Vimos que o homem sem lei é injusto e o respeitador da lei é justo; evidentemente todos os atos legítimos são, em certo sentido, atos justos, porque os atos prescritos pela arte do legislador são legítimos e cada um deles é justo. Ora, nas disposições que tomam sobre todos os assuntos, as leis têm em mira a vantagem comum, quer de todos, quer dos melhores ou daqueles que detêm o poder ou algo desse gênero; de modo que, em certo sentido, chamamos justos aqueles atos que tendem a produzir e a preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem.
ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Cia. das Letras, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto de Aristóteles, o legislador deve agir conforme a
A) moral e a vida privada.
B) virtude e os interesses públicos.
C) utilidade e os critérios pragmáticos.
D) lógica e os princípios metafísicos.
E) razão e as verdades transcendentes.
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
Filosofia Antiga, Ética Aristotélica, Política Grega, Justiça, Bem Comum, Teoria do Estado.
🎯 Nível da Questão: Médio
✅ Gabarito: Letra B
Resolução Passo a Passo
🧩 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O comando da questão nos apresenta um trecho da obra Política, de Aristóteles, e exige que identifiquemos qual princípio deve orientar o legislador, de acordo com o pensamento aristotélico.
Vamos destrinchar os principais termos:
- Legítimo: Aquilo que está de acordo com a lei.
- Justo: Aquilo que promove a justiça, ligada ao bem comum.
- Vantagem comum: Refere-se ao benefício coletivo, não individual.
- Elementos da felicidade política: Aspectos que sustentam a vida em comunidade, como virtude, justiça e ordem.
🎯 Objetivo da questão: Identificar, dentro da teoria política de Aristóteles, qual é o princípio ético que deve guiar a ação do legislador em sua tarefa de formular leis justas.
🧠 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
Aristóteles distingue dois campos fundamentais:
- Ética: voltada à formação do indivíduo virtuoso.
- Política: voltada à construção da cidade justa.
Para ele, a finalidade da política é o bem comum e a felicidade (eudaimonia) de seus cidadãos, alcançada por meio da virtude. Assim, o legislador é uma figura chave, pois cria leis que devem educar para a virtude e preservar a ordem pública.
📌 A justiça, portanto, não é apenas legalidade — ela implica promover o bem coletivo, o que exige agir conforme a virtude (areté) e visando os interesses públicos, e não desejos individuais.
🔍 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
Vamos destacar algumas frases do texto:
“todos os atos legítimos são, em certo sentido, atos justos”
➡ Aqui Aristóteles liga a legalidade à justiça, mas ressalta que o justo tem um fim mais elevado: o bem comum.
“as leis têm em mira a vantagem comum (…) de modo que (…) chamamos justos aqueles atos que tendem a preservar (…) a felicidade”
➡ Esse trecho é crucial: o justo é o que promove a felicidade coletiva. Ou seja, o legislador justo é aquele que age com virtude, pensando no coletivo.
📌 O texto, portanto, fundamenta a ideia de que o conteúdo ético da lei é mais importante do que sua simples legalidade.
✅ Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
🔴 A) A moral e a vida privada.
Essa alternativa foca em aspectos subjetivos e individuais, o que contraria o foco coletivo de Aristóteles.
🔁 Ficaria correta se falasse da virtude no espaço público e da ética voltada à política.
🟢 B) Virtude e os interesses públicos.
✅ Correta! Une os dois pilares do pensamento político de Aristóteles: a virtude como prática ética e os interesses públicos como finalidade da política.
🎯 Essa é exatamente a resposta pedida pelo comando.
🔴 C) Utilidade e os critérios pragmáticos.
Isso se aproxima mais de uma visão maquiavélica ou utilitarista, não aristotélica. Aristóteles não pensa em termos de utilidade, mas de bem comum.
🔁 Para se tornar correta, deveria substituir “utilidade” por “virtude” e “pragmáticos” por “éticos”.
🔴 D) Lógica e os princípios metafísicos.
Aristóteles é lógico e metafísico, mas isso não fundamenta a ação política prática, e sim sua filosofia teórica.
🔁 Correta se tratasse da teoria do conhecimento, não da função do legislador.
🔴 E) Razão e as verdades transcendentes.
Essa é uma concepção mais platônica, não aristotélica. Aristóteles se distancia da ideia de transcendência; ele é empirista e realista, buscando o bem comum no mundo concreto.
🔁 Corrigível se mencionasse “razão prática” e “interesse coletivo”.
🏁 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
Aristóteles afirma que o papel do legislador é criar leis que levem à felicidade coletiva. Isso não pode ser feito por mero pragmatismo ou interesse individual, mas sim com base na virtude ética e no interesse público.
Dessa forma, a alternativa B é a única que expressa corretamente o pensamento aristotélico sobre o ideal de justiça na política: um legislador deve ser ético e visar o bem da coletividade. 🏛️⚖️✨
