Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais, que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line. Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal. O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2017 (adaptado).
O decreto incide sobre a prática de leitura do Diário Oficial em todo o Brasil e pressupõe que
A) o país dispõe de uma cultura digital consolidada.
B) a publicação on-line dificulta o acesso ao texto oficial.
C) a decisão torna obrigatória a leitura de textos oficiais.
D) as repartições públicas dispensam a leitura de texto impresso.
E) a mudança traz novos modelos para a administração pública.
✍ Resolução Em Texto
Matérias Necessárias: Interpretação de Texto, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Inclusão Digital e Lógica Argumentativa (Pressupostos).
Tema/Objetivo Geral: Analisar as implicações sociais e os pré-requisitos lógicos de uma mudança tecnológica na gestão pública (digitalização de documentos oficiais).
Nível da Questão: Médio.
Por que? Embora o texto seja simples, a questão exige que o aluno diferencie o “fato” (o que aconteceu) do “pressuposto” (a condição necessária para que o fato ocorra). Muitos alunos confundem a crítica social (a internet é ruim) com a lógica interna do decreto.
Gabarito: Alternativa A.
O governo só pode extinguir o papel e migrar 100% para o digital se assumir a premissa de que a população tem condições e hábito de acessar esse meio.
Resolução Passo a Passo
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: A questão quer que você identifique a crença base (premissa) necessária para que o governo decida acabar com o Diário Oficial impresso e torná-lo exclusivamente online.
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine que um professor avise: “A partir de hoje, todas as provas serão feitas apenas pelo aplicativo do celular”.
Qual é o pressuposto (a suposição) desse professor?
Ele pressupõe que todos os alunos têm celular e sabem usá-lo. Se ele não acreditasse nisso, a decisão seria absurda. O mesmo vale para o governo e o Diário Oficial.
Nosso Plano de Ataque:
- Entender a mudança descrita no texto (Fim do papel ➔ Início do Digital Exclusivo).
- Identificar o conceito de “Pressuposto” (o que vem antes da decisão).
- Encontrar a alternativa que justifica a viabilidade dessa mudança.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para resolver este mistério, precisamos da ferramenta lógica da Causalidade e Pressuposição. Vamos diferenciá-las para não cair em pegadinhas.
Fluxograma de Raciocínio (O Antes, o Durante e o Depois):
- O PRESSUPOSTO (A Raiz): É a condição que precisa existir (ou que se acredita existir) antes da ação para que ela faça sentido.
- Ex: O Brasil tem cultura digital.
- A AÇÃO (O Texto): O decreto que extingue a versão impressa e mantém apenas a online.
- A CONSEQUÊNCIA (O Fruto): O que acontece depois.
- Ex: Economia de papel, agilidade ou (em um cenário ruim) exclusão de quem não tem internet.
Atenção: A questão pergunta sobre o pressuposto (a raiz), não sobre a consequência!
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Vamos analisar o cenário apresentado pelo texto com nosso olhar de detetive.
O texto informa: “O jornal será publicado… apenas na versão on-line.”
O enunciado pergunta: “O decreto… pressupõe que…”
Raciocínio Investigativo:
Se o Diário Oficial é o meio pelo qual as leis e atos tornam-se públicos (e, portanto, válidos), o acesso a ele é vital para a democracia. Ninguém pode alegar desconhecimento da lei.
Se o governo decide: “Não vou mais imprimir, vou colocar só na internet”, ele está fazendo uma aposta.
Qual é a aposta? Ele está apostando que o cidadão brasileiro, o advogado, o servidor público, todos já conseguem acessar a internet e ler por lá.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
Muitos alunos pensam: “Mas no Brasil a internet é ruim e muita gente não tem acesso! Então a resposta não pode dizer que a cultura digital é consolidada”.
CUIDADO! A questão não pergunta se é verdade que todos têm internet. Ela pergunta o que o DECRETO PRESSUPÕE. Para a lei existir e fazer sentido, o legislador partiu do princípio de que a sociedade está pronta. Se é verdade ou não na prática, é outra discussão sociológica; a lógica da questão é interna ao ato do decreto.
A Bússola (Expectativa):
Estamos procurando uma alternativa que diga: “O governo acredita que a sociedade já usa meios digitais suficientemente bem para dispensar o papel”.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos testar as suspeitas contra nossa expectativa.
A) o país dispõe de uma cultura digital consolidada.
- Análise: Exatamente. Para instituir uma comunicação oficial exclusivamente eletrônica, o Estado parte da premissa de que o “receptor” (a sociedade) domina o meio digital. Sem essa consolidação (acesso + hábito), a medida seria inconstitucional por impedir o acesso à informação.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
B) a publicação on-line dificulta o acesso ao texto oficial.
- Análise: Isso pode ser uma consequência negativa para quem não tem internet, ou uma crítica social. Porém, nenhum governo edita um decreto pressupondo (tendo a intenção ou base) dificultar o acesso. O objetivo oficial é sempre modernizar/facilitar.
- Diagnóstico do Erro: Confundir Consequência/Crítica com Pressuposto/Intenção.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
C) a decisão torna obrigatória a leitura de textos oficiais.
- Análise: A leitura dos atos oficiais é uma necessidade cívica e profissional (para advogados, por exemplo), mas o decreto mudou o meio (papel para tela), não a obrigatoriedade. Ninguém é obrigado a acordar e ler o Diário Oficial no café da manhã se não quiser/precisar.
- Diagnóstico do Erro: Extrapolação. O decreto regula a publicação, não a leitura.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
D) as repartições públicas dispensam a leitura de texto impresso.
- Análise: Esta alternativa é perigosa. As repartições dispensam o uso/manuseio do texto impresso porque ele não existe mais. Porém, dizer que o decreto “pressupõe que as repartições dispensam a leitura” é circular e limitado. O foco do enunciado é a “prática de leitura… em todo o Brasil” (sociedade geral), não apenas nas repartições. Além disso, a premissa maior é a capacidade digital (Alternativa A), que permite que o papel seja dispensado.
- Diagnóstico do Erro: Reducionismo (focar apenas na repartição, ignorando a sociedade) e confusão de causa/efeito.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
E) a mudança traz novos modelos para a administração pública.
- Análise: Isso é um fato vago. Sim, traz um modelo digital. Mas isso é uma constatação do que o decreto faz, não o que ele pressupõe. O pressuposto é a condição de possibilidade (cultura digital). “Novos modelos” é apenas a descrição da mudança.
- Diagnóstico do Erro: Descrição do fato, não do pressuposto lógico.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
A migração de serviços essenciais para o meio exclusivamente online baseia-se na premissa lógica de que a população alvo possui letramento e acesso digital (cultura consolidada), independentemente da realidade fática de desigualdade.
Resumo-flash (A Imagem Mental):
💡 Pense na Ponte: O decreto é uma ponte para o futuro. O governo só derruba a ponte antiga (papel) se acreditar (pressupor) que a ponte nova (digital) já aguenta o trânsito (cultura consolidada).
🧠 Para ir Além (Conexão Interdisciplinar):
Na Sociologia, isso se conecta ao conceito de Exclusão Digital. Embora o decreto pressuponha uma cultura consolidada (Alternativa A), a realidade mostra um “abismo digital”. Isso gera o que Pierre Bourdieu chamaria de uma nova forma de desigualdade de capital cultural: quem não domina a tecnologia é excluído da cidadania plena.
