Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
A) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
B) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
C) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
E) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
✍️ Resolução Em Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral:
Compreender a teoria da separação dos poderes segundo Montesquieu e sua importância na garantia da liberdade política dentro de um Estado.
📚 Necessárias para a Solução da Questão:
Teoria política clássica, Iluminismo, Filosofia política, Montesquieu, Separação dos Poderes, Noções de Estado democrático.
🎯 Nível da Questão:
Fácil
✅ Gabarito:
D
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Objetivo
➡️ O que o comando quer?
A questão apresenta um trecho do livro Do Espírito das Leis, de Montesquieu, e solicita que se identifique qual modelo político permite a garantia da liberdade por meio da divisão e independência dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
➡️ Objetivo Cristalino da questão:
Compreender que, para Montesquieu, a liberdade só é possível quando há limites ao poder, obtidos com a separação e independência dos três poderes, para que nenhum grupo concentre funções legislativas, executivas e judiciais.
❓ Armadilha Comum:
Achar que a liberdade é garantida por eleições, ou confundir separação dos poderes com presença de técnicos, religiosos ou tutela. A essência do pensamento de Montesquieu é o equilíbrio entre poderes autônomos, que se limitam mutuamente.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e conteúdos Necessários
| Conceito | Explicação Didática |
|---|---|
| Montesquieu | Filósofo iluminista francês (séc. XVIII) que escreveu Do Espírito das Leis. Defendia a liberdade política e combate ao absolutismo. |
| Separação dos Poderes | Divisão das funções estatais em três esferas: • Legislativo (faz as leis) • Executivo (executa as leis) • Judiciário (julga com base na lei). |
| Independência entre os Poderes | Cada poder deve agir sem interferência direta dos outros, garantindo o equilíbrio. Essa autonomia impede abusos e protege os direitos individuais. |
| Freios e contrapesos | Sistema em que um poder limita o outro, evitando concentração de autoridade. Exemplo: o Judiciário pode impedir leis inconstitucionais criadas pelo Legislativo. |
| Liberdade como não dominação | Para Montesquieu, a verdadeira liberdade é a ausência de dominação arbitrária, o que só ocorre quando há limites institucionais ao poder. |
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
Trecho principal:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem […] exercesse esses três poderes […] Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade […]”
➡️ Frases-chave:
- “Tudo estaria perdido”: expressa o risco da tirania.
- “atuando de forma independente”: mostra o ideal da autonomia dos poderes.
- “efetivação da liberdade”: a liberdade política depende desse modelo.
➡️ Interpretação geral:
Montesquieu defende que, para evitar abusos e garantir liberdade, o poder não deve se concentrar. Quando há equilíbrio institucional, nenhum grupo domina a totalidade da ação estatal, protegendo os cidadãos de arbitrariedades.
✅ Passo 4: Análise das Alternativas (ou Argumentos) e Resolução
🔴 A) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
Errada. “Tutela” implica subordinação de um poder a outro (por exemplo, o Executivo controlando o Judiciário), o que fere o princípio da independência entre os poderes.
Como ficaria certa: Se dissesse “limitação mútua entre poderes independentes”.
🔴 B) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
Errada. Isso representa o teocracismo, incompatível com a proposta iluminista de Montesquieu, que defendia o Estado laico e racional, livre da influência religiosa direta.
Como ficaria certa: Se dissesse “separação entre poder político e religioso”.
🔴 C) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
Errada. Aqui temos uma ideia de tecnocracia, em que o poder se concentra em especialistas. Isso contraria a proposta de divisão dos poderes, pois o domínio continua concentrado.
Como ficaria certa: Se mencionasse “distribuição equitativa e autônoma entre os três poderes”.
🟢 D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
Correta. Esse é o núcleo da proposta de Montesquieu: liberdade só se realiza com limites institucionais, por meio da separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso impede que uma autoridade abuse do poder.
✅ Conclusão do raciocínio: A alternativa expressa fielmente a ideia de que a separação e o equilíbrio entre os poderes limitam o poder estatal, protegendo a liberdade dos cidadãos.
🔴 E) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Errada. Mesmo que o governante seja eleito, a concentração dos três poderes em uma só pessoa é o que Montesquieu rejeita, pois leva ao despotismo.
Como ficaria certa: Se mencionasse que mesmo um governante eleito deve respeitar a divisão entre poderes.
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A ideia central de Montesquieu é que a liberdade política depende diretamente da separação entre os poderes do Estado. Quando um mesmo grupo ou indivíduo concentra as funções de legislar, executar e julgar, surge o risco de abuso, autoritarismo e perda da liberdade. Portanto, a alternativa D, que fala sobre limites aos poderes e instituições, está de pleno acordo com esse ideal iluminista.
