Um ponto interessante do marco civil da internet, segundo Marília Maciel, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), é o que trata da garantia do princípio da neutralidade de rede. “Isso quer dizer que, se eu compro um pacote de um mega ou de cinco megas de internet, o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas. Não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar. Eu comprei tantos megas e posso acessar texto, vídeo ou fazer um curso de ensino a distância on-line”. O novo texto assegura que o usuário vai poder continuar a contratar pacotes de velocidades diferentes, mas, dentro daquela velocidade escolhida, ele poderá acessar qualquer tipo de aplicativo na internet.
GANDRA, A. Disponível em: www.ebc.com.br. Acesso em: 20 nov. 2013 (adaptado).
Com o aprimoramento dos recursos tecnológicos, a circulação de informações e seus usos têm reconfigurado os mais diversos setores da sociedade. O texto trata da legislação que regulamenta o uso da internet, criando a seguinte expectativa para o usuário brasileiro:
A) Proibição do corte do acesso pelo uso excessivo.
B) Aumento da capacidade da rede.
C) Mudança no perfil do internauta.
D) Promoção do acesso irrestrito.
E) Garantia de conexão a baixo custo.
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
Interpretação de texto, Tecnologias da informação, Direitos do consumidor digital, Princípios da internet (neutralidade de rede).
🎯 Nível da Questão: Fácil
✅ Gabarito: Letra D.
📖 Resolução Passo a Passo
🔹 Passo 1: Análise do Comando e Objetivo
O enunciado trata da legislação que regulamenta o uso da internet, com foco no Marco Civil da Internet. O trecho citado destaca a importância da neutralidade da rede, que é um princípio essencial para garantir liberdade e igualdade no uso da internet.
🔑 Palavras-chave: “neutralidade da rede”, “velocidade escolhida”, “acesso a qualquer tipo de aplicativo”.
🎯 Objetivo da questão: Identificar a consequência prática do Marco Civil para o usuário brasileiro a partir do texto.
🔹 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
🧠 Neutralidade da Rede: princípio que determina que todos os dados na internet devem ser tratados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.
👩🏫 Isso significa que o provedor não pode priorizar ou bloquear conteúdos dependendo do tipo de site ou serviço que o usuário acessa (como streaming, redes sociais, ensino a distância etc.).
📜 O Marco Civil da Internet assegura que o acesso deve ser livre, respeitando apenas a velocidade contratada, e não o tipo de conteúdo.
🔹 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
No texto, Marília Maciel afirma que “o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas”, o que revela o cerne do princípio de neutralidade.
🧩 Frase-chave: “não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar” → isso evidencia que o acesso é irrestrito quanto ao tipo de conteúdo.
✅ O texto reafirma que a liberdade de escolha sobre o uso da internet pertence ao usuário, não à operadora.
🔹 Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
A) Proibição do corte do acesso pelo uso excessivo.
🔴 Errada. O texto não menciona corte de acesso por uso excessivo. Isso seria um tema relacionado à política de franquia de dados, e não à neutralidade.
✅ Como estaria certa: Se o texto falasse de limite de uso de dados (franquia), e da proibição desse limite.
B) Aumento da capacidade da rede.
🔴 Errada. O texto trata de liberdade de acesso, não de infraestrutura técnica.
✅ Como estaria certa: Se abordasse a expansão ou modernização física da rede.
C) Mudança no perfil do internauta.
🔴 Errada. O texto não trata do comportamento ou perfil do usuário, mas do seu direito de acesso.
✅ Como estaria certa: Se falasse sobre alterações nas preferências ou hábitos dos usuários.
D) Promoção do acesso irrestrito.
🟢 Correta. É justamente o que o princípio da neutralidade de rede garante: liberdade de acesso a qualquer conteúdo da internet, sem interferência da operadora.
E) Garantia de conexão a baixo custo.
🔴 Errada. O texto não discute valores ou custos, apenas o tipo de conteúdo que pode ser acessado.
✅ Como estaria certa: Se falasse sobre políticas de inclusão digital por meio de tarifas sociais, por exemplo.
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A questão gira em torno da neutralidade de rede, princípio central do Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário liberdade total para escolher como usar sua internet, independente do plano contratado.
