Questão 22 do Enem 2026 (língua portuguesa): função referencial no ECA Digital – resolução comentada (caderno azul)

A questão 22 do Enem 2026 (caderno azul, Dia 1) é de Linguagens (Língua Portuguesa) e cobra o reconhecimento da informação que um artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) transmite ao cumprir a função referencial da linguagem. O gabarito é a alternativa B. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.

Enunciado da questão 22 do Enem 2026

CAPÍTULO II

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos:

I – a garantia de sua proteção integral;

II – a prevalência absoluta de seus interesses;

III – a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial;

IV – a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência;

[…]

VIII – a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e

IX – a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 set. 2025 (adaptado).

Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao

A) regular acessos à internet.

B) determinar princípios legais.

C) estabelecer aplicações da lei.

D) disciplinar usos das tecnologias.

E) definir regras de conduta virtual.

Resolução comentada da questão 22

  • Matérias necessárias para resolver a questão:
    • Funções da linguagem (função referencial)
    • Gênero texto legal: caput e incisos
    • Interpretação de texto

  • Tema e objetivo geral: identificar qual informação o artigo transmite de modo objetivo e impessoal.

  • Nível da questão: Médio.
    • Detalhe: o comando já diz que o artigo cumpre a função referencial; falta descobrir o que ele informa. Todas as alternativas descrevem coisas que leis costumam fazer, mas só uma corresponde ao que este trecho faz.

Gabarito da questão 22: alternativa B

  • Gabarito: Letra B (determinar princípios legais).
    • Explicação resumida: o caput informa que a utilização de tecnologia por crianças e adolescentes “tem como fundamentos” os itens dos incisos: “proteção integral”, “prevalência absoluta de seus interesses”, “promoção da educação digital” etc. Fundamentos de uma lei são os princípios que orientam as demais normas. O artigo os apresenta de forma objetiva, e é aí que a função referencial se realiza.
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Passo 1: o que a questão pede (o mapa da mina)

  • Decodificação do objetivo: em bom português, a questão pergunta: “O que este artigo de lei está, de fato, informando?”.

  • Simplificação radical (a analogia central): pense na primeira página do regimento de uma escola, com os “valores da instituição”: respeito, inclusão, segurança. Ela ainda não diz o horário de entrada nem o que é proibido; diz em que bases todas as regras vão se apoiar. O artigo 4º faz isso.

  • Plano de ataque:
    • Lembrar o que é função referencial.
    • Ler o caput: o que ele anuncia?
    • Observar a forma dos incisos.
    • Diferenciar princípio de regra, aplicação ou restrição.

Passo 2: princípios, não regras

IncisoTermo centralNatureza
I“garantia de sua proteção integral”Valor/garantia
II“prevalência absoluta de seus interesses”Valor/garantia
III“condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”Valor/garantia
IV“segurança contra intimidação […]”Valor/garantia
VIII“promoção da educação digital”Valor/garantia
IX“transparência e a responsabilidade no tratamento de dados”Valor/garantia

Passo 3: resolução passo a passo (mão na massa)

  • Execução sequencial:
    1. A função referencial: é a que põe o foco no assunto: informa de modo objetivo e impessoal, sem emoção de quem escreve nem tentativa de convencer.
    2. O caput: a utilização de tecnologia por crianças e adolescentes “tem como fundamentos” os itens a seguir.
    3. A forma dos incisos: todos são substantivos abstratos (garantia, prevalência, segurança, promoção, transparência) que nomeiam valores. Nenhum diz quem pode fazer o quê, em que condição, com que limite ou sob que punição.
    4. A conclusão: em texto legal, fundamentos são princípios. O artigo informa objetivamente quais são eles.

ARMADILHA CLÁSSICA!
CUIDADO! a alternativa D é a mais próxima: o caput trata da “utilização” de tecnologias e o inciso VIII fala em “uso seguro e responsável”. Disciplinar usos, porém, exigiria dizer o que pode ou não ser feito, com obrigações, proibições ou condições. O artigo só nomeia os fundamentos. O erro é tomar o tema do artigo pela sua função.

  • A bússola (o perfil da resposta):
    • Síntese do raciocínio: o artigo informa, de forma objetiva, os princípios que fundamentam o uso de tecnologia por crianças e adolescentes.
    • Expectativa: a alternativa correta deve falar em princípios, fundamentos ou bases da lei.

Passo 4: alternativas comentadas (a autópsia)

  • A) regular acessos à internet.
    • A narrativa do erro: o assunto é o ambiente digital e a proteção de crianças, o que lembra controle de acesso.
    • O diagnóstico do erro: elemento ausente. O artigo não diz quem pode acessar a internet, em que idade ou com que limites; os incisos listam fundamentos, não restrições.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

  • B) determinar princípios legais.
    • Análise de correspondência: é o espelho da bússola. O caput anuncia “fundamentos”, e os incisos são valores e garantias gerais. Ao apresentá-los de forma objetiva, o artigo informa o leitor sobre o conteúdo da lei.
    • Conclusão: ✅ Alternativa correta.

  • C) estabelecer aplicações da lei.
    • A narrativa do erro: todo texto legal existe para ser aplicado, e os incisos poderiam parecer casos de aplicação.
    • O diagnóstico do erro: princípio confundido com consequência. O trecho não indica situações, procedimentos, órgãos ou sanções.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

  • D) disciplinar usos das tecnologias.
    • A narrativa do erro: “utilização” e “uso seguro e responsável” aparecem no texto.
    • O diagnóstico do erro: tema tomado por função. Não há obrigação, proibição ou condição no artigo.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

  • E) definir regras de conduta virtual.
    • A narrativa do erro: “uso seguro e responsável” e “segurança contra intimidação” lembram normas de comportamento na rede.
    • O diagnóstico do erro: princípio lido como regra. O texto não se dirige ao usuário nem prescreve condutas; nomeia garantias devidas a crianças e adolescentes.
    • Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

Passo 5: resumo e aprendizagem expandida

  • Frase de fechamento: a alternativa B é a correta, porque o artigo apresenta, de forma objetiva e impessoal, os fundamentos (princípios) do uso de tecnologia por crianças e adolescentes.

  • Resumo-flash (a imagem mental): o artigo 4º é o alicerce, não a planta da casa.

PARA IR ALÉM

A ponte para o futuro

O Enem gosta de textos legais em questões de funções da linguagem e de gêneros. Diferencie artigos que enunciam princípios (substantivos abstratos, “tem como fundamentos”) de artigos que criam obrigações (“é vedado”, “deverá”, “fica proibido”). O ECA Digital (Lei 15.211/2025) é tema atual e pode aparecer também em propostas de redação.

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