São Paulo, 10 de janeiro de 1979.
Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel.
Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco
Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves
e Paulo Freire. Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.
Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte
que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.
Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In: HENFIL.
Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).
No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à)
A) censura moral das produções culturais.
B) limite do processo de distensão política.
C) interferência militar de países estrangeiros.
D) representação social das agremiações partidárias.
E) impedimento de eleição das assembleias estaduais.
📚 Matérias Necessárias para a Solução
- Ditadura Militar no Brasil
- Abertura Política e Distensão Lenta
- Censura e Repressão
- Exílio Político
🎯 Nível da Questão: Médio
✅ Gabarito: Letra B.
📖 Resolução Passo a Passo
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
A questão apresenta um trecho de uma carta escrita por Henfil, um cartunista conhecido por suas críticas à Ditadura Militar no Brasil. No texto, Henfil expressa sua indignação contra a negação de passaportes a figuras opositoras do regime, como Miguel Arraes, Paulo Freire e Leonel Brizola.
Palavras-chave:
Negação de passaportes → Indica repressão contra opositores políticos.
Manifestação de Henfil → Demonstra sua discordância com essa política.
Distensão política → Processo de abertura gradual promovido por Ernesto Geisel.
📌 Objetivo da questão: Identificar qual aspecto do contexto histórico está sendo criticado na carta, reconhecendo a relação entre o regime militar e suas limitações no processo de abertura política.
Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
🔹 Ditadura Militar no Brasil (1964-1985): Período marcado pela repressão, censura e restrição de direitos políticos. Governos como os de Médici e Geisel enfrentaram pressões internas e externas para uma abertura democrática.
🔹 Distensão Política: Política iniciada no governo Geisel (1974-1979) que prometia uma abertura lenta e gradual, sem ameaçar o controle dos militares sobre o país. Contudo, medidas como a negação de passaportes a opositores mostram que essa abertura era limitada.
🔹 Exílio Político: Muitos intelectuais, artistas e políticos opositores foram exilados ou impedidos de retornar ao Brasil, demonstrando a permanência da repressão.
Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
No texto, Henfil devolve seu passaporte em solidariedade a figuras importantes que tiveram sua liberdade restringida pelo governo militar. Ele critica a hipocrisia da distensão política ao mostrar que, na prática, a repressão continuava, impedindo a livre circulação de opositores.
📌 Pontos-chave do texto:
✔ A carta é uma forma de protesto.
✔ Henfil destaca que se identifica com os perseguidos pelo regime.
✔ A negativa de passaportes contradiz o discurso de abertura do governo Geisel.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
O governo de Ernesto Geisel anunciou uma abertura política, mas manteve mecanismos de controle autoritário, como a censura e a perseguição política. A recusa dos passaportes mostra que a repressão contra opositores ainda estava ativa, o que contraria a ideia de uma abertura real e plena.
Henfil usa sua carta para ironizar essa contradição, denunciando que a distensão prometida pelo governo não passava de uma fachada, pois os opositores continuavam sendo impedidos de exercer seus direitos.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
❌ A) Censura moral das produções culturais.
🔸 Errada, pois a carta de Henfil trata da restrição de direitos políticos, e não especificamente da censura a obras culturais.
✔ Para torná-la correta, a questão precisaria abordar a censura à imprensa, teatro ou música.
✅ B) Limite do processo de distensão política.
✔ Correta! O governo Geisel iniciou um processo de abertura política, mas manteve restrições aos opositores. A negação de passaportes mostra que essa distensão era limitada e controlada pelo regime.
❌ C) Interferência militar de países estrangeiros.
🔸 Errada, pois o texto se refere a decisões do próprio governo brasileiro contra seus cidadãos, sem envolver outros países.
✔ Para ser correta, poderia mencionar a Operação Condor, que envolvia a cooperação entre ditaduras sul-americanas.
❌ D) Representação social das agremiações partidárias.
🔸 Errada, pois a crítica de Henfil não está relacionada aos partidos políticos, mas sim à repressão contra indivíduos específicos.
✔ Para torná-la correta, a questão deveria tratar da censura e perseguição ao MDB, partido de oposição na época.
❌ E) Impedimento de eleição das assembleias estaduais.
🔸 Errada, pois a carta não trata da eleição de deputados estaduais, mas sim da restrição de direitos individuais.
✔ Para ser correta, poderia falar do Pacote de Abril de 1977, que restringiu o poder do Legislativo.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
A carta de Henfil critica a contradição entre o discurso de abertura política do governo Geisel e a realidade da repressão ainda existente. A negação de passaportes a opositores é uma prova de que a distensão era limitada, controlada e seletiva. Por isso, a resposta correta é B) Limite do processo de distensão política.
