A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
A) adoção de eleições para a alta magistratura.
B) diminuição das tensões entre os entes federativos.
C) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
D) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
E) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Resolução em texto
Informações Iniciais
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- Interpretação de Texto
- Sociologia/Política (Separação de Poderes, Judicialização da Política)
- Nível da Questão:
Médio - Gabarito:
D - Tema/Objetivo Geral :
Compreender como a participação mais ativa do Poder Judiciário na política resulta em judicialização de questões antes tratadas pelo Legislativo, reforçando a ideia de controle constitucional contemporâneo.
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
📌 Trecho Essencial do Enunciado:
“A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas […]. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. […] No caso brasileiro, qual consequência resultou dessa mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos?”
🔹 Explicação Detalhada:
O enunciado descreve a crescente importância do Poder Judiciário — especificamente dos tribunais constitucionais — como instâncias de controle, alterando a forma de implementação de políticas públicas. A questão pergunta: “Qual foi a consequência, no Brasil, dessa nova participação do Judiciário nos processos decisórios?”
🔹 Identificação de Palavras-Chave:
- “Tribunal Constitucional”
- “controle dos demais poderes”
- “nova arquitetura institucional”
- “participação do Judiciário nos processos decisórios”
🔹 Definição do Objetivo:
Identificar a principal consequência para a política brasileira dessa crescente atuação do Judiciário, chegando à conclusão de que isso gerou a “judicialização” de temas que antes eram resolvidos apenas pela esfera legislativa.
➡ “Agora que o comando foi analisado e o objetivo definido, vamos explicar os conceitos e conteúdos necessários.”
Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
🔹 Conceitos Teóricos Essenciais:
- Separação de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com funções próprias e mecanismos de freios e contrapesos.
- Judicialização da Política: Fenômeno em que o Judiciário passa a decidir questões de alta relevância política e social, antes restritas ao Legislativo ou ao Executivo.
- Controle de Constitucionalidade: Tribunais constitucionais asseguram que leis e atos políticos não contrariem a Constituição.
➡ “Com os conceitos estabelecidos, prossigamos para a interpretação do texto.”
Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
🔹 Análise do Contexto:
O texto mostra que a adoção de tribunais constitucionais nos países democráticos ocidentais trouxe preocupação extra aos governantes: além de negociar com o Parlamento, precisam garantir conformidade constitucional. Isso inclui a possibilidade de o Judiciário intervir em políticas públicas.
🔹 Identificação de Frases-Chave:
- “governo […] negociar seu plano político com o Parlamento”
- “se preocupar em não infringir a Constituição”
- “desenvolvimento de um ambiente político […] participação do Judiciário nos processos decisórios”
🔹 Relação com o Conteúdo Linguístico:
No Brasil, observa-se o aumento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), mandados de segurança coletivos, etc., levando ao crescimento da judicialização de pautas legislativas ou governamentais.
➡ “Agora que o texto foi interpretado, vamos desenvolver o raciocínio para a resolução completa.”
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
📌 Resolução Passo a Passo:
- Com a CF/88, o Brasil fortaleceu o STF e outros tribunais no controle de constitucionalidade.
- Temas complexos (reforma política, saúde, educação, questões morais) acabam decididos ou influenciados pelo Judiciário.
- Isso caracteriza a judicialização da política — quando demandas que seriam debatidas nas casas legislativas são transferidas (ou confirmadas) pela via judicial.
🔹 Explicação da Lógica Textual e Interpretativa:
✔ A “nova arquitetura institucional” descrita no texto faz com que o Judiciário atue como árbitro, levando a judicializar políticas antes vistas como exclusivas do Legislativo.
➡ “Com o raciocínio desenvolvido, vamos analisar as alternativas apresentadas.”
Passo 5: Análise das Alternativas (ou Argumentos) e Resolução
- (A) Adoção de eleições para a alta magistratura.
❌ No Brasil, ministros de tribunais superiores não são eleitos, mas nomeados. - (B) Diminuição das tensões entre os entes federativos.
❌ Não há indicativo de redução de tensões federativas; pelo contrário, pode até haver disputas. - (C) Suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
❌ O princípio de freios e contrapesos permanece, reforçado pelo Judiciário. - (D) Judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
✅ Alternativa Correta: O Judiciário decide ou influencia pautas que antes eram do Legislativo. - (E) Profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
❌ Não é a consequência abordada; o texto fala da intervenção judicial em políticas públicas.
➡ “Finalmente, vamos concluir a resolução com um resumo e a justificativa final.”
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
📌 Resumo do Raciocínio:
No Estado contemporâneo, a expansão do controle constitucional e da atuação do Judiciário leva a que decisões políticas, antes exclusivas do Parlamento, sejam revistas ou tomadas pelo Poder Judiciário — fenômeno da judicialização.
📌 Reafirmação da Alternativa Correta:
✅ Letra D: “judicialização de questões próprias da esfera legislativa.”
🔍 Resumo Final:
Portanto, a consequência no Brasil dessa “nova arquitetura” foi a crescente judicialização de temas legislativos, confirmando a alternativa D.
