Questão 31, caderno azul do ENEM 2023 PPL

Com essa postagem, o enunciador busca

a) divulgar dispositivos legais criados para ajudar no combate a um crime.

b) manifestar adesão a uma lei voltada para coibir a prática de um delito.

c) incentivar o cidadão a obter informação sobre uma lei por vias informais.

d) tornar pública uma lei voltada à criação de perfis nas salas de bate-papo.

e) alertar o público usuário de redes sociais sobre mudanças em uma lei vigente.

Matérias Necessárias para a Solução da Questão: Interpretação de texto, Funções da Linguagem.
Nível da Questão: Médio.
✍ Resolução Em Texto

Matérias Necessárias para a Solução da Questão:

  • Interpretação de Texto: Identificação de função social e objetivo comunicativo.
  • Gêneros Textuais: Anúncio/Campanha Institucional.
  • Funções da Linguagem: Função Referencial (Informativa).

Tema/Objetivo Geral:
Analisar uma peça de campanha institucional para identificar sua finalidade principal, que é informar a população sobre uma nova legislação de combate à pedofilia.

Nível da Questão: Médio.

  • Justificativa: A questão exige a distinção entre “divulgar uma lei” e “manifestar adesão” ou “incentivar o cidadão”. O texto é objetivo (“Agora é lei!”, “Lei já em vigor”), o que aponta para a função informativa. A dificuldade está em não confundir o ato de informar com o ato de opinar ou convocar, que são distratores comuns.

Gabarito: A.

  • Resumo: O cartaz anuncia “AGORA É LEI!” e explica que novas regras facilitam operações policiais contra a pedofilia (infiltração em redes sociais). O objetivo é puramente informativo: tornar público que a lei existe e está valendo, para que a sociedade saiba que a polícia tem novas ferramentas de combate ao crime.

1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)

Função Pedagógica: Identificar a intenção do emissor.

Decodificação do Objetivo: A questão pergunta: “Para que o Senado Federal (emissor) fez esse post?”. Ele quer dar opinião? Quer pedir ajuda? Ou quer contar uma novidade jurídica para todos?

Simplificação Radical (A Analogia Central): Imagine um jornal na TV.

O apresentador diz: “Foi aprovada hoje a lei que permite multar quem joga lixo no chão”.

O objetivo dele é informar/divulgar a nova regra.

O post faz a mesma coisa: avisa que agora a polícia pode agir de um jeito novo.

Nosso Plano de Ataque será o seguinte:

  • Ler o título: “AGORA É LEI!”.
  • Ler o conteúdo: “Lei define normas para agentes policiais se infiltrarem”.
  • Concluir que o objetivo é divulgar essa novidade legislativa.

2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)

Para diferenciar os objetivos, vamos usar a Tabela de Verbos de Comunicação.

Verbo Característica do Texto Exemplo O Post faz isso?
Divulgar/Informar Fatos, dados, novidades, verbos no indicativo (“É lei”). “A vacina chegou no posto.” SIM. (“Agora é lei”, “Lei define normas”).
Manifestar Adesão Opinião, apoio, subjetividade (“Eu apoio”). “Eu concordo com essa lei maravilhosa.” NÃO. O texto é impessoal.
Incentivar/Convidar Ordens, pedidos, verbos no imperativo (“Faça”, “Denuncie”). “Denuncie a pedofilia agora!” NÃO. O texto explica a ação da polícia, não pede ação do leitor.
Alertar Aviso de perigo ou mudança negativa. “Cuidado com o novo golpe!” NÃO. O tom é de avanço institucional, não de perigo.

Conceito Chave: Função Referencial
Quando o foco é o “referente” (o assunto/a lei) e a linguagem é objetiva, a função é informar. O Senado, como órgão legislativo, tem o dever de publicidade (tornar as leis públicas).


3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)

Vamos analisar o texto:

  • Manchete: “AGORA É LEI!”. (Anúncio de fato consumado).
  • Subtítulo: “Novas regras facilitam operações policiais…”. (Explicação do benefício).
  • Corpo: “Lei já em vigor define normas para agentes… se infiltrarem”. (Detalhamento do mecanismo legal).

Síntese:
O texto não pede para você denunciar, nem diz “eu acho isso bom”. Ele diz: “Existe uma lei nova que permite X e Y”. Isso é divulgação.

🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
A alternativa (B) (“manifestar adesão”) é um distrator perigoso.

  • Por que seduz? Porque combater pedofilia é algo bom, então parece que o texto está “apoiando” a causa.
  • Por que está errada? O texto é institucional (Senado Federal), não opinativo. Ele relata a existência da lei, não emite juízo de valor pessoal (“eu apoio”). O órgão que faz a lei não precisa “aderir” a ela; ele a promulga e divulga.

A Bússola (O Perfil do Culpado):

  • Síntese do raciocínio: O post é um aviso de utilidade pública sobre uma nova ferramenta jurídica de combate ao crime.
  • Expectativa: A alternativa correta deve conter verbos como “divulgar”, “informar”, “noticiar” ou “apresentar”.

4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)

  • A) divulgar dispositivos legais criados para ajudar no combate a um crime.
    • Análise de Correspondência: Perfeito.
      • “Divulgar”: “Agora é lei!”.
      • “Dispositivos legais”: “Lei já em vigor define normas”.
      • “Combate a um crime”: “Contra pedofilia”.
      • O objetivo é tornar a lei conhecida.
    • Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
  • B) manifestar adesão a uma lei voltada para coibir a prática de um delito.
    • Diagnóstico do Erro: Confusão de Gênero (Institucional vs. Opinativo).
    • Narrativa do Erro: “Manifestar adesão” é dar apoio. O Senado não “adere” à lei, ele cria a lei. O texto é informativo, não um manifesto de apoio.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • C) incentivar o cidadão a obter informação sobre uma lei por vias informais.
    • Diagnóstico do Erro: Contradição de Fonte.
    • Narrativa do Erro: A fonte é o “Senado Federal” (via oficial), não uma via informal (fofoca/blog). E o texto já dá a informação, não manda buscar em outro lugar.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • D) tornar pública uma lei voltada à criação de perfis nas salas de bate-papo.
    • Diagnóstico do Erro: Erro de Interpretação (Objeto da Lei).
    • Narrativa do Erro: A lei não cria perfis para o público geral. Ela permite que agentes policiais se infiltrem (criem perfis falsos investigativos). A alternativa distorce o conteúdo da lei.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
  • E) alertar o público usuário de redes sociais sobre mudanças em uma lei vigente.
    • Diagnóstico do Erro: Erro de Foco (Mudança vs. Novidade).
    • Narrativa do Erro: O texto diz “Novas regras”, indicando uma novidade legislativa (“Agora é lei”), não apenas uma alteração em algo que já existia. Além disso, “alertar” tem conotação de aviso de perigo, o que não é o tom da peça (que celebra uma facilidade para a polícia).
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)

Frase de Fechamento:
A função primordial da comunicação oficial é a transparência: ao anunciar “Agora é Lei”, o Senado cumpre seu dever de divulgar (Alternativa A) os novos mecanismos legais, garantindo que a sociedade saiba como o Estado está se armando para combater crimes hediondos como a pedofilia.

Resumo-flash (A Imagem Mental):
O post é um megafone do Diário Oficial: “Atenção, a polícia ganhou superpoderes digitais!”.

🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro):
Esta questão toca no conceito de Infiltração Policial Virtual, uma técnica moderna de investigação criminal. Diferente do “grampo” (que ouve passivamente), a infiltração permite que o policial interaja com o criminoso disfarçado, o que exige uma lei específica para não ser considerado “flagrante preparado” (ilegal).

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