A experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil oferece excelente exemplo de como se pode utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política. Ao longo de quase todo o século XX, com mais intensidade em algumas décadas do que em outras, as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas. Algumas vezes, abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.
TABAK, F. A lei como instrumento de mudança social. In: TABAK, F.; VERUCCI, F. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
A atuação do movimento social abordado no texto resultou, na década de 1930, em
A) direito de voto.
B) garantia de cotas.
C) acesso ao trabalho.
D) organização partidária.
E) igualdade de oportunidades.
Resolução Em Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral da Questão: O tema central da questão é a conquista de direitos políticos pelas mulheres no Brasil, com ênfase no papel do movimento feminista como agente de mudança social ao longo do século XX.
📚 Matérias Necessárias para a Solução
- História do Brasil República 🇧🇷
- História dos Direitos das Mulheres
- História Política do Século XX
- Movimentos Sociais e Cidadania no Brasil
🎯 Nível da Questão: Fácil
✅ Gabarito: Letra A.
📖 Resolução Passo a Passo
🔍 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O comando nos convida a identificar um resultado concreto da atuação do movimento de mulheres no Brasil na década de 1930.
A palavra-chave aqui é “resultou”, que indica um efeito direto, e o foco temporal está bem delimitado: década de 1930.
Além disso, o texto-fonte fala de lutas por mudanças legais e sociais, e o enunciado quer saber qual dessas lutas teve um resultado visível naquela década.
🎯 Objetivo da questão:
Reconhecer uma conquista política e legal do movimento de mulheres, especificamente na década de 1930, com base na atuação organizada descrita.
📖 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
O movimento feminista brasileiro, no início do século XX, foi marcado por reivindicações fundamentais, como:
- Direito ao voto feminino
- Reconhecimento da mulher como cidadã plena
- Reformas legais contra a desigualdade
A década de 1930 é decisiva, pois nela ocorre a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas, que promove mudanças institucionais.
🔑 Marco importante:
➡️ 1932: Promulgação do Código Eleitoral Provisório, que garante o direito de voto às mulheres — embora inicialmente com restrições, foi uma enorme vitória.
📖 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
O texto destaca que a atuação das mulheres:
- Utilizou a lei como instrumento de mudança social ⚖️
- Resultou em vitórias significativas, incluindo abolição de leis discriminatórias e aprovação de novas leis.
Frase-chave:
“As mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas… abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.”
📌 Isso se refere ao voto feminino de 1932, uma conquista jurídica e política, fruto direto da atuação organizada das mulheres brasileiras.
📖 Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
Vamos agora analisar uma a uma com emojis visuais de correção:
🟢 A) direito de voto.
✅ Correta! O movimento feminista organizado conquistou, em 1932, o direito ao voto para as mulheres, com inclusão no Código Eleitoral de 1932.
🛠️ Como foi mostrado, essa é uma vitória concreta de mudança legal, que responde exatamente ao que o enunciado pede.
🔴 B) garantia de cotas.
❌ Errada! A política de cotas para mulheres em partidos e eleições só foi implementada no Brasil nos anos 1990, com a Lei nº 9.100/95.
Como poderia estar correta: se a questão se referisse ao final do século XX, e o foco fosse em participação proporcional de mulheres nas eleições.
🔴 C) acesso ao trabalho.
❌ Errada! Apesar das mulheres já trabalharem (especialmente em fábricas e serviços), o acesso igualitário ao mercado de trabalho e proteções legais só avançaram mais tarde, a partir das décadas de 1970–80.
Para estar correta: se a pergunta fosse sobre a segunda metade do século XX e tratasse da luta por igualdade trabalhista.
🔴 D) organização partidária.
❌ Errada! Embora algumas mulheres tenham participado da política, partidos políticos femininos ou forte organização autônoma de mulheres não foi uma conquista da década de 1930.
Para estar correta: se a pergunta se referisse à formação de alas femininas em partidos ou à década de 1980, com o movimento feminista redemocratizante.
🔴 E) igualdade de oportunidades.
❌ Errada! Essa é uma formulação genérica e ampla, e não específica da década de 1930. Embora o voto fosse um passo, a igualdade de oportunidades (educacional, profissional, política) ainda estava distante naquela época.
Para estar correta: se tratasse de objetivos a longo prazo do movimento feminista, e não de uma conquista concreta e datada como o voto.
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A questão exige identificar uma conquista legal concreta da atuação das mulheres brasileiras na década de 1930. Como vimos, a vitória foi a garantia do direito de voto em 1932, uma mudança institucional promovida por pressão do movimento feminista. Nenhuma outra alternativa se refere a uma conquista dessa época específica.
✅ Por isso, a alternativa A) direito de voto é inegavelmente correta e bem fundamentada tanto no contexto histórico quanto na análise do texto.
