Questão 26 do Enem 2013: leis escritas em Roma – resolução comentada (caderno azul)

A questão 26 do Enem 2013 (caderno azul, Dia 1) é de Ciências Humanas (História) e cobra a formalização das leis e a ampliação da cidadania em Roma. O gabarito é a alternativa B. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.

Enunciado da questão 26 do Enem 2013

Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas — os decênviros — para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.

COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à

A) adoção do sufrágio universal masculino.

B) extensão da cidadania aos homens livres.

C) afirmação de instituições democráticas.

D)implantação de direitos sociais.

E)tripartição dos poderes políticos.

Resolução comentada da questão 26

Matérias necessárias para resolver a questão

História antiga, cidadania romana, legislação escrita, lutas sociais entre patrícios e plebeus.

Tema e objetivo geral

Entender o processo de formalização das leis no mundo antigo e sua relação com a ampliação da cidadania e da justiça social.

Nível da questão

Médio

Gabarito da questão 26: alternativa B

B) extensão da cidadania aos homens livres.

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Passo 1: análise do comando e objetivo

O comando parte de um contexto histórico: a passagem de um sistema jurídico oral para um sistema jurídico escrito na Roma Antiga. A pergunta pede que se identifique a consequência histórica relacionada a esse processo.

  • O que o comando quer? Que o candidato reconheça o impacto social e político da codificação das leis na Roma Antiga, especialmente para os plebeus.

  • Objetivo cristalino da questão: Compreender que a fixação escrita das leis reduz o arbítrio das elites e promove maior igualdade jurídica, sendo, portanto, uma etapa essencial na ampliação dos direitos dos cidadãos livres (especialmente os plebeus).

  • Armadilha comum: Confundir o termo “cidadania” com democracia plena ou sufrágio universal, que são conceitos mais modernos. Ou associar diretamente à democracia ateniense, que, embora influente, não se aplica diretamente à estrutura política romana.

Passo 2: explicação de conceitos e conteúdos necessários

Direito oral vs. direito escrito:
Em Roma, durante o período monárquico e parte da República, as leis eram transmitidas oralmente. Isso favorecia a manipulação pelos patrícios, que monopolizavam o conhecimento jurídico.

Leis das Doze Tábuas (451 a.C.):
Resultado da pressão plebeia por maior igualdade legal. A escrita das leis foi feita pelos decênviros, e inspirada parcialmente no modelo grego.

Cidadania romana:
Inicialmente restrita, mas gradualmente ampliada. A codificação legal foi um passo importante na conquista de mais direitos pelos plebeus, homens livres que não pertenciam à elite.

Conflito entre patrícios e plebeus:
Esse conflito foi marcado por reivindicações por igualdade jurídica e acesso aos cargos públicos, culminando em avanços como a Lei das Doze Tábuas.

Passo 3: tradução e interpretação do texto

Texto-base:

“Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente […]. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça […]. Em 451 a.C., […] os plebeus conseguiram eleger […] os decênviros […] para escrever as leis.”

Frases-chave:

  • “manipular a justiça conforme seus interesses”: aponta injustiça e arbitrariedade.
  • “os plebeus conseguiram eleger”: marca um avanço democrático.
  • “escrever as leis”: destaca a importância da codificação para garantir direitos.

Interpretação Geral:
A oralidade do direito beneficiava os patrícios. A escrita das leis surgiu como uma vitória dos plebeus, promovendo transparência e igualdade de direitos — o que está diretamente ligado à extensão da cidadania (a mais ampla inclusão de homens livres no acesso à justiça e direitos políticos).

Passo 4: análise das alternativas (ou argumentos) e resolução

  • A) adoção do sufrágio universal masculino. Errada. O sufrágio universal não existia nesse período. A participação política em Roma era limitada e baseada em critérios censitários (riqueza).
    Estaria correta se o contexto fosse do século XIX ou XX, não da Roma Antiga.

  • B) extensão da cidadania aos homens livres. Correta. A codificação das leis significou maior igualdade jurídica e diminuição do poder exclusivo dos patrícios, permitindo acesso mais justo à cidadania por parte dos plebeus, homens livres que até então sofriam com a exclusão.

  • C) afirmação de instituições democráticas. Errada. Apesar de haver avanços institucionais, Roma não era uma democracia nos moldes modernos. A escrita das leis foi um passo para maior justiça, mas não instituiu um regime democrático.
    Poderia estar certa se o foco fosse Atenas, não Roma.

  • D) implantação de direitos sociais. Errada. Direitos sociais (como saúde, educação, trabalho) são conceitos modernos, próprios do século XX. A Lei das Doze Tábuas tratava de direitos civis básicos e justiça jurídica, não de direitos sociais.
    Estaria correta em um contexto contemporâneo, como o Estado de bem-estar social.

  • E) tripartição dos poderes políticos. Errada. A tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) é um princípio do Iluminismo (Montesquieu), muito posterior à Roma Antiga.
    Estaria correta em uma questão sobre constitucionalismo moderno, não sobre o mundo antigo.

Passo 5: conclusão e justificativa final

A questão aborda um momento crucial da Roma Antiga: a conquista plebeia pela codificação das leis, que marcou a passagem de uma justiça controlada oralmente pela elite patrícia para um sistema mais transparente e acessível. Essa transformação jurídica possibilitou a ampliação da cidadania entre os homens livres, tornando-os mais conscientes e protegidos em seus direitos. Por isso, a alternativa B é a correta.

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