Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun. 2010 (adaptado).
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
A) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
B) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
C) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
D) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
E) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
Resolução em texto
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Direitos Humanos e Cidadania
- Sociologia (Violência de Estado, Instituições e Controle Social)
- Interpretação de Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral: A ineficácia da legislação no combate à tortura e a questão da impunidade.
🎯 Nível da Questão: Fácil.
- Detalhe: A questão é considerada fácil porque o texto é muito direto ao apresentar a contradição central: existe uma lei contra a tortura, mas na prática, a tortura continua e os torturadores não são condenados. A alternativa correta é quase uma paráfrase dessa ideia principal, enquanto as outras são facilmente refutadas pelo próprio texto.
✅ Gabarito: B
- A alternativa está correta porque o texto demonstra que, apesar da existência de uma lei específica desde 1997, a ausência de condenações efetivas revela que a legislação, por si só, não é suficiente para garantir justiça e coibir a prática da tortura.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
1.1 Transcrição Essencial 📌
“O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que”
1.2 O que está sendo pedido? 📌
A questão pede para identificarmos qual é a principal conclusão ou o principal ponto de crítica que o texto faz sobre a situação da tortura no Brasil.
1.3 Objetivo Cristalino 📌
Nossa missão é ler o texto, identificar a contradição que ele apresenta e encontrar a alternativa que melhor resume essa contradição.
1.4 Pergunta de Atenção ✔
Se um país tem uma lei contra algo, isso significa automaticamente que esse problema acabou? O texto nos mostra que a realidade é bem mais complexa e que a existência da lei é apenas o primeiro passo.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
2.1 Definições e Fórmulas / explicação de termos 📌
Para entender a questão a fundo, vamos definir alguns termos-chave:
- Tipificação de Crime: É o ato de descrever oficialmente uma conduta como crime dentro do conjunto de leis de um país (o ordenamento jurídico), estabelecendo uma pena para quem a pratica. O texto informa que a tortura foi tipificada como crime no Brasil em 1997.
- Julgado em Última Instância: Significa que um caso judicial passou por todas as etapas e recursos possíveis e a decisão é final, não podendo mais ser modificada.
- Impunidade: É a ausência de punição para quem comete um crime. O texto aponta para um cenário de impunidade, já que, apesar de centenas de casos, não havia condenações finais.
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
3.1 Contextualização Simplificada 📌
Imagine que uma escola cria uma regra nova e super rígida: “É proibido colar na prova, quem for pego será expulso”. No entanto, mesmo com a regra escrita no mural e conhecida por todos, vários alunos continuam colando e, o mais importante, ninguém que é pego colando é de fato expulso. O texto sobre a tortura descreve exatamente essa mesma situação, só que com um problema infinitamente mais grave: existe a lei (a “regra no mural”), mas não existe a punição efetiva.
3.2 Estratégia Geral 📌
Nossa estratégia será:
- Identificar a principal contradição apresentada no texto: a existência da lei versus a persistência do crime e a falta de punição.
- Entender o que essa contradição revela sobre a eficácia da lei.
- Avaliar as alternativas e escolher aquela que melhor descreve essa limitação da lei na prática.
🧮 Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio e Análise do Texto
4.1 Passo a Passo Detalhado 📌
Vamos extrair os pontos principais do texto:
- Fato Positivo: O Brasil tem leis e é signatário de tratados internacionais contra a tortura. A lei que a tipifica como crime existe desde 1997.
- Fato Negativo: Mesmo assim, a tortura “continua a ocorrer em larga escala”.
- A Prova da Ineficácia: O dado mais chocante é que, entre 1997 e 2000, “não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância”, apesar de “centenas de casos” registrados.
Conclusão Lógica: A simples existência de uma lei no papel não foi suficiente para impedir a prática da tortura nem para garantir que os culpados fossem punidos e as vítimas tivessem justiça. A lei, sozinha, não basta.
4.2 Verificação Intermediária 📌
A tese central do texto é a desconexão entre a norma legal (o que a lei diz) e a prática social e judicial (o que realmente acontece).
4.3 Possível armadilha ❓/ ✔
A principal armadilha está na alternativa D. Ela sugere que as autoridades não registram a tortura por “desconhecimento” de que é um crime. Isso contradiz o texto, que afirma a existência da lei desde 1997. O problema não é a ignorância da lei, mas a falha em aplicá-la e em levar os processos até uma condenação final, o que aponta para um problema de impunidade e de estrutura do sistema de justiça, e não de desconhecimento.
4.4 Fechamento e expectativa
Concluímos que o texto critica a ideia de que criar uma lei é suficiente para resolver um problema. Esperamos encontrar uma alternativa que expresse essa insuficiência da legislação.
✅ Passo 5: Análise das Alternativas
5.1 Listagem das Alternativas
A) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
B) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
C) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
D) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
E) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
5.2 Justificativa Individual
- A) (🔴) Incorreta. O texto afirma exatamente o oposto: a tortura “continua a ocorrer em larga escala”.
- B) (🟢) Correta. Esta alternativa sintetiza perfeitamente a mensagem central do texto. A lei existe, mas a falta de condenações mostra que ela “não basta como garantia de justiça”.
- C) (🔴) Incorreta. O texto não menciona denúncias anônimas como um fator. Ele fala em “casos registrados”, o que implica que as denúncias foram feitas.
- D) (🔴) Incorreta. Como visto na armadilha, o problema não é o “desconhecimento da tortura como crime”, pois a lei já existia.
- E) (🔴) Incorreta. O texto não fala sobre jurisprudência (decisões judiciais anteriores). O problema apontado é a ausência de condenações em si, não a falta de precedentes para basear os julgamentos.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
6.1 Resumo do Raciocínio 📌
O texto expõe um paradoxo crítico: embora o Brasil possua um arcabouço legal que proíbe e criminaliza a tortura, a prática persiste e a impunidade prevalece, como demonstrado pela ausência de condenações finais no período analisado. Isso evidencia que a mera existência de uma lei é insuficiente para garantir justiça e erradicar o problema.
6.2 Gabarito Reafirmado 📌
A resposta correta é a alternativa B.
6.3 Resumo Final para Revisão 🔍
A dica de ouro para questões de direitos humanos e cidadania é: a existência de uma lei é o primeiro passo fundamental, mas não garante sua aplicação. A luta pela cidadania está em fazer a lei “sair do papel” e se tornar uma realidade efetiva, com fiscalização, punição e mudança cultural.
