O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada
✍ Resolução Em Texto
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão: História do Brasil (Primeira República, Pós-Abolição), Sociologia (Criminalização da Cultura Negra).
- Tema/Objetivo Geral: Analisar a criminalização da capoeira no primeiro Código Penal Republicano como uma expressão de preconceito racial e de controle social sobre a população afro-brasileira.
- Nível da Questão: Médio – A questão exige a capacidade de “ler nas entrelinhas” da lei. Não basta entender o que o artigo diz, mas por que ele foi escrito. É preciso conectar a proibição da capoeira ao contexto histórico do pós-abolição e à persistência do racismo.
- Gabarito: D) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão. A lei não proibia uma “luta” genérica, mas a “capoeiragem”, uma prática cultural específica da população negra, mostrando que o racismo e a mentalidade escravocrata continuavam a operar mesmo após o fim da escravidão.
Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
- Transcrição Essencial: “…tal regulamento expressava…”
- O que está sendo pedido? A questão quer saber: o que a proibição da capoeira no Código Penal de 1890 revela sobre a sociedade brasileira daquela época? Qual era a intenção por trás dessa lei?
- Objetivo Cristalino: Nosso objetivo é entender por que uma manifestação cultural foi tratada como crime e o que isso nos diz sobre a persistência do preconceito após o fim da escravidão.
- Pergunta de Atenção: Você já se perguntou por que proibir a capoeira e não o “boxe” ou a “esgrima”? O que a capoeira tinha de tão “ameaçador” para a elite da época?
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
| Termo/Conceito | Classificação | Explicação Simples | Exemplo do Cotidiano |
| Primeira República (1889-1930) | Período Histórico | Foi o período logo após o fim da Monarquia e da escravidão. Embora trouxesse ideias de “ordem e progresso”, foi marcado por uma profunda desigualdade social e pela marginalização da população negra recém-liberta. | Foi a época em que o Brasil tentava se modernizar e se parecer com a Europa, mas ainda mantinha muitas estruturas sociais do passado, como o poder dos coronéis e o racismo. |
| Criminalização da Cultura Negra | Conceito-chave / Fenômeno Sociológico | É o processo pelo qual o Estado e a elite dominante tratam manifestações culturais da população negra (como a capoeira, o samba, as religiões de matriz africana) como caso de polícia, ou seja, como crime. | Leis que proibiam o batuque dos tambores ou a prática do candomblé são exemplos históricos de criminalização da cultura negra. |
| Controle Social | Conceito Sociológico | São os mecanismos (leis, polícia, costumes) que uma sociedade usa para regular o comportamento de seus membros e manter a ordem, muitas vezes para proteger os interesses do grupo dominante. | As regras de um condomínio que proíbem barulho depois das 22h são uma forma de controle social para garantir a convivência. |
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
- Contextualização Simplificada: A escravidão tinha acabado de ser abolida (1888) e a República, proclamada (1889). Havia milhões de negros livres nas cidades, mas sem emprego, sem moradia e sem nenhum apoio do Estado. A capoeira era uma forma de sociabilidade, de defesa e de expressão cultural dessa população. A elite branca, com medo de revoltas e querendo “limpar” as ruas de tudo que lembrasse a África e a “desordem”, criou uma lei que dizia: “Essa sua prática cultural agora é crime”.
- Estratégia Geral: Vamos analisar o texto da lei para identificar quem era o alvo e qual era a justificativa. Em seguida, vamos conectar isso ao contexto histórico do pós-abolição para entender a real motivação por trás da lei.
🧮 Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
1️⃣ Análise da Lei (Código Penal de 1890):
├── O que é proibido? Exercícios de “capoeiragem”.
└── Por quê? Porque “provocava tumulto ou desordens”.
└── O Foco: A lei não proíbe a “luta” em geral, mas uma prática cultural específica com nome e sobrenome.
2️⃣ Análise do Contexto Histórico (Pós-Abolição):
├── A Sociedade: A escravidão acabou, mas a mentalidade escravocrata e o racismo, NÃO.
├── A População Negra: Está livre, mas marginalizada, sem direitos e vista como “perigosa” e “vagabunda” pela elite.
└── A Cultura Negra: Manifestações como a capoeira, o samba e o candomblé são vistas como “bárbaras”, “atrasadas” e uma ameaça à “ordem e progresso” que a República queria implantar.
3️⃣ Conexão (Lei + Contexto):
├── A Lei como Ferramenta: A elite usa o Código Penal como um instrumento de controle social sobre a população negra.
└── A Lógica da Repressão:
* Passo 1: Pega-se uma prática cultural negra (a capoeira).
* Passo 2: Associa-se essa prática à desordem e ao crime (“tumulto”, “lesão corporal”).
* Passo 3: Criminaliza-se a prática para poder reprimir e prender seus praticantes.
🎯 A Síntese da Crítica:
└── A lei expressava a persistência do racismo. Ao transformar uma expressão cultural em crime, a República mostrava que, embora a escravidão tivesse acabado no papel, a perseguição e a vontade de controlar os corpos e a cultura negra continuavam.
🚧 A Possível Armadilha: Pensar que a lei era apenas sobre segurança pública (Alternativa A). Embora use o pretexto da “ordem”, o fato de mirar em uma prática específica com uma clara identidade étnica revela que a motivação principal era racial e cultural.
🏁 Expectativa: A resposta correta deve conectar a lei a duas ideias-chave: a perseguição a uma cultura e a continuidade de valores racistas do período da escravidão.
✅ Passo 5: Análise das Alternativas
- A) 🔴 Incorreta. Embora a lei buscasse o controle urbano, a sua especificidade (mirar a capoeira) revela que não era uma simples “manutenção” da legislação, mas uma nova forma de repressão direcionada a um grupo específico no novo contexto republicano.
- B) 🔴 Incorreta. A lei não defendia o retorno da escravidão, mas sim a manutenção do controle sobre a população negra mesmo após o fim da escravidão.
- C) 🔴 Incorreta. O Brasil da Primeira República estava longe de ser uma “sociedade industrializada”. A economia ainda era predominantemente agrária.
- D) 🟢 Correta. Esta alternativa é perfeita. O regulamento expressava a “criminalização de práticas culturais” (a capoeira) e a “persistência de valores” racistas que “vinculavam certos grupos ao passado de escravidão”.
- E) 🔴 Incorreta. O regime escravista já havia sido extinto em 1888. A lei é da República (1890) e mostra como a mentalidade escravista sobreviveu ao regime.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
- Resumo do Raciocínio: O Código Penal de 1890, ao tipificar a “capoeiragem” como crime, revela a estratégia da elite da Primeira República de usar a lei como ferramenta de controle social. A medida não era contra a violência em geral, mas especificamente contra uma manifestação cultural afro-brasileira, demonstrando a continuidade do racismo estrutural e da mentalidade escravocrata no Brasil pós-abolição.
- Gabarito Reafirmado: A alternativa correta é a D, que compreende a lei como um ato de repressão cultural motivado pela persistência de valores racistas.
- Resumo Final para Revisão 🔍: A História mostra que, muitas vezes, quando uma lei proíbe uma prática cultural de um grupo minoritário, o motivo real não é a prática em si, mas o desejo de controlar e marginalizar o grupo que a pratica.
