determinar a Vítima: Vamos entender o que é verdadeiramente atacado por esse crime. É só o corpo?
- Definir o Princípio Protetor: Com base no que é atacado, vamos deduzir qual é o princípio maior que está sendo defendido.
Passo 2: Lei Maria da Penha
Para este caso, que nos pede para subir de um fato concreto para um princípio abstrato, a melhor ferramenta é o Diálogo Mentor-Aluno. Ele nos ajuda a construir o raciocínio camada por camada.
🕵️♂️ & 🧠 DIÁLOGO INVESTIGATIVO:
- 🕵️♂️ Mentor: “O texto diz que a lei combate a ‘contumaz violência praticada principalmente por homens contra mulheres’. Que tipo de violência é essa?”
- 🧠 Aluno: “Bem, a violência física é a mais óbvia. Agressões.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Exato. Mas a lei e o próprio conceito de violência doméstica vão além. Pense na violência psicológica: humilhação, controle, ameaças. Pense na violência patrimonial: reter dinheiro, destruir pertences. O que todas essas ações atacam em uma pessoa?”
- 🧠 Aluno: “Elas atacam a liberdade dela, a autoestima, o direito de ser ela mesma… a sua condição de pessoa, de ser humano.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Perfeito! Aí está a chave. A violência não visa apenas o corpo, visa desumanizar a vítima, tratá-la como um objeto, uma posse. O direito fundamental que afirma que ‘toda pessoa tem um valor intrínseco e não pode ser tratada como um objeto ou um meio para o fim de outra pessoa’ tem um nome. Esse é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.”
Passo 3: resolução passo a passo (mão na massa)
Agora, vamos aplicar essa conclusão ao nosso caso.
- Execução do Plano: O texto fala em “erradicação da contumaz violência”. Como vimos em nosso diálogo, essa violência (física, psicológica, moral, patrimonial) é um atentado direto ao valor essencial de uma pessoa. Ela nega à mulher sua condição de sujeito de direitos, com autonomia e valor próprio.
ARMADILHA CLÁSSICA!
CUIDADO! A armadilha mais sedutora aqui é a alternativa (B) “ruptura dos laços familiares”. O raciocínio falho é o seguinte: “Essa lei causa muita briga e separação, então a preocupação social é com a família que se desfaz”. Isso é uma inversão perigosa de prioridades. A lei não se preocupa com a ruptura; ela se preocupa com a VIOLÊNCIA que, por sua vez, pode levar à ruptura. A ruptura é uma consequência possível para proteger a vítima, não o problema que a lei quer resolver.
- A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A lei combate um tipo de violência que ataca a essência do que significa ser uma pessoa livre e respeitada. Portanto, ela existe para afirmar um valor humano fundamental e universal.
- Expectativa: A alternativa correta não falará de consequências (como divórcio) ou de grupos específicos (como filhos), mas sim de um princípio-mãe, um direito humano basilar que se aplica a toda e qualquer pessoa.
Passo 4: alternativas comentadas (a autópsia)
Vamos analisar os suspeitos:
- A) partilha dos bens comuns.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa em uma das consequências de um divórcio litigioso.
- O “Diagnóstico do Erro”: Reducionismo. Isso é um aspecto específico e material que pode surgir, mas está longe de ser a preocupação central e o fundamento da lei, que é proteger a vida e a integridade da pessoa.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
- B) ruptura dos laços familiares.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato adota uma visão conservadora e foca na consequência (separação) em vez da causa (violência).
- O “Diagnóstico do Erro”: Confundir Causa com Consequência. Como já dissemos, a preocupação da lei é com a violência. A manutenção da família a qualquer custo, mesmo sob violência, seria uma afronta direta aos direitos humanos. A prioridade é a pessoa, não a instituição.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
- C) dignidade da pessoa humana.
- Análise de Correspondência: Encaixe perfeito com nossa Expectativa. A “dignidade da pessoa humana” é exatamente o princípio-mãe, o alicerce constitucional que justifica a proteção do indivíduo contra qualquer forma de tratamento desumano, cruel ou degradante, como a violência doméstica.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
- D) integridade dos filhos menores.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa, com razão, que os filhos também sofrem em um ambiente de violência.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga Parcial ao Tema. Embora a proteção dos filhos seja uma preocupação social legítima (e objeto de outras leis, como o ECA), a Lei Maria da Penha, como o texto deixa claro, tem seu foco na “mulher”. A proteção dos filhos é uma consequência secundária positiva, não o objetivo primário desta norma específica.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
- E) conservação da moralidade pública.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato usa um termo vago e anacrônico para justificar a lei.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. A violência doméstica não é um problema de “moral”, mas sim uma violação de Direitos Humanos. Usar o termo “moralidade pública” desloca o debate de uma questão de direitos para uma de costumes, o que é inadequado.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
Passo 5: resumo e aprendizagem expandida
- Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa (C) é a resposta correta, pois a Lei Maria da Penha é uma ferramenta jurídica para garantir o princípio mais fundamental de todos: a dignidade da pessoa humana, afirmando que nenhuma relação afetiva pode servir de justificativa para a violência.
- Resumo-flash (A Imagem Mental): A Lei Maria da Penha não é um muro que divide famílias, é a fundação que garante que toda casa seja construída sobre o respeito, não sobre o medo.
- 🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio da dignidade da pessoa humana é a base para debates em campos aparentemente distantes, como a Bioética e a Inteligência Artificial. Quando discutimos os limites da clonagem, da eutanásia ou os direitos que uma IA avançada poderia ter, a pergunta central é sempre a mesma: “O que significa tratar uma entidade (humana ou não) com dignidade? Onde começa e termina o valor intrínseco de uma vida?”. O princípio que protege a mulher em sua casa é o mesmo que guia as decisões mais complexas no limite da ciência.
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