Questão 62 do Enem 2022: Mercosul – resolução comentada (caderno azul)

A questão 62 do Enem 2022 (caderno azul, Dia 1) é de Ciências Humanas (Geografia) e cobra as regras de funcionamento do Mercosul. O gabarito é a alternativa C. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.

Enunciado da questão 62 do Enem 2022

Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.

Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul.
Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).

A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:

A) Limitação da circulação financeira.

B) Padronização da política monetária.

C) Funcionamento da união aduaneira.

D) Dependência da exportação agrícola.

E) Equivalência da legislação trabalhista.

Resolução comentada da questão 62

Matérias necessárias para resolver a questão

  • Geografia Econômica: Blocos Econômicos e suas fases de integração.

  • Geopolítica: O funcionamento do Mercosul.

  • Economia Internacional: Conceitos de Tarifas e Barreiras Alfandegárias.

Tema e objetivo geral

Compreender as regras de funcionamento do Mercosul, especificamente a obrigatoriedade de decisões conjuntas sobre taxas de importação devido ao seu status de União Aduaneira.

Nível da questão

Nível da Questão: Médio.

  • Justificativa: A questão exige um conhecimento técnico específico: a diferença entre uma Área de Livre Comércio e uma União Aduaneira. O aluno precisa saber que a existência da TEC (Tarifa Externa Comum) é o que obriga a negociação diplomática, impedindo decisões unilaterais.

Gabarito da questão 62: alternativa C

Gabarito: C.

  • Resumo: O Brasil não pode alterar suas tarifas de importação sozinho porque faz parte de uma União Aduaneira. Nesse estágio de integração, todos os países do bloco devem cobrar a mesma taxa (TEC) para produtos vindos de fora, exigindo consenso diplomático para qualquer mudança.

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Passo 1: o que a questão pede (o mapa da mina)

  • Função pedagógica: Identificar a regra do jogo.

  • Decodificação do objetivo: A questão pergunta: “Por que o Brasil teve que pedir permissão para a Argentina, Uruguai e Paraguai para baixar seus impostos de importação?”. Por que ele não pode fazer isso sozinho?

  • Simplificação radical (a analogia central): Imagine que o Mercosul é um Condomínio Fechado.

Dentro do condomínio, os vizinhos circulam livremente (Livre Comércio).

Mas o condomínio tem um Muro Externo e uma Portaria Única.

A TEC é a altura desse muro. O Brasil quer baixar o muro, mas a Argentina acha perigoso. Como o muro pertence a todos, o Brasil não pode derrubá-lo sozinho; precisa negociar com o síndico e os vizinhos.

  • Nosso plano de ataque será o seguinte:
    • Entender o que é a TEC (Tarifa Externa Comum).
    • Identificar em qual tipo de bloco econômico existe a TEC.
    • Concluir que essa estrutura obriga a negociação conjunta.

Passo 2: Mercosul

Para entender a “amarra” diplomática citada na notícia, vamos traçar o caminho da decisão dentro do bloco.

FLUXOGRAMA: A LÓGICA DA TARIFA COMUM

  1. A INTENÇÃO (O Brasil):
    • O governo brasileiro quer reduzir o imposto de importação em 10% para combater a inflação interna.
    • Objetivo: Alterar a alíquota.
    Barreira Institucional
  2. O OBSTÁCULO (A Regra do Jogo):
    • O Brasil faz parte de uma União Aduaneira (Mercosul).
    • Regra de Ouro: Existe uma Tarifa Externa Comum (TEC). O imposto para quem vem de fora deve ser igual em Santos (BR) e em Buenos Aires (ARG).
    Consequência Obrigatória
  3. A AÇÃO (A Diplomacia):
    • Como a tarifa é “comum” (do bloco), o Brasil não pode mudá-la sozinho.
    • Ele precisa negociar e obter o consenso da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Conceito Chave: Soberania Compartilhada
Ao entrar em uma União Aduaneira, o país entrega a “chave” da sua alfândega para o grupo. Ele ganha acesso ao mercado dos vizinhos, mas perde a liberdade de definir suas próprias taxas de importação unilateralmente.

Passo 3: resolução passo a passo (mão na massa)

Vamos analisar o texto da notícia:

  • “Brasil e Argentina chegaram a um acordo… redução da TEC”.
  • “Ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai”.

O Raciocínio do Detetive:
Se o Brasil precisa apresentar a proposta para todos os outros, significa que a tarifa não é brasileira, é do bloco. Se a tarifa é do bloco, o bloco age como um único território alfandegário (União Aduaneira) frente ao resto do mundo.

Por que a Argentina temia?
Se o Brasil baixa a TEC, produtos baratos da China entram mais fácil. Isso é bom para controlar a inflação (Brasil), mas ruim para a indústria nacional que não consegue competir (Argentina). Por isso a necessidade de negociação diplomática: equilibrar o desejo de abrir mercado do Brasil com o protecionismo da Argentina.

  • A bússola (o perfil do culpado):
    • Síntese do raciocínio: A existência da TEC define o Mercosul como uma União Aduaneira. Isso exige que qualquer alteração nas taxas de importação seja aprovada por todos os membros.
    • Expectativa: A alternativa correta deve conter o termo “União Aduaneira” ou descrever a adoção de tarifas comuns.

Passo 4: alternativas comentadas (a autópsia)

  • A) Limitação da circulação financeira.
    • Diagnóstico do erro: Fuga ao Tema.
    • Narrativa do erro: O texto fala de tarifas sobre produtos (comércio de bens), não sobre circulação de dinheiro ou investimentos. Além disso, o Mercosul busca facilitar, não limitar, fluxos financeiros, embora ainda não seja um Mercado Comum pleno.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • B) Padronização da política monetária.
    • Diagnóstico do erro: Confusão de Estágios.
    • Narrativa do erro: Política monetária padronizada significa ter a mesma moeda ou Banco Central unificado (como o Banco Central Europeu). O Mercosul não tem isso; cada país tem sua moeda (Real, Peso, Guarani) e decide seus juros.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • C) Funcionamento da união aduaneira.
    • Análise de correspondência: Perfeito. A característica definidora de uma União Aduaneira é a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC). É exatamente essa regra que obriga os países a negociarem diplomaticamente qualquer alteração nas taxas de importação, pois a decisão afeta o bloco todo.
    • Conclusão: Alternativa correta.
  • D) Dependência da exportação agrícola.
    • Diagnóstico do erro: Fato verdadeiro, mas Causa errada.
    • Narrativa do erro: O Brasil e a Argentina dependem do agro? Sim. Mas não é isso que obriga a negociação diplomática da tarifa. O que obriga é a regra jurídica do bloco (a TEC). A dependência agrícola é uma característica econômica, não institucional.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • E) Equivalência da legislação trabalhista.
    • Diagnóstico do erro: Inexistência Fática.
    • Narrativa do erro: As leis trabalhistas no Brasil e na Argentina são muito diferentes. O Mercosul não unificou essas leis (isso seria um passo muito avançado de integração política/social).
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

Passo 5: resumo e aprendizagem expandida

  • Frase de fechamento: No xadrez do comércio exterior, fazer parte de uma União Aduaneira (Alternativa C) significa perder a liberdade de jogar sozinho: para alterar a altura do muro que protege o bloco (a TEC), o Brasil precisa do consenso de seus vizinhos, equilibrando interesses divergentes através da diplomacia.

  • Resumo-flash (a imagem mental): União Aduaneira = Casamento com conta conjunta. Você não pode gastar (mudar a tarifa) sem combinar com o cônjuge.

PARA IR ALÉM

A ponte para o futuro

Atualmente, discute-se se o Mercosul deve “descer um degrau” e voltar a ser apenas uma Zona de Livre Comércio. Isso acabaria com a TEC e permitiria que o Uruguai ou o Brasil fizessem acordos sozinhos com a China, por exemplo. É o debate entre Flexibilização vs. Coesão do Bloco.

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