Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito:
A) a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
B) a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
C) o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
D) o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
E) o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
✍ Resolução Em Texto
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Filosofia Política (Teoria do Estado)
- Teoria da Separação dos Poderes
- Interpretação de Texto Filosófico
🎯 Tema/Objetivo Geral: Interpretação da teoria do Estado de Direito em Immanuel Kant e a hierarquia entre os poderes.
🎯 Nível da Questão: Médio – A questão não é difícil, pois a resposta está contida no texto, mas exige uma leitura atenta e a capacidade de compreender a hierarquia específica que Kant propõe, que pode ser diferente da noção moderna de “freios e contrapesos” onde os poderes são mais equilibrados.
✅ Gabarito: B – A alternativa está correta, pois o texto de Kant afirma explicitamente que o poder soberano reside no legislador, cujas leis representam a “vontade unida em geral”.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
Transcrição Essencial 📌
“De acordo com o texto, em um Estado de direito:”
O que está sendo pedido? 📌
A questão nos pede para identificar qual das alternativas descreve corretamente a organização do poder dentro de um Estado, segundo a definição específica fornecida pelo filósofo Immanuel Kant no trecho.
Objetivo Cristalino 📌
Nosso objetivo é analisar a relação entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e o conceito de soberania, conforme exposto no texto, para encontrar a afirmativa que corresponde ao pensamento de Kant.
Pergunta de Atenção ✔
Você notou que Kant usa a palavra “soberano” para se referir a apenas um dos três poderes? Prestar atenção em quem ele define como soberano é o grande segredo para resolver essa questão!
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
| Termo/Conceito | Explicação Simples e Direta | Exemplo (Analogia) |
| Estado de Direito | É um Estado onde ninguém, nem mesmo o governante, está acima da Lei. Todas as ações, tanto dos cidadãos quanto do governo, devem seguir as regras estabelecidas (a Constituição, as leis). | Em um jogo de futebol, o “Estado de Direito” é o livro de regras. Nem o jogador estrela, nem o técnico, nem o juiz podem inventar uma regra na hora. Todos devem seguir o que está escrito no livro. |
| Soberania | É o poder máximo, a autoridade suprema e final dentro de um Estado. É a fonte de onde emana todo o poder. Quem detém a soberania não se submete a nenhum outro poder interno. | Na analogia do jogo, o soberano é a entidade que escreveu o livro de regras (como a FIFA). As regras criadas por ela são a autoridade máxima que todos os outros (jogadores, técnicos, árbitros) devem seguir. |
| Vontade Unida em Geral | É o conceito de Kant para a “vontade geral” (famoso em Rousseau). Significa que a lei não deve ser o capricho de um rei, mas a expressão do que o povo, como um todo, concorda ser justo e correto para a vida em sociedade. | As regras de um condomínio, que são decididas e votadas em uma assembleia geral por todos os moradores, representam a “vontade unida” daquela comunidade. |
| Separação dos Poderes | A divisão das funções do Estado para evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou grupo. Legislativo cria as leis; Executivo administra o Estado com base nas leis; Judiciário julga conflitos com base nas leis. | Pense em um projeto escolar: o grupo (Legislativo) define as regras do trabalho. O líder do grupo (Executivo) organiza as tarefas seguindo essas regras. Se houver uma briga, o professor (Judiciário) resolve o conflito olhando as regras que o grupo criou. |
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
Contextualização Simplificada 📌
Vamos traduzir o que Kant está dizendo: “Olha, um Estado justo funciona com base na Lei. Ponto. Esse Estado tem três funções: quem cria a lei (Legislativo), quem governa de acordo com a lei (Executivo) e quem julga de acordo com a lei (Judiciário). Agora, preste atenção: quem realmente manda, quem tem o poder supremo (soberano), é quem cria a lei, porque os outros dois apenas obedecem a ela.”
Estratégia Geral 📌
Vamos reler o texto de Kant e identificar a “palavra-chave” que ele usa para cada poder. Em seguida, vamos comparar essa descrição com cada uma das alternativas para ver qual delas reflete corretamente a hierarquia estabelecida pelo filósofo.
🧮 Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
Passo a Passo Detalhado 📌
- A Base de Tudo: O texto começa definindo o Estado como uma multidão “submetida a leis de direito”. Isso significa que a Lei está no topo de tudo.
- A Origem da Lei: A lei vem do “poder soberano (soberania) na pessoa do legislador”. Kant é explícito: o Legislativo é o poder soberano.
- A Função do Executivo: O poder executivo age “(em consonância com a lei)”. Ou seja, ele está subordinado à lei criada pelo Legislativo. Ele não tem vontade própria; ele executa a vontade da lei.
- A Função do Judiciário: O poder judiciário age “(para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei)”. Novamente, a ação está limitada e guiada pela lei. Ele também é um servo da lei.
- A Hierarquia Final: Portanto, a estrutura de Kant é: 1º Legislativo (Soberano), que cria a lei, e 2º Executivo e Judiciário (Subordinados), que aplicam a lei.
Possível armadilha ❓/ ✔
A armadilha mais comum é achar que o governante (Poder Executivo) é o mais poderoso, pois é ele quem “age”, quem “governa”. No dia a dia, muitas vezes temos essa impressão. No entanto, na teoria do Estado de Direito de Kant, o poder de governar não é absoluto; ele é um poder delegado e limitado pela lei, que é a verdadeira expressão da soberania.
Fechamento e expectativa
Nosso raciocínio nos leva a procurar a alternativa que afirma a soberania do poder que cria as leis (Legislativo) e que reconhece que essa lei deve ser obedecida por todos.
✅ Passo 5: Análise das Alternativas
Listagem das Alternativas
A) a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
B) a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
C) o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
D) o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
E) o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
Justificativa Individual
- 🔴 (A) Incorreta. É o exato oposto do que o texto diz. O governante deve obedecer à lei (“em consonância com a lei”), ele não tem o verdadeiro poder soberano.
- 🟢 (B) Correta. Esta alternativa sintetiza perfeitamente a ideia central: a lei, criada pelo legislador soberano, deve ser obedecida porque expressa a “vontade unida em geral”.
- 🔴 (C) Incorreta. O texto afirma que o Judiciário julga “de acordo com a lei”, portanto, ele é submetido à lei, e não soberano. A soberania é do Legislador.
- 🔴 (D) Incorreta. O texto não estabelece uma submissão do Executivo ao Judiciário, mas sim de ambos à Lei, que é criada pelo Legislativo.
- 🔴 (E) Incorreta. Esta é uma inversão completa da hierarquia descrita por Kant. O texto deixa claro que o poder soberano está no Legislativo, e não no Executivo.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
Resumo do Raciocínio 📌
Kant estabelece que, em um Estado de Direito, a soberania reside no Poder Legislativo, pois é ele quem cria a lei como expressão da vontade geral. Os outros dois poderes, Executivo e Judiciário, são subordinados, pois suas funções são, respectivamente, governar e julgar sempre em conformidade com essa lei.
Gabarito Reafirmado 📌
A alternativa correta é a B, pois captura com precisão a ideia de que a lei do legislador é soberana e deve ser obedecida.
Resumo Final para Revisão 🔍
Para lembrar de Kant: Lei é Rei. O poder supremo (soberania) não está em quem governa ou em quem julga, mas em quem cria a Lei em nome de todos.
