Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
A) manutenção das terras comunais.
B) supressão do poder constituinte.
C) falência da sociedade burguesa.
D) paridade do tratamento jurídico.
E) abolição dos partidos políticos.
Resolução em texto
Matérias Necessárias para a Solução
- Revolução Francesa
- Iluminismo
- Direitos Humanos
Nível da Questão: Médio – Exige conhecimento sobre o contexto histórico da Revolução Francesa e os princípios iluministas.
Gabarito: LETRA D – Paridade do tratamento jurídico.
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
Comando da questão:
O comando da questão pede que se identifique a mudança social promovida pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no contexto da Revolução Francesa.
Palavras-chave:
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Representa os valores fundamentais de liberdade, igualdade e justiça jurídica.
- Revolução Francesa: Processo que pôs fim ao Antigo Regime e trouxe igualdade e liberdade como princípios centrais.
- Direitos naturais: Princípios inalienáveis, como liberdade, igualdade e propriedade, considerados inerentes a todos os seres humanos.
- Felicidade geral: Objetivo social e político da Declaração, que buscava promover o bem-estar coletivo e assegurar direitos fundamentais a todos os cidadãos.
- Igualdade jurídica: Princípio de que todos os cidadãos devem ser tratados de maneira equitativa perante a lei, sem privilégios de classe ou discriminação, rompendo com o privilégio de classes.
Objetivo:
Identificar a mudança social expressa no documento, que é a igualdade jurídica, eliminando privilégios aristocráticos e promovendo os ideais iluministas de justiça e liberdade.
Passo 2: Tradução e Interpretação do Texto
O texto descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como um documento que buscava garantir os direitos fundamentais de todos os indivíduos.
Frases-chave do texto:
- “Ignorância e desprezo dos direitos do homem são causas dos males públicos.”: Explica a necessidade de instituir os direitos humanos como base da organização social.
- “Direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem”: Ilustra a defesa dos direitos fundamentais como liberdade e igualdade.
- “Conservação da Constituição e à felicidade geral”: Mostra o objetivo final de um governo justo e igualitário.
Interpretação Geral:
A Declaração busca reorganizar a sociedade, eliminando privilégios herdados do Antigo Regime e promovendo a igualdade jurídica. É uma resposta às injustiças sociais e políticas, refletindo os valores iluministas e a ascensão da burguesia como classe dominante.
Passo 3: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
- Revolução Francesa:
- Um movimento revolucionário iniciado em 1789 que derrubou o Antigo Regime, eliminando privilégios aristocráticos e promovendo ideias de liberdade, igualdade e fraternidade.
- Antigo Regime:
- Sistema político e social europeu baseado na desigualdade entre classes. Nobres e clérigos tinham privilégios, enquanto a maioria (terceiro estado) enfrentava altos impostos e poucas garantias legais.
- Privilégios Aristocráticos:
- Direitos exclusivos da nobreza e do clero, como isenção de impostos e acesso exclusivo a cargos importantes.
- Iluminismo:
- Movimento intelectual que defendia a razão, a ciência e os direitos individuais, baseando-se na ideia de que todos os homens nascem livres e iguais.
Importância da Declaração no Contexto:
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representou uma ruptura com a estrutura desigual do Antigo Regime. Ela estabeleceu que todos os cidadãos são iguais perante a lei, encerrando os privilégios de classe e garantindo direitos universais.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um marco na história da Revolução Francesa. Influenciada pelos ideais iluministas, ela visava criar uma sociedade mais justa e igualitária.
No contexto do Antigo Regime, a nobreza e o clero gozavam de privilégios enquanto o povo sofria com impostos e injustiças. A Declaração mudou esse cenário ao propor que todos os homens são iguais perante a lei, estabelecendo uma base legal para o fim dos privilégios.
Esse documento também teve impacto global, inspirando constituições e declarações de direitos em todo o mundo.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
A) Manutenção das terras comunais: Errada. A Declaração não menciona terras comunais (propriedade coletiva de vilas e aldeias). Para estar correta, deveria abordar medidas que promovem ou conservam o uso compartilhado da terra.
B) Supressão do poder constituinte: Errada. A Declaração visa preservar e fortalecer o poder constituinte, pois estabelece uma nova base constitucional.
C) Falência da sociedade burguesa: Errada. A Declaração reflete a ascensão da burguesia, que utilizou os princípios iluministas para alcançar o poder político e econômico, rompendo com os privilégios aristocráticos.
D) Paridade do tratamento jurídico: Correta. Paridade significa igualdade. A Declaração estabelece a igualdade de todos perante a lei, rompendo com a hierarquia de privilégios do Antigo Regime.
E) Abolição dos partidos políticos: Errada. A Declaração não menciona partidos políticos, nem promove sua abolição. Para ser correta, a alternativa deveria abordar ações específicas nesse sentido.
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um marco histórico que consolidou os princípios de igualdade jurídica e liberdade individual. Sua principal conquista foi eliminar os privilégios aristocráticos e criar uma base legal em que todos os cidadãos fossem iguais perante a lei. A alternativa correta é D, pois reflete a essência da mudança social proposta pelo documento.
