Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à
A) aplicação de códigos legais.
B) regulação do convívio social.
C) legitimação de decisões políticas.
D) mediação de conflitos econômicos.
E) representação da autoridade constituída.
✍ “Resolução Em Texto”
Matérias Necessárias para a Solução da Questão
Filosofia (Filosofia do Direito).
Sociologia (Controle Social e Instituições).
Interpretação de Texto.
Tema/Objetivo Geral:
Compreender a definição essencial do Direito não como um conjunto de livros empoeirados, mas como a ferramenta prática que permite que pessoas vivam juntas sem se matarem.
Nível da Questão
Fácil.
É uma questão de interpretação direta. O texto dá a definição (coexistência) e a alternativa correta é apenas um sinônimo dessa definição.
Gabarito
Letra B.
A alternativa está correta pois “regular o convívio social” é a tradução exata de “técnica da coexistência humana” citada no texto.
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo:
A questão quer que você defina a função primordial do Direito baseando-se apenas no texto do filósofo Nicola Abbagnano. Para que serve o Direito? Para punir? Para cobrar imposto? Ou para algo maior?
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine um Cruzamento Movimentado.
Carros vêm de todas as direções. Se não houver semáforos, placas ou regras de preferência, o resultado é o caos, batidas e violência.
O Direito é o semáforo.
Ele não está lá porque é bonito. Ele está lá para organizar o fluxo (comportamento) e garantir que todos cheguem vivos em casa (coexistência).
O verdadeiro desafio aqui é ligar a palavra sofisticada “comportamento intersubjetivo” à ideia simples de “viver em sociedade”.
Plano de Ataque:
- Identificar o objetivo do Direito no texto (“tornar possível a coexistência”).
- Identificar o objeto do Direito no texto (“comportamento recíproco”).
- Encontrar a alternativa que une esses dois pontos (Viver junto + Regras).
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Vamos usar o conceito de Contrato Social (simplificado).
Para a Filosofia e Sociologia, o ser humano é um “animal social”, mas também competitivo.
- Sem Direito: Impera a “Lei do mais forte”. O vizinho rouba sua comida, você revida. Caos.
- Com Direito: Criamos uma Técnica de Coexistência.
A Equação do Texto:
Regras (Leis) + Comportamento Intersubjetivo (Relações) = Coexistência (Paz Social)
Dicionário do Detetive:
- Intersubjetivo: “Inter” (entre) + “Sujeitos” (pessoas). O Direito não se preocupa com o que você pensa sozinho no chuveiro. Ele só se preocupa quando você interage com outra pessoa (bate o carro dela, vende algo para ela, ofende ela).
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Vamos rastrear as pistas no texto de Abbagnano:
- A Definição: “Direito é a técnica da coexistência humana”.
- Tradução: É o manual de instruções para vivermos juntos.
- O Método: “Conjunto de regras”.
- Tradução: O que pode e o que não pode fazer.
- O Foco: “Comportamento recíproco dos homens entre si”.
- Tradução: Como eu trato você e como você me trata.
Se juntarmos tudo, o sentido fundamental do Direito não é prender pessoas ou criar burocracia. O sentido é viabilizar a sociedade. Sem regras, não há sociedade, apenas um bando de gente brigando.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! O erro comum é confundir o Meio com o Fim.
- Meio: Códigos, Juízes, Polícia, Leis escritas.
- Fim (Objetivo): A paz social e a convivência.
A questão pede o “sentido fundamental” (o objetivo final), não a ferramenta usada. Por isso, cuidado com alternativas que falam só de “códigos”.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: O texto diz que o Direito serve para tornar possível a coexistência. Coexistir é conviver.
- Expectativa: A alternativa correta deve falar sobre organização da vida em grupo, sociedade ou convívio.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
A) aplicação de códigos legais.
- Diagnóstico do Erro: Confundir o Meio com o Fim.
- Análise: A aplicação de códigos é como o Direito funciona (a ferramenta), mas não é o seu sentido fundamental (o objetivo). Aplicamos códigos para conseguir algo maior (a convivência).
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
B) regulação do convívio social.
- Análise de Correspondência: Perfeita.
- Análise:
- “Regulação” = “Técnica… conjunto de regras” (Texto).
- “Convívio social” = “Coexistência humana… comportamento recíproco” (Texto).
- É a paráfrase exata da ideia central do autor.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
C) legitimação de decisões políticas.
- Diagnóstico do Erro: Extrapolação / Função Secundária.
- Análise: O Direito pode servir para legitimar o poder, mas o texto foca na relação “homens entre si” (horizontal), não na relação “governo e povo” (vertical/política).
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
D) mediação de conflitos econômicos.
- Diagnóstico do Erro: Reducionismo (A parte pelo todo).
- Análise: Conflitos econômicos são um tipo de conflito que o Direito resolve. Mas ele também resolve conflitos familiares, criminais, ambientais. Dizer que o sentido fundamental é apenas econômico restringe demais a definição.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
E) representação da autoridade constituída.
- Diagnóstico do Erro: Foco na Origem, não na Função.
- Análise: O Direito emana de uma autoridade, sim. Mas o texto pergunta sobre o sentido (para que serve), e a resposta do texto é clara: serve para a “coexistência”, não apenas para representar o poder do Estado.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
O Direito é a “cola” que impede a sociedade de se despedaçar; seu sentido fundamental não é a punição, mas a garantia de que a coexistência (o convívio social) seja possível através de regras claras.
Resumo-flash (A Imagem Mental):
Direito = Semáforo da Sociedade (Evita a batida, permite o fluxo).
🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro):
Conecte isso com a história de Robinson Crusoé. Enquanto Crusoé estava sozinho na ilha, não existia Direito, pois não havia “comportamento intersubjetivo”. O Direito só nasce quando o indígena “Sexta-Feira” aparece. Onde há sociedade (Ubi Societas), há Direito (Ibi Jus).
