A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil.
Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a:
A) reverter o processo de privatização fundiária.
B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo
Resolução em Texto
Matérias Necessárias para a Solução
- Direito Constitucional
- Geografia (Reforma Agrária)
Nível da Questão
Média
Gabarito
Alternativa C: defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
Resolução Passo a Passo
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O enunciado traz a ideia de que a propriedade não se limita ao direito de uso, gozo e disposição por parte do proprietário, mas deve atender a uma função social. Esse conceito implica que a propriedade deve ser usada de forma racional e em benefício da coletividade, respeitando o bem-estar social e os direitos da comunidade.
O objetivo da questão é identificar a proposta dos movimentos em prol da reforma agrária, que se baseiam nesse conceito de função social da propriedade.
Palavras-chave: “função social”, “direito à propriedade”, “uso racional”, “recursos ambientais”, “direitos da coletividade”, “reforma agrária”.
A questão está nos pedindo para relacionar o conceito de função social da propriedade, descrito no texto, com as ações dos movimentos que lutam por uma distribuição mais justa da terra, como o MST.
⚠️Dica Geral –>Em Sociologia no ENEM, é comum encontrar questões que abordam os Movimentos Sociais. Nesta, encontramos o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mas outros movimentos, como o Feminismo, o movimento negro contra o Racismo, o movimento LGBTQIA+ e outros, também podem ser tema. É essencial compreender a função social de cada movimento, ou seja, o papel que desempenham na sociedade ao articular demandas coletivas, promover mudanças sociais e combater desigualdades estruturais. Além disso, é importante entender as especificidades de suas lutas, como a reforma agrária no caso do MST, a igualdade de gênero no Feminismo, o enfrentamento do racismo estrutural pelo movimento negro e os direitos civis e a inclusão promovidos pelo movimento LGBTQIA+
Passo 2: Tradução e Interpretação do Texto
O texto explica que a propriedade deve ser utilizada para o benefício coletivo, não apenas para o interesse privado do proprietário. Ou seja, a propriedade precisa cumprir uma função social, o que implica que a terra deve ser usada racionalmente, de forma a beneficiar a sociedade e não ser deixada improdutiva ou apenas para especulação. A função social da propriedade é um princípio consagrado pela Constituição Brasileira de 1988, visando a combater a concentração de terras e promover uma distribuição mais justa.
Frases-Chave: “a propriedade precisa cumprir uma função social”; “a terra deve ser usada racionalmente, de forma a beneficiar a sociedade e não ser deixada improdutiva ou apenas para especulação.”
Com isso em mente, a questão pede para identificar qual é a proposta dos movimentos que, com base nesse princípio, buscam uma transformação da estrutura fundiária no Brasil.
Passo 3: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
- Função Social da Propriedade: A propriedade, conforme a Constituição de 1988, não deve ser vista apenas como um direito individual, mas também como uma responsabilidade social. O proprietário deve atender ao uso racional da terra e respeitar o bem-estar coletivo, cumprindo uma função social. Isso está relacionado, principalmente, ao uso da terra para a produção agrícola ou para o desenvolvimento social de acordo com os interesses da sociedade.
- Reforma Agrária: Trata-se de um movimento que busca promover uma redistribuição das terras no Brasil, com o objetivo de corrigir a concentração fundiária e garantir que as terras sejam usadas de maneira eficiente e produtiva, atendendo ao interesse social.
- Desapropriação de Terras: Esse é um mecanismo legal que permite ao Estado tomar terras de proprietários que não estão cumprindo sua função social, especialmente quando são improdutivas, com a finalidade de redistribuí-las para aqueles que possam utilizá-las de forma produtiva e benéfica para a sociedade.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
O conceito de função social da propriedade está relacionado à utilização eficiente da terra, para que ela beneficie a coletividade e não seja usada apenas para fins privados. Os movimentos de reforma agrária, como o MST, buscam, essencialmente, garantir que as terras improdutivas sejam desapropriadas para atender a essa função social. Eles argumentam que terras que não cumprem esse papel devem ser tomadas pelo Estado e redistribuídas para quem possa utilizá-las para a produção agrícola, gerando empregos e beneficiando a sociedade.
Portanto, a principal proposta desses movimentos é a desapropriação de terras improdutivas, para que elas cumpram sua função social e não sejam mantidas ociosas, favorecendo apenas a concentração de propriedade.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
Alternativa A: “Reverter o processo de privatização fundiária” – Está incorreta. Os movimentos de reforma agrária não se opõem à propriedade privada em si, mas sim à concentração fundiária e ao uso inadequado da terra. A proposta não é reverter privatizações, mas garantir que as terras sejam usadas de maneira produtiva e para o bem coletivo.
Alternativa B: “Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária” – Esta alternativa está parcialmente incorreta. Embora os movimentos de reforma agrária critiquem a concentração de terras nas mãos de poucos, a principal questão não é a inviabilidade da produção latifundiária, mas sim a inprodutividade de muitas dessas terras, que são deixadas sem utilização ou com uso ineficiente.
Alternativa C: “Defender a desapropriação dos espaços improdutivos” – Esta alternativa está correta. A desapropriação de terras improdutivas para redistribuição e uso socialmente adequado é, de fato, uma das principais bandeiras dos movimentos em prol da reforma agrária. Eles buscam garantir que as terras cumpram sua função social, beneficiando a sociedade e não sendo mantidas sem uso.
Alternativa D: “Impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis” – Esta alternativa está errada. Os movimentos de reforma agrária não têm como objetivo impedir a produção voltada para a exportação, mas garantir que as terras sejam usadas de forma produtiva e atendam à função social. A questão é mais sobre o uso racional da terra, e não sobre impedir o tipo de produção.
Alternativa E: “Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo” – Esta alternativa está incorreta. A reforma agrária não visa coibir o funcionamento de empresas agroindustriais, mas sim garantir que as terras cumpram sua função social. O problema destacado pela reforma agrária é a concentração de terras e a improdutividade, não a presença de empresas agroindustriais em si.
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
A alternativa correta é a Alternativa C, pois ela está diretamente ligada ao conceito de função social da propriedade abordado no texto. Os movimentos de reforma agrária defendem a desapropriação de terras improdutivas, como forma de garantir que a terra seja usada de maneira racional e benéfica para a sociedade. As outras alternativas tratam de aspectos que não são o foco principal dos movimentos em questão, como a privatização, a inviabilidade da produção latifundiária ou a regulação de tipos específicos de produção no campo.
Resumo Final: A alternativa correta é a Alternativa C, que aborda a proposta dos movimentos de reforma agrária de desapropriar terras improdutivas para atender à função social da propriedade. As outras alternativas não correspondem ao foco da reforma agrária, que busca garantir o uso eficiente e socialmente benéfico das terras.
