Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
A) fenômenos espontâneos.
B) conquistas atemporais.
C) convenções coletivas.
D) resquícios religiosos.
E) imposições políticas.
✍ Resolução Em Texto
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- Filosofia Política/Filosofia do Direito (Direitos Humanos)
- Sociologia (Mudança Social)
- Interpretação de Texto Filosófico
- Tema/Objetivo Geral: Compreender a tese do filósofo Norberto Bobbio de que os direitos humanos são construções históricas e sociais, e não entidades naturais ou eternas.
- Nível da Questão: Médio.
- A questão exige a capacidade de traduzir o argumento de um texto filosófico para uma das opções conceituais oferecidas. O desafio está em entender a tese central de Bobbio — a historicidade dos direitos — e conectá-la à noção de que eles são acordos ou “convenções” firmados pela sociedade em um determinado tempo.
- Gabarito: C
- A alternativa está correta porque a ideia de que os direitos “se modificam com a mudança das condições históricas”, dependendo dos “interesses” e “meios disponíveis”, corresponde perfeitamente ao conceito de que eles são acordos sociais, ou seja, convenções coletivas.
PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: Em bom português, a missão é: “O filósofo Bobbio argumenta que os direitos humanos mudam com o tempo. Baseado na justificativa que ele dá para essa mudança, qual das cinco opções melhor define o que são os direitos humanos para ele?”
Simplificação Radical (A Analogia Central): Pense nos direitos humanos como as regras de um jogo. As regras do futebol de 1890 não são as mesmas de hoje (não havia cartão vermelho, o goleiro podia pegar com a mão um recuo, etc.). Por que elas mudaram? Porque as “condições históricas” do jogo mudaram: novos interesses (tornar o jogo mais dinâmico), novas tecnologias (o VAR) e novas necessidades surgiram. As regras não são “naturais” ou “eternas”; elas são acordos (convenções) que a comunidade do futebol fez e refaz ao longo do tempo. Bobbio está dizendo que os direitos humanos são como as regras desse jogo.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Isolar a Tese Central de Bobbio: Qual é a principal afirmação que o autor faz sobre os direitos humanos?
- Identificar as Evidências: Quais são as provas ou justificativas que ele usa para sustentar sua tese?
- Construir o Perfil da Resposta: Com base na tese e nas evidências, vamos definir o que os direitos humanos são, segundo o texto.
- Realizar a Autópsia: Vamos confrontar cada alternativa com o perfil que construímos.
PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para decifrar o argumento de Bobbio, vamos construir o raciocínio juntos com um Diálogo Mentor-Aluno focado e direto.
- 🕵️♂️ Mentor: “Detetive, a pista principal está na primeira frase. Para Bobbio, os direitos humanos são fixos ou ‘variáveis’?”
- 🧠 Aluno: “Ele é claro: são uma ‘classe variável‘. Eles mudam com o tempo.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Exato. E por que eles mudam? O texto diz que é por causa de quê?”
- 🧠 Aluno: “Por causa das ‘condições históricas’, dos ‘interesses’, das ‘classes no poder’… Basicamente, por causa do que a sociedade precisa e quer em cada época.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Perfeito. Então, se os direitos são o resultado do que a sociedade precisa e acorda em cada momento, eles são uma verdade eterna ou um tipo de pacto social?”
- 🧠 Aluno: “Um pacto social. Um acordo. Uma convenção coletiva.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Caso encerrado. É exatamente isso que estamos procurando nas alternativas.”ara baixo”. Ele os vê como o resultado de um processo dinâmico. Se eles são resultado de interesses, necessidades e condições de uma sociedade em um tempo específico, eles são, por natureza, um tipo de acordo ou pacto que essa sociedade faz consigo mesma. A palavra filosófica para esse tipo de acordo social é convenção.”
PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Nosso diálogo já decifrou o código. O argumento de Bobbio é que os direitos humanos não são descobertos como uma lei da física, mas sim construídos, negociados e acordados ao longo do tempo.
- Se algo depende de “interesses”, “classes no poder” e “meios disponíveis”, não é atemporal nem espontâneo. É fruto de negociação e de um acordo social.
- A Declaração dos Direitos do Homem não foi um documento psicografado, foi um documento escrito por pessoas com interesses e necessidades específicas daquela época.
- A inclusão dos direitos sociais (como direito à saúde e educação) não foi um ato de mágica, foi o resultado de lutas e acordos sociais ao longo dos séculos XIX e XX.
A conclusão é inescapável: para Bobbio, os direitos são o resultado de um pacto, de uma convenção da coletividade!
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais sedutora aqui é a alternativa (E), “imposições políticas”. Embora Bobbio mencione “classes no poder”, o conceito de “imposição” é muito forte e unilateral. O argumento dele é mais complexo, envolvendo uma dinâmica de necessidades, interesses e meios, o que sugere um processo mais parecido com um acordo (mesmo que um acordo entre partes desiguais) do que uma simples imposição de cima para baixo.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A investigação do texto de Bobbio prova que ele vê os direitos como produtos históricos, moldados pelas necessidades, interesses e tecnologias de uma época. Essa visão define os direitos não como verdades eternas, mas como acordos sociais que evoluem.
- Expectativa: A alternativa correta deve capturar essa ideia de que os direitos são acordos, pactos ou construções sociais. A palavra “convenção” é a que melhor se encaixa nesse perfil.
PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos agora submeter cada alternativa ao nosso detector de mentiras filosófico.
- A) fenômenos espontâneos.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode pensar que, por surgirem de “necessidades”, os direitos brotam naturalmente.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O texto enfatiza que os direitos são o resultado de processos complexos envolvendo “classes no poder” e “meios disponíveis”, o que é o oposto de algo espontâneo ou natural.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- B) conquistas atemporais.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato se apega à ideia de que direitos humanos são universais e, portanto, eternos.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. Esta alternativa é o exato oposto da tese central de Bobbio. A primeira frase do texto diz que eles são uma “classe variável”, e o argumento inteiro é sobre como eles se modificam com o tempo (“atemporal” significa “fora do tempo”).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- C) convenções coletivas.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é o alvo perfeito. “Convenção” significa um acordo ou pacto social. “Coletiva” significa que é da sociedade. A ideia de que esses acordos mudam com as “condições históricas” e os “interesses” corresponde perfeitamente ao argumento de Bobbio.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
- D) resquícios religiosos.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode associar a moralidade dos direitos humanos com a moralidade religiosa.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. O texto não faz absolutamente nenhuma menção à religião. A argumentação de Bobbio é secular, baseada em fatores históricos, sociais e técnicos.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- E) imposições políticas.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato cai na “Armadilha Clássica”, focando apenas na expressão “classes no poder” e radicalizando a ideia.
- O “Diagnóstico do Erro”: Reducionismo. Embora a política e o poder sejam parte do processo, a palavra “imposição” ignora os outros fatores mencionados por Bobbio, como “carecimentos”, “interesses” e “transformações técnicas”, que tornam o processo mais complexo e negociado do que uma simples ordem.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa C é a correta. O texto de Bobbio nos ensina a ver os direitos humanos não como estrelas fixas no céu, mas como constelações que nós, como sociedade, desenhamos e redesenhamos ao longo da história.
Resumo-flash (A Imagem Mental): Direitos humanos não são tábuas da lei divinas; são as regras da casa que a família humana reescreve a cada geração.
Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio de que as “regras” são convenções históricas e não verdades absolutas é a base da revolução científica proposta por Thomas Kuhn em seu livro “A Estrutura das Revoluções Científicas”. Kuhn argumentou que a ciência não progride de forma linear e cumulativa. Em vez disso, ela opera dentro de “paradigmas” — que são como as convenções coletivas de uma comunidade científica em uma determinada época. Quando as anomalias se acumulam, ocorre uma “crise” e uma “revolução”, e um novo paradigma (uma nova convenção) é estabelecido. Assim como Bobbio vê os direitos, Kuhn vê a própria verdade científica como sendo, em parte, uma construção histórica e social.
