TEXTO I
Art. 233 — O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.
Código Civil, 1916. Disponível em:www.dji.com.br. Acesso em: 02 out. 2011.
TEXTO II
Art. 5° II — no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Parágrafo Único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 out. 2011 (adaptado).
As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha, as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil
a) sinalizam a inclusão das união homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.
b) restringem os questionamentos aos direitos relacionados a situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.
c) remetem as origens primarias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.
d) reforçam os papeis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.
e) reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo a família a função de manter a estabilidade social.
✍ Resolução Em Texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Direito de Família (Evolução Histórica)
- Sociologia da Família
- Interpretação de Textos Comparados
Tema/Objetivo Geral: Analisar a evolução do conceito jurídico de família no Brasil, contrastando uma visão tradicional e hierárquica com uma contemporânea, plural e inclusiva.
Nível da Questão: Fácil.
- A questão é considerada fácil porque apresenta dois textos com um contraste temporal e conceitual muito acentuado. O Texto I é explicitamente hierárquico e datado, enquanto o Texto II (especialmente seu parágrafo único) introduz uma mudança radical e inequívoca, que é diretamente parafraseada na alternativa correta, tornando a identificação da resposta uma tarefa de comparação direta.
Gabarito: A
- Esta alternativa está correta pois aponta para a mudança mais significativa e explícita introduzida pelo Texto II: o reconhecimento legal das uniões independentemente da orientação sexual, expandindo o conceito tradicional de família.
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: Em bom português, a questão nos pede para comparar os dois textos de lei, um antigo e um novo, e identificar qual foi a principal mudança na definição de “família” que aconteceu nesse período.
Simplificação Radical (A Analogia Central): Pense nisso como comparar duas edições de um dicionário, uma de 1916 e outra de 2006, para o verbete “família”. A edição antiga tem uma definição curta e rígida. A edição nova revisou e ampliou essa definição para incluir novas realidades. O verdadeiro desafio aqui é encontrar a alternativa que descreve a “nota de atualização” mais importante que a nova edição do dicionário trouxe.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação): Nosso plano será o seguinte:
- Dissecar as pistas de cada texto para extrair suas respectivas definições de família.
- Construir um “Dossiê da Evolução” para visualizar o contraste direto entre o “antes” e o “depois”.
- Formular o “retrato falado” da mudança, ou seja, o que a resposta correta precisa conter.
- Confrontar os suspeitos (as alternativas) com nosso retrato falado.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para desvendar a evolução da lei, nada é mais eficaz que uma tabela de confronto direto. Vamos colocar o “antes” e o “depois” lado a lado, usando os textos como nossas únicas fontes de evidência. Isso nos dará um panorama claro da mudança que a questão nos pede para identificar.
| Aspecto Analisado | 📜 A Visão de 1916 (Código Civil) | ✨ A Visão de 2006 (Lei Maria da Penha) |
| O que é “Família”? | Uma “sociedade conjugal” formal, baseada no casamento. | Uma “comunidade” flexível, formada por laços de afeto, parentesco ou “vontade expressa”. |
| Como é a Estrutura? | Hierárquica e Patriarcal. A lei é explícita: “O marido é o chefe”. | Igualitária. A ideia de “chefe” é abolida em favor da noção de “indivíduos” em comunidade. |
| Quem é Incluído? | Apenas o modelo heteronormativo (marido e mulher). | Todos os arranjos. A lei é categórica e revolucionária: “independem de orientação sexual”. |
A tabela torna a mudança cristalina: o conceito de família não foi apenas ajustado; ele foi completamente reconstruído, passando de um modelo rígido e hierárquico para um plural, afetivo e inclusivo.
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Agora, vamos aplicar nossas ferramentas à investigação.
- Análise dos Textos: O Texto I é um retrato do passado: a família é definida pelo casamento e por uma estrutura de poder desigual. O Texto II é uma revolução: a família passa a ser definida por laços afetivos e pela vontade das pessoas, e, crucialmente, o parágrafo único quebra a barreira da heteronormatividade ao afirmar que a orientação sexual é irrelevante para a formação de uma família perante a lei.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais comum aqui é a do “Reducionismo de Propósito”. O candidato pensa: “A Lei Maria da Penha é sobre violência contra a mulher, então a mudança deve ser algo relacionado apenas à proteção feminina”. Embora a lei tenha esse foco, para poder proteger a mulher em qualquer arranjo familiar moderno, ela primeiro precisou redefinir o que é uma família de forma ampla e inclusiva. A definição do Art. 5º é a base sobre a qual toda a proteção da lei é construída. Focar apenas na violência e ignorar a redefinição conceitual é perder a pista principal.
- A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A investigação mostra que a mudança mais profunda e explícita entre as duas leis é a passagem de um modelo único e hierárquico de família para um conceito plural, baseado no afeto e que inclui legalmente arranjos familiares diversos, independentemente da orientação sexual de seus membros.
- Expectativa: O “retrato falado” da resposta correta deve, obrigatoriamente, mencionar a expansão do conceito de família para incluir a diversidade sexual, como as uniões homoafetivas, pois essa é a novidade mais impactante e literal apresentada no Texto II.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos interrogar cada um dos suspeitos.
a) sinalizam a inclusão das união homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é um encaixe perfeito com a nossa “Expectativa”. Ela aponta diretamente para a consequência do parágrafo único do Texto II (“independem de orientação sexual”), que é a inclusão das uniões homoafetivas.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
b) restringem os questionamentos aos direitos relacionados a situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato foca apenas no nome “Lei Maria da Penha” e não lê o texto com atenção.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O Texto II faz o exato oposto: ele amplia os direitos e desmantela completamente a ideia de “homem como chefe” ao apresentar uma definição igualitária de família.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
c) remetem as origens primarias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato acredita que a nova lei veio para reforçar o modelo antigo.
- O “Diagnóstico do Erro”: Inversão de Lógica. A mudança descrita é de ampliação e superação do modelo antigo, não de retorno ou confirmação dele.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
d) reforçam os papeis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.
- A “Narrativa do Erro”: Semelhante à anterior, há uma leitura invertida do propósito da nova lei.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O Texto II subverte e flexibiliza os papéis tradicionais, não os reforça. A noção de “comunidade” e “vontade expressa” se opõe à rigidez dos papéis de gênero.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
e) reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo a família a função de manter a estabilidade social.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato opta por uma alternativa vaga e genérica que parece inofensiva.
- O “Diagnóstico do Erro”: Generalização Excessiva / Fuga ao Ponto Central. Esta afirmação é tão genérica que poderia se aplicar a quase qualquer lei sobre família em qualquer época. Ela falha completamente em capturar a mudança específica e revolucionária que a questão exige que seja identificada.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
- Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa (A) é a correta, pois ela é a única que identifica a mudança jurídica mais profunda e explícita entre os dois textos: o reconhecimento da pluralidade familiar e a inclusão da diversidade sexual como legítimas perante a lei.
- Resumo-flash (A Imagem Mental): Lembre-se: A lei evoluiu; a família deixou de ser um contrato de hierarquia para se tornar uma comunidade de afeto.
- 🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo processo de ampliação de um conceito para abarcar novas realidades e evidências acontece na Astronomia. O conceito de “planeta” era relativamente simples até a descoberta de corpos celestes como Plutão, Éris e outros. Isso forçou a comunidade científica, em 2006 (mesmo ano da Lei Maria da Penha!), a redefinir e ampliar os critérios do que constitui um planeta. Assim como no Direito, as definições na ciência não são estáticas; elas precisam evoluir para refletir um universo mais complexo do que se imaginava.
