Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY. J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
a) ação difamatória.
b) desvio comportamental.
c) expressão preconceituosa.
d) violência patrimonial.
e) desentendimento matrimonial.
Resolução em Texto
Matérias Necessárias para Solução da Questão:
- Legislação (Lei Maria da Penha)
- Interpretação de Texto
- Sociologia (Violência contra a mulher)
Nível da Questão (ENEM): fácil – média
Gabarito: D
1º Passo: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O comando da questão pede que identifiquemos qual tipo de conduta descrita no texto é prevista como punível pela Lei Maria da Penha.
Frase-chave do comando: “tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha.”
Objetivo: Entender as formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e identificar qual das alternativas corresponde à descrita no texto.
Dica Geral: É importante reconhecer que a Lei Maria da Penha abrange diferentes formas de violência contra a mulher, como a física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Observe que o texto descreve formas de controle financeiro e restrição de recursos, que se enquadram como violência patrimonial.
2º Passo: Análise das Frases-Chave do Texto
Agora, vamos destacar os trechos mais importantes para entender qual conduta é punível:
- “Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela.” o Esta ação configura controle financeiro e uso indevido dos recursos da vítima.
- “Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar.” o Aqui vemos um controle ainda mais abusivo dos recursos da vítima, criando dependência e impedindo o acesso ao que é dela por direito.
- “Proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences.” o Impedir o trabalho ou destruir bens materiais são formas de violência patrimonial, pois envolvem controle sobre a independência financeira da vítima.
Essência do texto: O texto descreve diferentes formas de abuso financeiro e patrimonial, que são consideradas violência patrimonial pela Lei Maria da Penha.
3º Passo: Explicação dos Conceitos Necessários
- Violência Patrimonial: Refere-se ao controle e à destruição de bens, documentos e recursos financeiros de uma pessoa, de forma a prejudicá-la economicamente. Essa forma de violência impede que a vítima tenha acesso aos seus próprios recursos e liberdade financeira, aumentando sua dependência do agressor.
- Lei Maria da Penha: Criada em 2006, essa lei visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela reconhece diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
4º Passo: Análise das Alternativas
Vamos analisar cada alternativa para determinar qual descreve corretamente a conduta descrita no texto:
A) Ação difamatória.
- Análise: Não se trata de difamação, pois o texto não menciona calúnia ou insultos contra a vítima. Conclusão: Alternativa incorreta.
B) Desvio comportamental.
- Análise: Embora o comportamento descrito seja prejudicial, a expressão “desvio comportamental” é genérica e não se aplica ao contexto específico de violência previsto pela lei. Conclusão: Alternativa incorreta.
C) Expressão preconceituosa.
- Análise: O texto não menciona preconceito ou discriminação direta contra a vítima. Conclusão: Alternativa incorreta.
D) Violência patrimonial.
- Análise: Esta alternativa está correta. O texto descreve diversas formas de controle financeiro e destruição de bens, que são características da violência patrimonial prevista na Lei Maria da Penha. Conclusão: Alternativa correta.
E) Desentendimento matrimonial.
- Análise: O texto descreve situações de abuso e controle, não apenas um desentendimento comum entre casais. Conclusão: Alternativa incorreta.
5º Passo: Conclusão e Justificativa
A alternativa correta é a D) Violência patrimonial, pois o texto descreve situações de controle financeiro, destruição de bens e impedimento de acesso a recursos próprios, que são formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.
Resumo Final
A Lei Maria da Penha visa proteger as mulheres contra diversas formas de violência, incluindo a violência patrimonial. No texto, são descritos exemplos claros de abuso financeiro, controle de recursos e destruição de bens, que se enquadram nessa categoria de violência. Portanto, a alternativa correta é a D) Violência patrimonial.
