Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas — os decênviros — para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à
A) adoção do sufrágio universal masculino.
B) extensão da cidadania aos homens livres.
C) afirmação de instituições democráticas.
D) implantação de direitos sociais.
E) tripartição dos poderes políticos.
✍️ Resolução Em Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral:
Entender o processo de formalização das leis no mundo antigo e sua relação com a ampliação da cidadania e da justiça social.
📚 Necessárias para a Solução da Questão:
História antiga, cidadania romana, legislação escrita, lutas sociais entre patrícios e plebeus.
🎯 Nível da Questão:
Médio
✅ Gabarito:
B) extensão da cidadania aos homens livres.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Objetivo
O comando parte de um contexto histórico: a passagem de um sistema jurídico oral para um sistema jurídico escrito na Roma Antiga. A pergunta pede que se identifique a consequência histórica relacionada a esse processo.
➡️ O que o comando quer?
Que o candidato reconheça o impacto social e político da codificação das leis na Roma Antiga, especialmente para os plebeus.
➡️ Objetivo Cristalino da questão:
Compreender que a fixação escrita das leis reduz o arbítrio das elites e promove maior igualdade jurídica, sendo, portanto, uma etapa essencial na ampliação dos direitos dos cidadãos livres (especialmente os plebeus).
❓ Armadilha Comum:
Confundir o termo “cidadania” com democracia plena ou sufrágio universal, que são conceitos mais modernos. Ou associar diretamente à democracia ateniense, que, embora influente, não se aplica diretamente à estrutura política romana.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e conteúdos Necessários
📌 Direito oral vs. direito escrito:
Em Roma, durante o período monárquico e parte da República, as leis eram transmitidas oralmente. Isso favorecia a manipulação pelos patrícios, que monopolizavam o conhecimento jurídico.
📌 Leis das Doze Tábuas (451 a.C.):
Resultado da pressão plebeia por maior igualdade legal. A escrita das leis foi feita pelos decênviros, e inspirada parcialmente no modelo grego.
📌 Cidadania romana:
Inicialmente restrita, mas gradualmente ampliada. A codificação legal foi um passo importante na conquista de mais direitos pelos plebeus, homens livres que não pertenciam à elite.
📌 Conflito entre patrícios e plebeus:
Esse conflito foi marcado por reivindicações por igualdade jurídica e acesso aos cargos públicos, culminando em avanços como a Lei das Doze Tábuas.
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
📜 Texto-base:
“Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente […]. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça […]. Em 451 a.C., […] os plebeus conseguiram eleger […] os decênviros […] para escrever as leis.”
📌 Frases-chave:
- “manipular a justiça conforme seus interesses”: aponta injustiça e arbitrariedade.
- “os plebeus conseguiram eleger”: marca um avanço democrático.
- “escrever as leis”: destaca a importância da codificação para garantir direitos.
🧠 Interpretação Geral:
A oralidade do direito beneficiava os patrícios. A escrita das leis surgiu como uma vitória dos plebeus, promovendo transparência e igualdade de direitos — o que está diretamente ligado à extensão da cidadania (a mais ampla inclusão de homens livres no acesso à justiça e direitos políticos).
✅ Passo 4: Análise das Alternativas (ou Argumentos) e Resolução
🔴 A) adoção do sufrágio universal masculino.
Errada. O sufrágio universal não existia nesse período. A participação política em Roma era limitada e baseada em critérios censitários (riqueza).
✔️ Estaria correta se o contexto fosse do século XIX ou XX, não da Roma Antiga.
🟢 B) extensão da cidadania aos homens livres.
Correta. A codificação das leis significou maior igualdade jurídica e diminuição do poder exclusivo dos patrícios, permitindo acesso mais justo à cidadania por parte dos plebeus, homens livres que até então sofriam com a exclusão.
🔴 C) afirmação de instituições democráticas.
Errada. Apesar de haver avanços institucionais, Roma não era uma democracia nos moldes modernos. A escrita das leis foi um passo para maior justiça, mas não instituiu um regime democrático.
✔️ Poderia estar certa se o foco fosse Atenas, não Roma.
🔴 D) implantação de direitos sociais.
Errada. Direitos sociais (como saúde, educação, trabalho) são conceitos modernos, próprios do século XX. A Lei das Doze Tábuas tratava de direitos civis básicos e justiça jurídica, não de direitos sociais.
✔️ Estaria correta em um contexto contemporâneo, como o Estado de bem-estar social.
🔴 E) tripartição dos poderes políticos.
Errada. A tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) é um princípio do Iluminismo (Montesquieu), muito posterior à Roma Antiga.
✔️ Estaria correta em uma questão sobre constitucionalismo moderno, não sobre o mundo antigo.
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A questão aborda um momento crucial da Roma Antiga: a conquista plebeia pela codificação das leis, que marcou a passagem de uma justiça controlada oralmente pela elite patrícia para um sistema mais transparente e acessível. Essa transformação jurídica possibilitou a ampliação da cidadania entre os homens livres, tornando-os mais conscientes e protegidos em seus direitos. Por isso, a alternativa B é a correta.
