Questão 20 do Enem 2013: direitos políticos na ditadura militar – resolução comentada (caderno azul)

A questão 20 do Enem 2013 (caderno azul, Dia 1) é de Ciências Humanas (História) e cobra as transformações políticas no Brasil durante a ditadura militar. O gabarito é a alternativa C. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.

Enunciado da questão 20 do Enem 2013

Figura do enunciado da questão 20 do Enem 2013

A imagem foi publicada no jornal Correio da Manhã, no dia de Finados de 1965. Sua relação com os direitos políticos existentes no período revela a

A) extinção dos partidos nanicos.

B) retomada dos partidos estaduais.

C)adoção do bipartidarismo regulado.

D)superação do fisiologismo tradicional.

E)valorização da representação parlamentar.

Resolução comentada da questão 20

Matérias necessárias para resolver a questão

História do Brasil (Ditadura Militar), Direitos políticos, Regime de exceção, Ato Institucional nº 2 (AI-2), Estrutura partidária brasileira.

Tema e objetivo geral

Entender as transformações políticas no Brasil durante a ditadura militar, especialmente em relação à restrição dos direitos políticos e à imposição do bipartidarismo.

Nível da questão

Médio

Gabarito da questão 20: alternativa C

C) adoção do bipartidarismo regulado.

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Passo 1: análise do comando e objetivo

  • O que o comando quer? A questão apresenta uma imagem publicada no dia de Finados (02 de novembro) de 1965 e pede que o aluno interprete sua relação com os direitos políticos da época. O enunciado exige o reconhecimento do contexto histórico e da conjuntura político-partidária do período.

  • Objetivo cristalino da questão: Identificar a transformação política ocorrida em 1965, quando o regime militar extinguiu o pluripartidarismo e instituiu o bipartidarismo regulado pelo Estado, como forma de controle político.

  • Armadilha comum: Confundir a imposição do bipartidarismo com uma ampliação democrática (por exemplo, a ideia de valorização parlamentar ou de fortalecimento de partidos estaduais), o que na verdade ocorreu em sentido oposto: houve repressão e restrição à diversidade partidária.

Passo 2: explicação de conceitos e conteúdos necessários

Para entender corretamente essa questão, é essencial compreender os seguintes pontos:

  • Ditadura militar (1964–1985): período autoritário no Brasil, marcado por cassações, censura, repressão e controle sobre as instituições políticas.
  • Ato Institucional nº 2 (AI-2): decretado em outubro de 1965, extinguiu os partidos existentes e instituiu o bipartidarismo:
    • ARENA (Aliança Renovadora Nacional): partido do governo, de apoio ao regime.
    • MDB (Movimento Democrático Brasileiro): partido de oposição consentida.
  • Direitos políticos cerceados: nesse contexto, o direito de votar, ser votado e se organizar politicamente foi severamente limitado.
  • Fim do pluripartidarismo: anteriormente havia vários partidos com diferentes ideologias; com o AI-2, restaram apenas dois, criados sob vigilância do regime.

Passo 3: tradução e interpretação do texto

O enunciado menciona uma imagem de 1965 publicada no jornal Correio da Manhã, em pleno início da repressão mais dura do regime. A data de publicação (Finados de 1965) tem um simbolismo claro: morte simbólica da democracia e dos partidos políticos livres.

Esse simbolismo se relaciona diretamente ao que ocorreu em outubro de 1965: a promulgação do AI-2, que suprimiu os partidos existentes e criou um sistema bipartidário, em que a oposição era tolerada, mas severamente controlada.

Logo, a imagem reflete o momento de luto da democracia e a imposição autoritária sobre os direitos políticos da população.

Passo 4: análise das alternativas (ou argumentos) e resolução

  • A) Extinção dos partidos nanicos. Errada. Embora partidos pequenos tenham sido extintos, o AI-2 extinguiu todos os partidos políticos, independentemente do seu tamanho.
    Como ficaria certa: Se dissesse “extinção de todos os partidos e imposição do bipartidarismo”.

  • B) Retomada dos partidos estaduais. Errada. O movimento foi contrário: o regime centralizou o controle, impedindo partidos regionais.
    Como ficaria certa: Se dissesse “proibição dos partidos estaduais” ou “uniformização nacional dos partidos”.

  • C) Adoção do bipartidarismo regulado. Correta. Em 1965, o AI-2 impôs o bipartidarismo controlado pelo regime militar. Os dois únicos partidos autorizados foram a ARENA (situação) e o MDB (oposição moderada).
    ✅ Raciocínio concluído: A imagem e o momento histórico apontam para a criação de um sistema partidário artificial, controlado, que limitava os direitos políticos e a representação democrática real.

  • D) Superação do fisiologismo tradicional. Errada. O fisiologismo (trocas de favores e alianças por interesses) continuou existindo, inclusive dentro da ARENA. O AI-2 não teve como objetivo “moralizar” a política, mas sim restringi-la.
    Como ficaria certa: Se discutisse a permanência de práticas clientelistas mesmo no regime autoritário.

  • E) Valorização da representação parlamentar. Errada. O AI-2 diminuiu o poder do Legislativo e restringiu o processo democrático. A criação do bipartidarismo foi um mecanismo de controle, e não de valorização.
    Como ficaria certa: Se afirmasse “redução da autonomia parlamentar”.

Passo 5: conclusão e justificativa final

A questão faz referência ao momento em que o regime militar brasileiro restringiu severamente os direitos políticos, por meio do Ato Institucional nº 2, impondo o bipartidarismo como forma de controle. A data de Finados, usada na publicação da imagem, reforça a ideia simbólica da “morte” da pluralidade política. Portanto, a alternativa C está correta, pois aponta diretamente para a adoção do bipartidarismo regulado, que marcou esse momento autoritário da história brasileira.

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