Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 25 de Setembro de 2026 — Versão: 2.0 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

Introdução

Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade de ASSAAD EDUCACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.636.381/0001-14, com sede na Rua Adelino Cardana, 293, Sala 603, Bloco C — Centro, Barueri — SP, doravante denominada simplesmente “Empresa”.

Ao acessar nossos ambientes digitais, preencher nosso formulário de cadastro e/ou utilizar nossos serviços, você — o Usuário — declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos.

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Este documento foi escrito para ser lido por estudantes e por seus responsáveis. Sempre que um termo técnico é necessário, ele vem explicado.

Abrangência: site, plataforma de estudos e aplicativo

Esta Política de Privacidade aplica-se:

  • ao site plataformaassaad.com.br;
  • à plataforma de estudos app.plataformaassaad.com.br;
  • ao aplicativo móvel “Plataforma Assaad”, publicado na Google Play Store sob o identificador de pacote br.com.plataformaassaad.app, cuja desenvolvedora e responsável é ASSAAD EDUCACAO LTDA, CNPJ nº 40.636.381/0001-14 — a mesma pessoa jurídica identificada como desenvolvedora na ficha do aplicativo na Google Play Store.

O aplicativo é uma camada de acesso nativa à mesma plataforma de estudos: ele carrega o endereço app.plataformaassaad.com.br dentro de uma janela de navegador embutida. O conteúdo, o cadastro e a autenticação são os mesmos do ambiente web. Por isso, todo tratamento de dados descrito nesta Política vale igualmente para o aplicativo, salvo onde este documento indicar expressamente o contrário.

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação

O uso dos nossos serviços e/ou o preenchimento do formulário de cadastro implica a aceitação plena e irrevogável dos presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1.2 Serviços oferecidos

A Empresa oferece aulas on-line e materiais de estudo voltados à preparação para exames de ingresso no ensino superior, disponibilizados pela plataforma de estudos e pelo aplicativo. O cadastro realizado habilita o Usuário a acessar os conteúdos contratados e a receber comunicações relacionadas a esses serviços, informações, promoções e novidades, conforme a finalidade escolhida no momento do cadastro.

1.3 Acesso à conta

O acesso à plataforma e ao aplicativo é feito por código de uso único, enviado por e-mail ou para o número de celular informado no cadastro. Não existe senha: a cada acesso, um novo código é gerado e enviado.

1.4 Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário;
  • Manter a confidencialidade do código de uso único recebido, não o repassando a terceiros;
  • Não compartilhar o acesso à conta, nem reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo das aulas e dos materiais;
  • Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou prejudiciais a terceiros;
  • Comunicar à Empresa qualquer uso não autorizado de sua conta ou de seus dados.

1.5 Comunicações

As comunicações enviadas pela Empresa se dividem em dois grupos:

  • Comunicações de serviço (códigos de acesso, avisos sobre aulas, informações sobre a matrícula e sobre mudanças nestes Termos). São necessárias para a prestação do serviço e não dependem de consentimento; elas continuam sendo enviadas enquanto a conta existir.
  • Comunicações promocionais (novidades, conteúdos, promoções e ofertas), enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados no cadastro.

Hoje, o envio de comunicações promocionais a quem já é aluno ou já demonstrou interesse nos nossos serviços se apoia no legítimo interesse da Empresa (art. 7º, IX, da LGPD). Se e quando o formulário de cadastro passar a apresentar caixa de seleção específica e não pré-marcada para o recebimento dessas comunicações, o envio a quem a marcar passará a se apoiar no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer momento.

Em qualquer das hipóteses, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, de forma gratuita, pelo link de descadastro presente nas mensagens ou pelo contato indicado na seção 14. A revogação não afeta a licitude dos envios realizados antes do pedido (art. 8º, §5º, da LGPD).

1.6 Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade de uso dos serviços após a notificação implica concordância com as novas condições.

1.7 Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de BARUERI/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. Dados Pessoais Coletados

Esta seção descreve, de forma completa, quais dados são coletados nos nossos ambientes digitais. Parte desses dados é fornecida diretamente por você; outra parte é coletada automaticamente pelo seu navegador ou aplicativo enquanto você navega, inclusive antes de qualquer login. A coleta é limitada ao que é pertinente e proporcional às finalidades declaradas na seção 3, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2.1 Dados fornecidos por você no cadastro

Dado Forma de coleta Obrigatoriedade
Nome completo Formulário de cadastro Obrigatório
Endereço de e-mail Formulário de cadastro Obrigatório
Número de telefone / WhatsApp Formulário de cadastro Opcional
Código de uso único de acesso Gerado pela Empresa e enviado a você por e-mail ou celular Necessário para entrar na conta
Arquivos e documentos enviados Somente quando você mesmo seleciona e envia um arquivo pela plataforma Opcional
Dados de matrícula e pagamento Coletados e processados pela Hotmart no ambiente dela; recebemos a confirmação da matrícula e os dados cadastrais associados Obrigatório para alunos matriculados
Dados de cadastro e de pagamento do pai, mãe ou responsável legal Informados por essa pessoa quando ela contrata o serviço em nome do estudante Obrigatório nessa hipótese

2.2 Dados de navegação e identificadores coletados automaticamente

Estes dados são coletados a partir do momento em que você abre qualquer página dos nossos ambientes digitais, mesmo sem estar logado e mesmo sem ter conta.

Dado Forma de coleta Observação
Endereço IP Automática, a cada acesso Também é registrado nos nossos logs de acesso
Localização aproximada derivada do IP Automática, pelas ferramentas de análise e publicidade Nível de cidade/região. Localização precisa do aparelho não é coletada
Dados técnicos do dispositivo e do navegador Automática Tipo de aparelho, sistema operacional, navegador e versão, idioma e configurações de tela
Páginas visitadas, data, hora e tempo de permanência Automática Base da análise de audiência
Origem do acesso Automática De onde você veio (site de referência, campanha, link clicado)
Cookies e identificadores de navegação Gravados no seu navegador ou na janela embutida do aplicativo Incluem, entre outros: _ga e identificador de cliente (Google Analytics), _fbp (Meta), auid (Google Ads) e MUID (Microsoft)
Interações com a interface Automática Cliques, toques, rolagem de tela e movimentação do ponteiro
Conteúdo exibido na tela durante a navegação Automática, pela ferramenta de gravação de sessão Registrado em forma de reprodução da navegação e de mapas de calor — ver seção 11

2.3 Dados gerados pelo seu uso da plataforma de estudos

Dado Forma de coleta Finalidade principal
Aulas e videoaulas assistidas e progresso de reprodução Automática, durante o uso Acompanhamento do estudo e continuidade de onde parou
Questões e simulados respondidos, respostas e desempenho Automática, durante o uso Devolutiva pedagógica ao aluno e melhoria do conteúdo
Histórico de acessos à conta Automática Segurança da conta e suporte
Registros de suporte e atendimento Quando você nos procura Atendimento e prova do que foi tratado

2.4 Dados tratados especificamente no aplicativo móvel

Além dos dados já descritos nesta seção, o aplicativo trata as seguintes informações:

Dado Onde fica Finalidade
Cookies de sessão e autenticação No aparelho, no armazenamento do navegador embutido Manter o aluno autenticado entre aberturas do aplicativo
Histórico de horários de abertura do app Exclusivamente no aparelho. Nunca é transmitido Calcular o melhor horário do lembrete diário de estudo
Permissão de notificação Concedida pelo sistema operacional Exibir o lembrete diário de estudo

Esclarecimentos importantes sobre o aplicativo:

  • O aplicativo solicita apenas três permissões ao sistema Android: acesso à internet, envio de notificações e reinício do lembrete após o aparelho ser ligado. Nenhuma outra permissão é declarada.
  • O aplicativo não coleta o identificador de publicidade do Android (Advertising ID). A permissão correspondente não é declarada pelo aplicativo.
  • O aplicativo não exibe anúncios. Não há espaço publicitário dentro do app.
  • O histograma de horários de uso, empregado para calcular o lembrete diário, é processado integralmente no aparelho do aluno, gravado apenas no armazenamento local do aplicativo. Ele não é enviado a nós, nem a qualquer terceiro, e é apagado com a desinstalação do aplicativo.
  • Os cookies de sessão do aplicativo são excluídos do backup automático do sistema operacional, de modo que a sessão autenticada não é copiada para a nuvem nem restaurada em outro aparelho.
  • O aplicativo não acessa agenda, contatos, localização do aparelho, microfone nem câmera, e não acessa arquivos do aparelho fora do que o próprio aluno seleciona ao enviar um documento pela plataforma.
  • Como o aplicativo exibe as mesmas páginas do ambiente web, as tecnologias de análise, publicidade e gravação de sessão descritas nas seções 9, 10 e 11 também funcionam dentro do aplicativo.

2.5 Dados sensíveis

Este serviço não coleta dados sensíveis conforme definido no art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso isso venha a mudar, um novo consentimento específico e destacado será solicitado antes de qualquer coleta.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço educacional: criação e manutenção da conta, autenticação por código de uso único, liberação de acesso ao conteúdo contratado, acompanhamento do progresso de estudo e devolutiva de desempenho;
  • Comunicações de serviço: envio de códigos de acesso, avisos operacionais e informações sobre a matrícula;
  • Comunicações e marketing: envio de newsletters, promoções, conteúdos e informações sobre nossos produtos e serviços;
  • Relacionamento comercial: qualificação de interessados, agendamento de contatos e atendimento ao cliente;
  • Análise de audiência e melhoria dos serviços: entender como a plataforma é usada, identificar dificuldades de navegação e aprimorar o produto, inclusive por meio de gravação de sessão;
  • Publicidade e mensuração: medir o resultado das nossas campanhas, identificar de onde vêm nossos alunos e formar públicos para exibição de anúncios direcionados em plataformas de terceiros, inclusive remarketing para quem já visitou nossas páginas;
  • Segurança: prevenção a fraudes, uso indevido de contas e proteção dos nossos sistemas;
  • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, fiscais e judiciais;
  • Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem nova comunicação e, quando necessário, novo consentimento.

Decisões automatizadas. Não tomamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou que afetem de forma significativa os seus interesses — como recusar matrícula, definir preço ou restringir o acesso ao conteúdo contratado. A formação de públicos publicitários descrita na seção 10 serve apenas à divulgação dos nossos cursos e não determina o seu acesso ao serviço nem o valor que você paga. Caso isso venha a mudar, informaremos previamente e você poderá solicitar a revisão prevista no art. 20 da LGPD.

4. Base Legal (LGPD — Art. 7º)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Finalidade Base legal
Prestação do serviço educacional, criação de conta e autenticação Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V)
Comunicações de serviço (código de acesso, avisos operacionais) Execução de contrato (inciso V)
Envio de comunicações promocionais a alunos e a interessados Legítimo interesse (inciso IX), com link de descadastro disponível em toda mensagem
Envio de comunicações promocionais a quem marcar caixa de seleção específica e não pré-marcada, se e quando ela for implantada no cadastro Consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento de forma gratuita e facilitada (art. 8º, §5º)
Atendimento ao usuário, suporte, qualificação de interessados e agendamento de contatos Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX)
Processamento de matrícula e de pagamento, inclusive dos dados do pai, mãe ou responsável legal que contrata em nome do estudante Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal e fiscal (inciso II)
Recebimento e guarda de arquivos e documentos enviados pelo próprio aluno na plataforma Execução de contrato (inciso V)
Tratamento de dados pessoais de adolescentes a partir de 14 anos As mesmas bases desta tabela, observado o melhor interesse do titular (art. 14 da LGPD) — ver seção 12
Análise de audiência, estatísticas de uso e melhoria dos serviços Legítimo interesse (inciso IX)
Gravação de sessão de navegação (Microsoft Clarity) Legítimo interesse (inciso IX), com direito de oposição — ver seções 10.4 e 11
Publicidade direcionada, remarketing e formação de públicos (Meta Pixel, Google Ads, DoubleClick) Legítimo interesse (inciso IX), com direito de oposição — ver seções 10.3 e 10.4
Segurança, prevenção a fraudes e proteção de contas Legítimo interesse (inciso IX) e, quanto aos logs, obrigação legal (inciso II)
Guarda de registros de acesso a aplicação de internet Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — art. 15 do Marco Civil da Internet
Cumprimento de obrigação legal, fiscal e regulatória Obrigação legal/regulatória (inciso II)
Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral Exercício regular de direitos (inciso VI)

Sobre o legítimo interesse. Quando usamos essa base legal, aplicamos o teste exigido pelo art. 10 da LGPD: (i) verificamos se a finalidade é concreta e legítima — medir a audiência, corrigir defeitos de navegação, medir o resultado das campanhas e alcançar novos estudantes; (ii) limitamos o tratamento ao mínimo necessário a essa finalidade; (iii) adotamos salvaguardas — não tratamos dados sensíveis para esses fins, não tomamos decisões unicamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre você e não usamos esses perfis para recusar matrícula, alterar preço ou restringir o acesso ao conteúdo; e (iv) mantemos o direito de oposição permanentemente aberto.

Reconhecemos que a publicidade direcionada e a gravação de sessão são as finalidades mais intrusivas desta Política. Por isso dizemos com clareza: elas estão ativas, funcionam desde o primeiro acesso e você pode se opor a elas a qualquer momento (art. 18, §2º, da LGPD), pelos canais da seção 14 e pelos caminhos da seção 10.4, sem qualquer prejuízo ao seu acesso às aulas e aos materiais contratados.

Sobre o consentimento. Quando a base legal for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação (art. 8º, §5º, da LGPD).

Transparência sobre o consentimento de cookies. Atualmente não exibimos banner de consentimento de cookies nos nossos ambientes digitais. As tecnologias de análise, publicidade e gravação de sessão descritas nas seções 9, 10 e 11 são acionadas com base no legítimo interesse, desde o primeiro acesso, e você pode se opor a elas pelos meios descritos na seção 10.4.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados nas seguintes situações:

a) Fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores). Empresas de tecnologia que processam dados seguindo as nossas instruções e nos limites dos instrumentos contratuais firmados com cada uma delas — contratos ou termos de prestação de serviço que contêm obrigações de confidencialidade, de segurança da informação e de limitação de finalidade. É o caso, por exemplo, da hospedagem da plataforma, da reprodução das videoaulas, do processamento de matrículas e pagamentos, das ferramentas de análise de uso e das plataformas de envio de e-mail e de mensagens e de gestão de relacionamento (CRM) utilizadas para as comunicações descritas na seção 1.5.

b) Empresas que tratam dados também para finalidade própria (controladores). As ferramentas de publicidade que utilizamos — Meta Pixel, Google Ads e DoubleClick — recebem dados de navegação e os utilizam também para finalidades próprias, entre elas a formação e o enriquecimento de públicos publicitários nas plataformas dessas empresas. Nessa parte do tratamento, essas empresas atuam como controladoras, e não como meras operadoras, e o tratamento subsequente que realizam é regido pelas políticas de privacidade delas.

Não comercializamos a nossa base de cadastro de alunos. O que é transmitido a essas empresas são identificadores de navegação e cookies, endereço IP, localização aproximada, dados técnicos do dispositivo e do navegador, páginas visitadas e eventos de página e de conversão e, no caso da API de Conversões da Meta, dados de contato do cadastro enviados com aplicação de função de resumo criptográfico (hash), conforme detalhado na seção 10.2.

c) Obrigação legal. Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou ato de autoridade competente.

d) Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política até eventual atualização comunicada aos titulares.

5.1 Terceiros com quem os dados são compartilhados

O tratamento de dados, no site, na plataforma de estudos e no aplicativo, envolve os seguintes terceiros:

Terceiro Papel na LGPD Serviços utilizados Dados envolvidos
Google LLC Operador quanto a Google Analytics, Google Tag Manager e distribuição pela Google Play. Controlador quanto a Google Ads e DoubleClick, por tratar os dados também para finalidade própria de formação de públicos publicitários Google Analytics 4, Google Tag Manager, Google Ads (com remarketing), DoubleClick, Google Play Identificadores de navegação e cookies, endereço IP, localização aproximada, eventos de página e de uso. Adicionalmente, pela distribuição na Google Play, o Google trata os dados de instalação, atualização e estabilidade do aplicativo gerados pela própria loja, independentemente de coleta feita pelo aplicativo
Meta Platforms, Inc. Controlador para as finalidades próprias de mensuração e formação de públicos, inclusive remarketing Meta Pixel e API de Conversões Identificadores de navegação e cookies, endereço IP, localização aproximada, eventos de página e de conversão e, pela API de Conversões, dados de contato do cadastro transmitidos com hash
Microsoft Corporation Operador quanto à análise de comportamento de uso que contratamos. A Microsoft também trata os dados coletados pela ferramenta segundo os seus próprios termos de serviço e a sua declaração de privacidade, inclusive por meio do identificador MUID, que é da própria Microsoft e não é criado por nós Microsoft Clarity — análise de comportamento de uso com gravação de sessão de navegação Interações com a interface, cliques, rolagem, movimentação de ponteiro, conteúdo exibido na tela, identificadores de navegação, endereço IP e localização aproximada
Panda Video Operador Hospedagem e reprodução das videoaulas Dados técnicos de reprodução
Vercel Inc. Operador Hospedagem da plataforma de estudos Dados técnicos de conexão
Hotmart Operador Processamento de matrículas e pagamentos Dados cadastrais e de transação

6. Transferência Internacional de Dados

Parte dos fornecedores e parceiros listados na seção 5.1 são empresas sediadas nos Estados Unidos da América, e a infraestrutura que utilizam pode estar localizada nesse ou em outros países. Portanto, o uso dos nossos ambientes digitais envolve transferência internacional de dados pessoais.

Destinatário País de sede Dados transferidos Finalidade
Google LLC Estados Unidos da América Identificadores de navegação, IP, localização aproximada, eventos de uso Análise de audiência, gerenciamento de tags, publicidade e mensuração, distribuição do aplicativo
Meta Platforms, Inc. Estados Unidos da América Identificadores de navegação, IP, localização aproximada, eventos de página e conversão e dados de contato transmitidos com hash pela API de Conversões Mensuração de campanhas e formação de públicos publicitários
Microsoft Corporation Estados Unidos da América Interações com a interface, gravações de sessão, identificadores, IP Análise de comportamento de uso
Vercel Inc. Estados Unidos da América Dados técnicos de conexão e conteúdo trafegado pela plataforma Hospedagem da plataforma de estudos

A tabela acima relaciona os destinatários sediados fora do Brasil. Os demais fornecedores indicados na seção 5.1 — Panda Video e Hotmart — são empresas brasileiras e prestam os serviços a partir do Brasil; caso venham a utilizar infraestrutura no exterior, a transferência observará as mesmas garantias descritas nesta seção. Esta tabela é atualizada sempre que um novo destinatário internacional passa a tratar seus dados.

Mecanismo de transferência e garantias adotadas. Não há, até hoje, decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos Estados Unidos da América. Por isso, estas transferências se enquadram na hipótese do art. 33, II, da LGPD — oferecimento de garantias por meio de instrumento contratual —, observadas as regras dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Na prática, elas se apoiam nos termos de tratamento de dados (data processing terms) que cada um desses fornecedores impõe aos seus clientes e que integram o contrato de uso dos respectivos serviços. Esses termos contêm obrigações de confidencialidade, de segurança da informação, de limitação de finalidade, de controle sobre subcontratados e de cooperação no atendimento a pedidos de titulares. Mantemos o registro desses instrumentos e informamos ao titular que o solicitar qual deles se aplica a cada destinatário, no limite em que a informação não esteja protegida por segredo comercial ou industrial.

Seus direitos quanto à transferência internacional. Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar ao nosso Encarregado (seção 14):

  • a confirmação de que seus dados são transferidos para fora do Brasil e para quais destinatários;
  • a informação sobre o país de destino e a finalidade da transferência;
  • a informação sobre o mecanismo de garantia adotado e o acesso ao conteúdo das cláusulas aplicáveis, na medida em que isso não viole segredo comercial ou industrial;
  • a oposição ao tratamento quando ele se apoiar em legítimo interesse, nos limites descritos na seção 10.4.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Dado / Finalidade Prazo de retenção
Dados de cadastro de interessados que não se matricularam (leads) Até o pedido de exclusão, a revogação do consentimento ou a oposição do titular. Na ausência de pedido, os registros sem qualquer interação do titular são revistos periodicamente e eliminados ou anonimizados quando a finalidade de relacionamento comercial que justificou a coleta deixa de existir
Dados de conta e de progresso de estudo Enquanto a conta existir e pelo prazo necessário às finalidades desta Política
Logs de acesso 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet)
Dados de clientes (contratos) 5 anos após o encerramento do contrato (Código Civil)
Dados fiscais / contábeis 5 a 10 anos conforme a legislação tributária
Dados de navegação e identificadores nas ferramentas de análise e publicidade Pelo período de retenção de cada ferramenta, conforme as políticas dos respectivos fornecedores
Gravações de sessão Pelo período de retenção da ferramenta utilizada, conforme a política do fornecedor

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7.1 Exclusão de conta e de dados

O titular pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, a qualquer momento e sem necessidade de estar autenticado, pela página pública:

https://plataformaassaad.com.br/exclusao-de-conta/

Ao receber o pedido, eliminamos a sua conta de acesso, os seus dados de cadastro (nome, e-mail e telefone), o seu histórico de estudo (aulas assistidas, progresso de reprodução, respostas em questões e simulados e desempenho) e os registros de atendimento associados. Permanecem retidos, apenas pelo prazo e para a finalidade indicados na tabela da seção 7, os registros de acesso exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, os dados contratuais e os dados fiscais e contábeis. Os identificadores de navegação já enviados às ferramentas de terceiros listadas na seção 5.1 seguem os prazos de retenção dessas ferramentas e não são apagados por este pedido; para eles, utilize também os caminhos da seção 10.4. A página indicada acima descreve o procedimento e os prazos de atendimento. A solicitação também pode ser feita pelo e-mail [email protected].

A exclusão da conta abrange igualmente os dados tratados por meio do aplicativo móvel br.com.plataformaassaad.app. Os dados gravados exclusivamente no aparelho — como o histórico local de horários de uso — são eliminados com a desinstalação do aplicativo.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento: pedir a exclusão dos dados cujo tratamento se apoie no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância da lei, ou uso exclusivo pela Empresa, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
  • Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal, como o legítimo interesse — inclusive à publicidade direcionada e à gravação de sessão;
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
  • Petição à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 14, ou, no caso de exclusão de conta, diretamente pela página indicada na seção 7.1.

O atendimento é gratuito. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, exclusivamente para evitar que dados sejam entregues à pessoa errada.

Prazo de resposta. Pedidos de simples confirmação da existência de tratamento ou de acesso aos dados podem ser respondidos imediatamente, em formato simplificado (art. 19, I, da LGPD). Nos demais casos, e sempre que você solicitar a declaração clara e completa do tratamento, respondemos em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do seu pedido, nos termos do art. 19, II, da LGPD. Se não for possível atender ao pedido, respondemos no mesmo prazo informando a razão de fato ou de direito do não atendimento, ou indicando que não somos o agente de tratamento responsável por aquele dado.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies e tecnologias semelhantes (pixels, tags e identificadores de navegação) são pequenos arquivos e marcadores gravados no seu navegador — ou na janela de navegador embutida do aplicativo — que permitem reconhecer seu dispositivo entre uma visita e outra.

Categoria Para que serve Exemplos e ferramentas Situação atual
Estritamente necessários Funcionamento básico das páginas, manutenção da sessão autenticada e segurança Cookies de sessão e autenticação da própria plataforma Sempre ativos. Sem eles o serviço não funciona. Não dependem de consentimento
Funcionais Lembrar preferências e escolhas de uso Preferências salvas no navegador e, no aplicativo, no armazenamento local do aparelho Ativos. Base legal: legítimo interesse
Analíticos / desempenho Medir audiência, entender como a plataforma é usada e onde melhorá-la Google Analytics 4 (G-9HT5RW0LQ2), Google Tag Manager (GTM-N3P8S5NJ), Microsoft Clarity (u25pva7ceg) — identificadores _ga, MUID Ativos desde o primeiro acesso, antes do login. Base legal: legítimo interesse, com direito de oposição
Marketing / publicidade Medir o resultado das campanhas e formar públicos para anúncios direcionados e remarketing Meta Pixel (2193266848132303), Google Ads (AW-11405865486), DoubleClick — identificadores _fbp, auid Ativos desde o primeiro acesso, antes do login. Base legal: legítimo interesse, com direito de oposição

Observação importante. As tags analíticas e as tags de publicidade compartilham sinais entre si. O Google Analytics 4 opera com os sinais de publicidade habilitados, de modo que os dados de audiência também alimentam a mensuração e a formação de públicos descritas na linha de Marketing / publicidade. A oposição registrada pelo caminho 1 da seção 10.4 abrange as duas categorias.

Detalhamento completo dessas ferramentas na seção 10.

10. Publicidade, Mensuração e Rastreamento — o que está ativo

Esta seção descreve, com transparência, exatamente o que funciona nos nossos ambientes digitais.

10.1 Ferramentas ativas

As seguintes ferramentas estão em funcionamento no site, na plataforma de estudos e, por consequência, dentro do aplicativo:

Ferramenta Identificador O que faz
Meta Pixel (com API de Conversões) 2193266848132303 Mede visitas e conversões e forma públicos de remarketing nas plataformas da Meta
Google Ads com remarketing AW-11405865486 Mede conversões de campanhas e inclui o visitante em listas de público para exibição de anúncios nas plataformas do Google e parceiros
DoubleClick (rede de publicidade do Google) Vinculado à conta Google Ads AW-11405865486 Coleta de dados de navegação associada à rede de publicidade do Google, utilizada na mensuração de conversões por visualização e no remarketing
Google Analytics 4 G-9HT5RW0LQ2 Análise de audiência e de comportamento de navegação. Como os sinais de publicidade estão habilitados (sem restrição de anúncios personalizados e sem redação de dados publicitários), os dados coletados também podem ser utilizados pelo Google para mensuração de campanhas e formação de públicos publicitários
Google Tag Manager GTM-N3P8S5NJ Gerenciamento e disparo das demais tags
Microsoft Clarity u25pva7ceg Análise de comportamento com gravação de sessão (ver seção 11)

10.2 Quando esses rastreadores são acionados e o que coletam

Eles são acionados desde o primeiro carregamento da página, antes de qualquer login e mesmo para visitantes anônimos, inclusive na tela de entrada da plataforma. Não há, hoje, banner ou pedido prévio de consentimento de cookies.

O que essas ferramentas coletam:

  • identificadores de navegação e cookies (_fbp, _ga e identificador de cliente, auid, MUID);
  • endereço IP e localização aproximada derivada do IP, no nível de cidade ou região — localização precisa do aparelho não é coletada;
  • dados técnicos do dispositivo e do navegador;
  • páginas visitadas, eventos de navegação, cliques e rolagem;
  • origem do acesso e parâmetros de campanha.

A publicidade personalizada está habilitada: as tags são executadas sem restrição de anúncios personalizados e sem redação de dados publicitários. Na prática, isso significa que os dados de navegação podem ser utilizados pelas plataformas de publicidade para direcionar anúncios a você em outros sites e aplicativos, inclusive anúncios nossos (remarketing).

Sobre os seus dados de cadastro. As tags executadas dentro do seu navegador não são configuradas para ler nas páginas o seu nome, o seu e-mail ou o seu telefone: por elas trafegam identificadores de navegação e eventos de página. Utilizamos também a API de Conversões da Meta, um canal que envia eventos de conversão diretamente dos nossos servidores para a Meta; quando esse envio inclui dados de contato para associar o evento à pessoa certa — como e-mail ou telefone —, eles são transmitidos com aplicação de função de resumo criptográfico (hash), e não em texto legível. Além disso, a gravação de sessão descrita na seção 11 registra o que é exibido na tela e, por isso, pode capturar dados digitados por você nos formulários. Não transmitimos a essas ferramentas o conteúdo das aulas assistidas, das suas respostas em questões e simulados nem o seu desempenho pedagógico, e não comercializamos a nossa base de cadastro de alunos.

Dentro do aplicativo móvel não há exibição de anúncios. O aplicativo não possui espaço publicitário e não coleta o identificador de publicidade do Android. Os rastreadores descritos acima funcionam no aplicativo apenas porque ele exibe as mesmas páginas do ambiente web, e servem à mensuração e à formação de públicos para campanhas veiculadas fora do aplicativo.

10.3 Base legal

O tratamento descrito nesta seção se apoia no legítimo interesse da Empresa (art. 7º, IX, da LGPD) em medir o resultado dos seus investimentos em divulgação, conhecer a origem dos seus alunos e alcançar novos estudantes. Como não há coleta prévia de consentimento específico para cookies, não afirmamos que esse tratamento se baseia em consentimento.

Por se apoiar em legítimo interesse, você tem o direito de se opor a ele a qualquer momento, nos termos do art. 18, §2º, da LGPD.

10.4 Como se opor ou limitar esse tratamento

Você pode adotar qualquer um dos caminhos abaixo, isoladamente ou em conjunto:

  1. Pedido ao nosso Encarregado. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Oposição a publicidade e rastreamento”, informando, se você tiver cadastro conosco, o e-mail utilizado nele. Ao receber o pedido, nós: (i) registramos a sua oposição; (ii) deixamos de utilizar os seus dados de cadastro para formar ou alimentar públicos de anúncios e solicitamos a remoção deles das listas de público já existentes nas plataformas de publicidade; e (iii) solicitamos ao fornecedor, sempre que ele oferecer esse recurso, a eliminação dos dados de navegação e das gravações de sessão associadas a você. Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos.
  2. Painéis das próprias plataformas de publicidade. Você pode ajustar a personalização de anúncios diretamente nas contas dessas empresas: no Google, pelo Meu Centro de Anúncios (https://myadcenter.google.com); na Meta, pelas preferências de anúncios da sua conta (https://www.facebook.com/adpreferences).
  3. Complemento de exclusão do Google Analytics. Disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout para navegadores de computador.
  4. Configurações do navegador e do dispositivo. Em navegadores comuns é possível bloquear ou apagar cookies de terceiros, e essa é a forma mais direta de interromper a coleta no seu aparelho. Dentro do aplicativo móvel esse controle não está disponível, porque a janela de navegação embutida não expõe configurações de cookies: nesse caso, os caminhos disponíveis são o pedido do item 1 e o acesso à plataforma pelo navegador do celular, com as proteções do navegador ativadas.

Precisamos ser transparentes sobre o alcance desse pedido. Enquanto não houver painel de consentimento nos nossos ambientes digitais, as tags de análise e de publicidade continuam sendo carregadas no primeiro acesso de qualquer visitante, porque elas são acionadas antes de sabermos quem você é. Por isso, para impedir a coleta no seu próprio dispositivo, use também os caminhos 2, 3 e 4 acima, além do pedido do caminho 1.

A oposição ao rastreamento publicitário e à gravação de sessão não afeta o seu acesso às aulas, aos materiais e a qualquer funcionalidade contratada. Os cookies estritamente necessários continuam ativos, porque sem eles a plataforma não funciona.

11. Gravação de Sessão

Utilizamos o Microsoft Clarity (identificador u25pva7ceg), que grava a sessão de navegação nos nossos ambientes digitais.

O que a gravação registra: a sequência de páginas visitadas, cliques, toques, rolagem de tela, movimentação do ponteiro, tempo de permanência e o que é exibido na tela durante a navegação, além dos dados técnicos do dispositivo, do endereço IP e da localização aproximada. Essas informações podem ser reproduzidas depois em forma de vídeo da navegação e agregadas em mapas de calor.

Para que usamos: identificar telas confusas, erros de interface, pontos onde o aluno trava e oportunidades de melhoria da plataforma. Não usamos as gravações para avaliar, pontuar ou monitorar individualmente alunos, nem para tomar decisões automatizadas sobre eles.

Onde funciona: no site, na plataforma de estudos e, por consequência, dentro do aplicativo, que exibe as mesmas páginas. A gravação é acionada antes do login, inclusive para visitantes anônimos.

Quem trata: Microsoft Corporation, que atua como operadora quanto à análise que contratamos e que também trata os dados segundo os seus próprios termos, conforme a seção 5.1, com transferência internacional conforme a seção 6.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

O que a gravação pode capturar dos formulários. Como a gravação registra o que é exibido na tela, ela pode capturar dados digitados por você em campos de formulário, inclusive nome, e-mail, telefone e o código de uso único de acesso. A ferramenta oferece recursos de mascaramento de conteúdo digitado, mas não garantimos que todo e qualquer campo seja mascarado. Por isso, nunca compartilhe com terceiros o código de uso único que você recebe para entrar na conta e não digite nas páginas informações pessoais que não sejam solicitadas pelos formulários da plataforma. Se você identificar uma gravação que contenha um dado seu que não deveria estar ali, escreva para [email protected] e solicitaremos a exclusão da gravação correspondente.

Como se opor: envie um pedido para [email protected], conforme o caminho 1 da seção 10.4. A oposição não afeta seu acesso ao serviço.

12. Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

A plataforma destina-se a estudantes em preparação para exames de ingresso no ensino superior, a partir de 14 anos de idade, e ao público adulto. O serviço não se destina a crianças — assim consideradas, pela LGPD, as pessoas com até 12 anos incompletos — nem a adolescentes com menos de 14 anos, e não criamos conteúdo, comunicação ou público publicitário voltado a essa faixa etária.

Adolescentes. O tratamento de dados de adolescentes é realizado sempre no melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD, e se apoia nas mesmas bases legais indicadas na seção 4, principalmente a execução do contrato educacional. Não presumimos consentimento a partir da matrícula. Quando alguma finalidade depender de consentimento, ele é colhido de forma específica e destacada, e pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, §5º, da LGPD).

Crianças. Se identificarmos que uma conta foi criada por criança menor de 12 anos, interrompemos o tratamento e eliminamos os dados, conservando apenas o mínimo necessário para comprovar o cumprimento desta regra. Caso um dia passemos a oferecer serviço a crianças, o tratamento dependerá de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, na forma do art. 14, §1º, da LGPD.

Quando a matrícula é feita pelo responsável. Pai, mãe ou responsável legal pode contratar o serviço em nome do estudante. Nesse caso, tratamos também os dados de cadastro e de pagamento dessa pessoa, para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais e fiscais. Não condicionamos a participação do estudante ao fornecimento de dados além do necessário para a atividade (art. 14, §3º, da LGPD).

Publicidade e gravação de sessão. O aplicativo Plataforma Assaad não exibe anúncios e não coleta o identificador de publicidade do Android. Não criamos perfis nem direcionamos anúncios a crianças. Registramos, porém, com todas as letras: as tecnologias de análise, publicidade e gravação de sessão descritas nas seções 9, 10 e 11 funcionam em todas as páginas dos nossos ambientes digitais e, portanto, também durante a navegação de adolescentes de 14 a 17 anos. Como o rastreamento é acionado antes do login e sem identificação de quem está navegando, a navegação de um adolescente é incluída nas mesmas listas de público de qualquer outro visitante e pode ser utilizada para mensuração e para formação de públicos de remarketing pelas empresas indicadas na seção 5.1. O estudante adolescente e o seu responsável legal podem se opor a esse tratamento pelo caminho 1 da seção 10.4, e o pedido é atendido da mesma forma, sem qualquer prejuízo ao acesso às aulas e aos materiais contratados.

O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do adolescente sob sua responsabilidade pelos canais da seção 14 ou pela página de exclusão de conta indicada na seção 7.1: https://plataformaassaad.com.br/exclusao-de-conta/

13. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou qualquer tratamento inadequado, entre elas:

  • Criptografia dos dados em trânsito (TLS/HTTPS) em todos os nossos ambientes digitais;
  • Autenticação por código de uso único, com validade limitada, que dispensa a criação e o armazenamento de senhas;
  • Exclusão dos cookies de sessão do aplicativo do backup automático do sistema operacional, impedindo que a sessão autenticada seja copiada para a nuvem ou restaurada em outro aparelho;
  • Restrição do aplicativo a três permissões do sistema Android — acesso à internet, envio de notificações e reinício do lembrete após o aparelho ser ligado —, sem acesso a agenda, contatos, localização do aparelho, microfone ou câmera;
  • Controle de acesso aos sistemas internos por perfil, limitado ao pessoal que precisa dos dados para executar o seu trabalho;
  • Contratação de fornecedores de infraestrutura que mantêm os seus próprios controles de segurança e de disponibilidade;
  • Registro e apuração dos incidentes de segurança de que tomamos conhecimento, com adoção das medidas de contenção cabíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados e as providências de mitigação.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, registrar oposição a tratamentos ou apresentar reclamações:

Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd