São Paulo, 10 de janeiro de 1979.
Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel.
Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco
Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves
e Paulo Freire. Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.
Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte
que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.
Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In: HENFIL.
Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).
No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à)
A) censura moral das produções culturais.
B) limite do processo de distensão política.
C) interferência militar de países estrangeiros.
D) representação social das agremiações partidárias.
E) impedimento de eleição das assembleias estaduais.
✍ Resolução Em Texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- História do Brasil Republicano (Ditadura Militar 1964-1985).
- Governo Ernesto Geisel (1974-1979).
- Abertura Política (“Lenta, Gradual e Segura”) e a Luta pela Anistia.,
Tema/Objetivo Geral:
Analisar as contradições do processo de redemocratização brasileiro, onde o discurso de abertura convivia com a manutenção de mecanismos de repressão e exclusão de opositores (o “filtro” político).
Nível da Questão:
Médio.
Por que? Exige que o aluno situe o ano (1979) no processo de abertura. Não basta saber que houve ditadura; é preciso entender a tensão específica do governo Geisel: abrir o regime, mas sem deixar a “oposição radical” voltar.
Gabarito:
Letra B.
A alternativa está correta pois a atitude do governo em negar passaportes (direito de ir e vir) provava que a “abertura” prometida por Geisel tinha barreiras claras: ela aceitava alguns, mas continuava punindo os inimigos históricos do regime (como Brizola e Arraes).
🕵️♂️ Resolução Passo a Passo
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
- Decodificação do Objetivo: A questão apresenta uma carta de protesto de 1979. O cartunista Henfil devolve seu passaporte porque o governo recusou dar passaportes a exilados famosos. A banca quer que você identifique o que essa recusa do governo significa politicamente naquele momento histórico.
- Simplificação Radical (A Analogia Central): Imagine que o Diretor da escola (Geisel) diz: “A festa de formatura agora é aberta para todos, acabou a briga!” (Abertura Política).
Porém, quando os alunos mais populares e rebeldes tentam entrar, o segurança barra: “Você não. Você também não.”
Henfil é o aluno que diz: “Se meus amigos não entram, eu também não entro. Essa festa ‘aberta’ é uma farsa.”
A questão quer saber: O que essa “barragem” na porta revela sobre a festa? (Que a abertura tinha limites).
- Nosso Plano de Ataque:
- Contextualizar o ano de 1979 (Governo Geisel).
- Entender o conceito de “Distensão Lenta, Gradual e Segura”.
- Ligar a negação dos passaportes ao controle que os militares ainda queriam manter.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para entender a tensão da época, vamos usar a Tabela da Abertura Controlada.
| A Promessa (O Discurso) | A Realidade (A Prática em 1979) | O Significado Político |
| “Distensão” | Geisel prometeu devolver a democracia aos poucos. | Controle: O governo queria escolher quem participaria da nova democracia. |
| “Volta dos Exilados” | A sociedade pedia a “Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita”. | Veto Seletivo: O governo negava documentos (passaportes) aos líderes considerados “perigosos” (Brizola, Prestes, Arraes). |
| “Liberdade” | Fim do AI-5 (ocorrido no final de 1978). | Manutenção do Arbítrio: Mesmo sem AI-5, o governo usava a burocracia para punir opositores. |
Conceito Chave: A abertura de Geisel era “Segura”. Segura para quem? Para os militares. Eles queriam garantir que a oposição radical não voltasse ao poder. Por isso o bloqueio aos passaportes.
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
- O Documento: Henfil, irmão do sociólogo Betinho (exilado), escreve a Geisel em janeiro de 1979. Note a data: meses antes da Lei da Anistia (agosto de 1979).
- A Ação: O governo nega passaportes. Isso impede que essas pessoas, que estavam no exílio, voltem legalmente ou viajem. É uma forma de manter o banimento.
- A Crítica: Ao devolver o próprio passaporte, Henfil denuncia que a liberdade oferecida pelo governo é seletiva. Se a abertura fosse real, todos teriam direitos iguais.
- A Conclusão: A “Distensão” tinha uma cerca elétrica. Você podia brincar no jardim, desde que não fosse um dos nomes da “lista negra” do governo.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
Cuidado para não focar na profissão de Henfil (cartunista) e marcar a alternativa sobre censura cultural (A). Embora Henfil tenha sofrido censura em seus desenhos (no jornal O Pasquim), a carta fala especificamente sobre passaportes e figuras políticas (Brizola, Arraes). O tema é direitos civis/políticos, não liberdade artística.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: O governo dizia estar abrindo, mas fechava a porta para os líderes da esquerda. Isso mostra que a abertura tinha um teto, um limite.
- Expectativa: Procuramos uma alternativa que fale sobre as restrições, os freios ou os limites desse processo de abertura/distensão.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
A) censura moral das produções culturais.
- Análise: A censura moral (cortar cenas de filmes, proibir músicas) foi uma marca da ditadura. Porém, o texto da carta não reclama de um desenho vetado. Reclama da negação de passaportes a políticos e intelectuais. O foco é o direito de ir e vir (político), não a moralidade da arte.
- Diagnóstico do Erro: Fuga ao Tema Específico. O aluno associa “Henfil/Cartunista” a “Censura Cultural”, ignorando o conteúdo da carta.
- Conclusão: 🟡 PARCIALMENTE CORRETA / DISTRATOR FORTE. (Existia censura, mas não é o que o texto aborda).
B) limite do processo de distensão política.
- Análise: Perfeito. A “distensão” (relaxamento do autoritarismo) iniciada por Geisel tinha limites claros: ela deveria ser “segura” para o regime. Negar passaportes a líderes como Brizola e Prestes era a forma de impor esse limite, tentando evitar que a “velha esquerda” reorganizasse a política nacional. A carta denuncia exatamente essa barreira.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
C) interferência militar de países estrangeiros.
- Análise: A questão trata da política interna do governo brasileiro (Geisel) contra cidadãos brasileiros. Não há menção aos EUA ou à URSS na carta. Embora a Operação Condor existisse, o ato burocrático de negar passaporte era soberano do Brasil.
- Diagnóstico do Erro: Extrapolação. Inventa um agente externo não citado.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
D) representação social das agremiações partidárias.
- Análise: Em 1979, ainda vivíamos o bipartidarismo (ARENA vs. MDB). A reforma partidária só viria no final daquele ano. A carta não discute a estrutura dos partidos ou quem eles representam, mas sim os direitos individuais de figuras históricas.
- Diagnóstico do Erro: Desvio de Foco. O problema apontado é sobre indivíduos, não sobre a estrutura partidária.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
E) impedimento de eleição das assembleias estaduais.
- Análise: As eleições e o fechamento de assembleias (como no Pacote de Abril de 77) foram temas tensos. Mas, novamente, a carta é específica: passaportes negados. Não se trata de urnas, mas de mobilidade e cidadania dos exilados.
- Diagnóstico do Erro: Incoerência Temática. O texto não aborda o processo eleitoral legislativo.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
A carta de Henfil é um grito contra a hipocrisia da “Abertura Lenta, Gradual e Segura”, demonstrando que a distensão política de Geisel ainda mantinha as correntes da repressão presas aos tornozelos dos principais opositores do regime.
Resumo-flash (A Imagem Mental):
🛂 O Porteiro da Democracia: Geisel abriu a porta da festa, mas ficou na entrada com uma lista na mão dizendo: “Você entra, você não”. A abertura tinha limites.
🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro):
Conecte isso com a música!
Nesse mesmo ano (1979), a cantora Elis Regina lançou “O Bêbado e a Equilibrista”, considerada o Hino da Anistia. A letra diz: “Choram Marias e Clarisses / No solo do Brasil”. E cita: “A volta do irmão do Henfil”.
O “irmão do Henfil” era o sociólogo Betinho, um dos exilados que precisava desse passaporte para voltar. A questão e a música contam a mesma história! 🎵
