Questão 60 do Enem 2009: voto feminino – resolução comentada (caderno azul)

A questão 60 do Enem 2009 (caderno azul, Dia 1) é de Ciências Humanas (História) e cobra a mudança no direito de voto das mulheres entre duas constituições. O gabarito é a alternativa E. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.

Enunciado da questão 60 do Enem 2009

A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei. 

Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que:

A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar. 

B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres. 

C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor. 

D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.

E) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.

Resolução comentada da questão 60

Matérias necessárias para resolver a questão

  • História do Brasil (República Velha, Era Vargas, Direito ao Voto)
  • Direito Constitucional (Evolução do Direito Eleitoral)
  • Interpretação de Texto Jurídico

Tema e objetivo geral

Comparar dois textos constitucionais para identificar a mudança no conceito de cidadania eleitoral, especificamente em relação ao direito de voto das mulheres.

Nível da questão

Médio.
Por quê? A questão exige uma interpretação que combina a leitura do texto legal com o conhecimento do contexto histórico. A palavra “cidadãos” na Constituição de 1891 é a chave e pode ser ambígua. Uma leitura descontextualizada poderia levar ao erro (alternativa B), mas o conhecimento histórico de que as mulheres não votavam na República Velha é crucial para a interpretação correta (alternativa E).

Gabarito da questão 60: alternativa E

Alternativa E.
Resumo: A Constituição de 1891 usa o termo “cidadãos” no masculino genérico. Embora a palavra não exclua explicitamente as mulheres, a prática social e jurídica da época interpretava o termo como se referindo apenas aos homens. A prova disso é a necessidade de a Constituição de 1934 explicitar “brasileiros de um e de outro sexo”. Se a de 1891 já incluísse as mulheres, essa especificação seria desnecessária. Portanto, infere-se que a Carta de 1891, na prática, considerava eleitores apenas os homens.

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Passo 1: análise do comando e definição do objetivo

  • Transcrição Essencial “Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que…”

  • O que está sendo pedido? A questão pede para compararmos o Art. 70 de 1891 com o Art. 180 de 1934 e, a partir dessa comparação, tirarmos uma conclusão sobre como o direito ao voto mudou (ou não) em relação ao gênero (homens e mulheres).

  • Objetivo Cristalino Nosso objetivo é analisar a diferença na redação dos dois artigos para entender o que a Constituição de 1934 mudou em relação à de 1891 no que tange ao voto feminino.

Se uma lei mais nova precisa adicionar um esclarecimento (“de um e de outro sexo”), o que isso nos diz sobre como a lei antiga, que não tinha esse esclarecimento, era interpretada?

Passo 2: explicação de conceitos e conteúdo necessários

Definição de Termos

  • Constituição de 1891 (República Velha):
    • Direito ao Voto: Estabeleceu o sufrágio “universal” masculino. A palavra “universal” era enganosa, pois excluía:
      • Mulheres (a interpretação da época para “cidadãos” era masculina).
      • Analfabetos (a grande maioria da população).
      • Mendigos.
      • Soldados de baixa patente.
      • Membros de ordens religiosas.
    • O voto era aberto (não secreto), o que facilitava a fraude e o controle dos coronéis (voto de cabresto).
  • Código Eleitoral de 1932 e Constituição de 1934 (Era Vargas):
    • Grande Mudança: Uma das principais inovações foi a instituição do voto feminino.
    • Avanços: Além do voto feminino, estabeleceu o voto secreto e criou a Justiça Eleitoral.
    • A Redação de 1934: O artigo 180, ao dizer explicitamente “brasileiros de um e de outro sexo“, foi redigido para não deixar nenhuma dúvida e formalizar a inclusão das mulheres como eleitoras, o que era uma novidade em relação à prática da Constituição anterior.

Passo 3: tradução e interpretação do problema

Contextualização Simplificada
Temos duas “regras do jogo” eleitoral, uma de 1891 e outra de 1934.

  • Regra de 1891: Diz que “cidadãos maiores de 21 anos” podem votar. A palavra “cidadãos” parece geral, mas na prática daquela época, significava “homens”.
  • Regra de 1934: Diz que “brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos” podem votar.
    A pergunta é: o que a gente pode concluir comparando as duas regras? A conclusão mais óbvia é que a regra de 1934 teve que ser super específica (“homens e mulheres”) porque a regra antiga, de 1891, na prática, só valia para os homens.

Estratéia Geral
Vamos focar na mudança de redação. A inclusão da frase “de um e de outro sexo” em 1934 é a prova de que a prática anterior, sob a constituição de 1891, era excludente para as mulheres.

Passo 4: desenvolvimento do raciocínio

  • Passo a Passo Detalhado

  1. Análise do Texto de 1891: “São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos”. O termo “cidadãos” é gramaticalmente masculino, mas pode ser usado de forma genérica para incluir homens e mulheres.
  2. Análise do Texto de 1934: “São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos”. O texto aqui sente a necessidade de explicitar a inclusão de ambos os sexos.
  3. A Lógica da Comparação: Por que a Constituição de 1934 precisou ser tão específica? Se a de 1891 já garantisse o voto feminino, a nova redação seria redundante. A necessidade de esclarecer (“de um e de outro sexo”) é a maior evidência de que a redação anterior (“cidadãos”) era, na prática e na interpretação jurídica da época, exclusiva para homens.
  4. Conexão com o Conhecimento Histórico: Sabemos que o movimento sufragista no Brasil lutou pelo direito ao voto feminino durante a República Velha e o conquistou apenas em 1932, sendo formalizado na Constituição de 1934. Isso confirma que a Constituição de 1891 não concedia esse direito.
  5. Conclusão: Ao comparar os dois textos, “depreende-se” (infere-se) que a norma de 1891, apesar de sua aparente generalidade, era interpretada como restrita ao sexo masculino.
  • A Armadilha Comum A principal armadilha é a Alternativa B (“a Constituição de 1891 […] referia-se também às mulheres”). Esta é uma armadilha de anacronismo. Nós, hoje, lemos “cidadãos” e pensamos em homens e mulheres, mas para a sociedade patriarcal do final do século XIX, a palavra no contexto dos direitos políticos se referia exclusivamente aos homens.

  • Fechamento e Expectativa A análise comparativa e contextualizada nos leva a procurar a alternativa que afirma a exclusão das mulheres na Carta de 1891.

Passo 5: análise das alternativas

  • A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar. Incorreta. Embora a afirmação seja verdadeira (a idade caiu de 21 para 18), a questão pede uma conclusão a respeito do gênero, não da idade.

  • B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres. Incorreta. Esta é a armadilha. A prática e a necessidade de mudança na lei posterior provam que a interpretação da época era excludente.

  • C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor. Incorreta. Ambas as constituições tinham restrições. A de 1891 excluía mulheres, analfabetos, etc. A de 1934, embora mais inclusiva, ainda tinha restrições.

  • D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino. Incorreta. É uma reafirmação do erro da alternativa B. O voto feminino só foi garantido em 1932.

  • E) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino. Correta. Esta é a inferência correta que se pode fazer ao comparar os dois textos. A especificação “de um e de outro sexo” em 1934 serve para corrigir a exclusão implícita (mas efetiva) na carta de 1891.

Passo 6: conclusão e justificativa final

Resumo do Raciocínio
A comparação entre as Constituições de 1891 e 1934 revela uma mudança fundamental no conceito de eleitor no Brasil. Enquanto a Carta de 1891 utilizava o termo genérico “cidadãos”, a prática e a mentalidade da época restringiam esse direito aos homens. A prova dessa exclusão está na própria redação da Constituição de 1934, que sentiu a necessidade de explicitar que o direito ao voto se estendia a “brasileiros de um e de outro sexo”, formalizando a conquista do sufrágio feminino, que ocorrera em 1932. Portanto, a mudança no texto legal evidencia que a norma anterior considerava apenas os homens como eleitores.

Gabarito Reafirmado (Conforme Análise e Fontes Históricas):
A alternativa correta é a E.

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