Questão 01, caderno branco (09) do ENEM PPL 2015

Em 1881, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma na lei eleitoral brasileira, a fim de introduzir o voto direto. A grande novidade, porém, ficou por conta da exigência de que os eleitores soubessem ler e escrever. As consequências logo se refletiram nas estatísticas. Em 1872, havia mais de 1 milhão de votantes, já em 1886, pouco mais de 100 mil cidadãos participaram das eleições parlamentares. Houve um corte de quase 90 por cento do eleitorado.

CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006 (adaptado).

Nas últimas décadas do século XIX, o Império do Brasil passou por transformações como as descritas, que representaram a

A) ascensão dos “homens bons”.

B) restrição dos direitos políticos.

C) superação dos currais eleitorais.

D) afirmação do eleitorado monarquista.

E) ampliação da representação popular.

Resolução em Texto

📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
História do Brasil Império (Segunda metade do século XIX), Cidadania e Direitos Políticos, Processo Eleitoral no Brasil Imperial.

📝 Tema/Objetivo Geral:
Analisar os impactos políticos e sociais da Reforma Eleitoral de 1881 no contexto do Império Brasileiro.

📊 Nível da Questão:
Médio — exige leitura atenta do texto e conhecimento histórico sobre o processo de exclusão eleitoral no século XIX.

🎯 Gabarito:
B) restrição dos direitos políticos


Resolução Passo a Passo

Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo

📌 Enunciado:
O texto trata da introdução do voto direto em 1881 e da exigência de alfabetização para votar, destacando a redução drástica do número de eleitores.

🔎 O que está sendo pedido?
Identificar o principal efeito político da reforma eleitoral de 1881, com base nas informações apresentadas no texto.

🎯 Objetivo cristalino:
Compreender que a reforma eleitoral de 1881, apesar de aparentar avanço (voto direto), teve como consequência a restrição dos direitos políticos, ao excluir a população analfabeta do processo eleitoral.

“Mas se passou a ter voto direto, não foi uma ampliação da democracia?”
👉 Essa é a pegadinha! O voto direto parece uma conquista, mas a exigência de alfabetização excluiu a maioria da população, o que na prática restringiu os direitos políticos.


Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários

📘 Contexto histórico:

  • Brasil Império (século XIX): a cidadania era restrita, com regras de renda e gênero para participação política.
  • Reforma Eleitoral de 1881 (Lei Saraiva): introduziu o voto direto, mas também exigiu alfabetização para votar.
  • O país tinha altíssimos índices de analfabetismo (a maioria da população).

📉 Consequência:
Essa nova exigência praticamente eliminou os eleitores pobres e analfabetos, concentrando o poder político nas mãos da elite letrada.

📑 Conceitos-chave:

  • Sufrágio restrito: direito ao voto limitado por critérios como renda, gênero, escolaridade.
  • Cidadania excludente: forma de participação política que exclui a maior parte da população.

Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto

📖 Trecho essencial:

“A grande novidade, porém, ficou por conta da exigência de que os eleitores soubessem ler e escrever.”

📊 Interpretação dos dados do texto:

  • 1872: mais de 1 milhão de eleitores.
  • 1886: apenas 100 mil votantes.
  • Redução de quase 90% mostra que a exigência de alfabetização foi altamente excludente.

🧠 Síntese da interpretação:
A reforma, apesar de apresentar uma “modernização” (voto direto), restringiu o acesso ao voto, contradizendo a ideia de ampliação democrática.


Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução

A) ascensão dos “homens bons”
🔴 Errada. O termo se refere aos oligarcas locais na República Velha, não ao contexto do Império.
💡 Como poderia estar certa? Se dissesse “na Primeira República, com o voto de cabresto…”.

🔍 B) restrição dos direitos políticos
🟢 Correta. A exigência de alfabetização restringiu drasticamente o número de votantes, excluindo os analfabetos — maioria da população. É exatamente o que o texto indica com a redução de quase 90% do eleitorado.

C) superação dos currais eleitorais
🔴 Errada. Não há menção a clientelismo ou fim do controle político local.
💡 Como poderia estar certa? Se o texto falasse sobre combate à manipulação do voto ou independência do eleitor.

D) afirmação do eleitorado monarquista
🔴 Errada. O texto não menciona tendência ideológica do eleitorado, apenas a exclusão da maioria.
💡 Como poderia estar certa? Se discutisse apoio popular à monarquia vs. república.

E) ampliação da representação popular
🔴 Errada. Ocorreu exatamente o oposto: a exclusão da população analfabeta do processo político.
💡 Como poderia estar certa? Se o número de votantes tivesse aumentado com a reforma.


Passo 5: Conclusão e Justificativa Final

📌 A Reforma Eleitoral de 1881, embora tenha implementado o voto direto, excluiu a maior parte da população com a exigência de alfabetização — um critério elitista num país majoritariamente analfabeto.

📉 Com isso, houve uma forte restrição dos direitos políticos, e não sua ampliação, como alguns poderiam supor.

✅ Portanto, a alternativa B é a única que corresponde aos efeitos descritos no texto e ao contexto histórico do período.

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