Exclusão da conta da Plataforma Assaad
Esta página descreve como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais do aplicativo Plataforma Assaad. O procedimento é gratuito, não exige login e pode ser iniciado a qualquer momento.
Como solicitar
Preencha o formulário abaixo. Você pode pedir a exclusão completa da conta ou apenas de dados específicos.
- Informe o mesmo e-mail cadastrado no aplicativo, é por ele que sua identidade é confirmada.
- Escolha entre excluir a conta inteira ou apenas parte dos dados.
- Envie. Você receberá um e-mail de confirmação no endereço informado; é necessário responder a esse e-mail para validar o pedido e evitar exclusões indevidas por terceiros.
| Aplicativo | Plataforma Assaad (br.com.plataformaassaad.app) |
| Desenvolvedor | ASSAAD EDUCACAO LTDA — CNPJ 40.636.381/0001-14 |
| Endereço | Rua Adelino Cardana, 293, Sala 603, Bloco C — Centro, Barueri/SP |
| Contato | [email protected] |
Se o formulário não carregar, envie o pedido por e-mail para [email protected], informando seu nome completo e o e-mail cadastrado no aplicativo.
Quem pode solicitar
- O próprio titular da conta, a partir do e-mail cadastrado.
- O responsável legal, quando o titular for menor de 18 anos (art. 14 da LGPD). Nesse caso, indique no formulário a relação com o menor; poderemos solicitar documento comprobatório.
O que é excluído
Ao confirmar a exclusão da conta, eliminamos de forma definitiva:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e credenciais de acesso;
- Perfil do usuário e preferências dentro do aplicativo;
- Histórico de estudo: progresso em aulas, respostas de exercícios e simulados, anotações e marcações;
- Identificadores de dispositivo e de sessão associados à sua conta;
- Sua inclusão em listas de comunicação e campanhas de marketing.
Após a exclusão, o acesso ao aplicativo é encerrado e os dados acima não podem ser recuperados.
O que é retido, por quanto tempo e por quê
Alguns registros não podem ser eliminados imediatamente porque a lei brasileira exige sua guarda. Eles ficam armazenados de forma segregada, com acesso restrito, e não são usados para nenhuma finalidade comercial ou de marketing:
| Registro retido | Prazo | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Notas fiscais, comprovantes e registros de pagamento | 5 anos (até 10 anos quando a legislação tributária exigir) | Obrigação legal e regulatória — art. 7º, II, LGPD; legislação fiscal |
| Registros contratuais da relação de consumo | 5 anos após o encerramento do contrato | Código Civil e Código de Defesa do Consumidor |
| Logs de acesso à aplicação (data, hora e IP) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Registro do próprio pedido de exclusão | 5 anos | Comprovação do atendimento ao titular, art. 18, LGPD |
Encerrados esses prazos, os registros são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Prazos de atendimento
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento do pedido | Até 2 dias úteis |
| Resposta conclusiva ao titular | Até 15 dias úteis |
| Exclusão efetiva nos sistemas de produção | Até 30 dias corridos |
| Remoção das cópias de segurança (backups) | Até 90 dias corridos |
Antes de solicitar, verifique
A exclusão é definitiva. Não há período de recuperação: uma vez concluída, não é possível restaurar a conta, o histórico de estudo ou eventuais certificados. Para voltar a usar o aplicativo será necessário criar um novo cadastro do zero.
- Assinaturas ativas: a exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura contratada em plataforma de pagamento externa. Cancele a cobrança diretamente junto ao provedor antes de solicitar a exclusão.
- Compras na Google Play: assinaturas contratadas pela Play devem ser canceladas em play.google.com/store/account/subscriptions.
- Certificados e comprovantes: se precisar deles, faça o download antes de enviar o pedido.
Exclusão parcial
Se preferir não encerrar a conta, você pode solicitar no formulário a exclusão apenas de dados específicos como por exemplo, o número de telefone, o histórico de navegação ou a sua presença em listas de comunicação. Nesse caso, a conta permanece ativa e o acesso ao aplicativo é mantido.
Outros direitos como titular
Além da exclusão, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD. Use o mesmo canal de contato.
Contato e reclamações
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Adelino Cardana, 293, Sala 603, Bloco C, Centro, Barueri/SP
Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Esta página integra os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Assaad e deve ser lida em conjunto com eles.
Última atualização: 18/09/2026 · ASSAAD EDUCACAO LTDA – CNPJ 40.636.381/0001-14