O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de que a coletividade brasileira era depositária, têm desaparecido ou se arruinado irremediavelmente. As obras de arte típicas e as relíquias da história de cada país não constituem o seu patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos os povos.
ANDRADE, R. M. F. Defesa do patrimônio artístico e histórico. O Jornal, 30 out. 1936. In: ALVES FILHO, I.
Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999 (adaptado).
A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por ideias como as descritas no texto, que visavam
A) submeter a memória e o patrimônio nacional ao controle dos órgãos públicos, de acordo com a tendência autoritária do Estado Novo.
B) transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de preservação do patrimônio nacional, por meio de leis de incentivo fiscal.
C) definir os fatos e personagens históricos a serem cultuados pela sociedade brasileira, de acordo com o interesse público.
D) resguardar da destruição as obras representativas da cultura nacional, por meio de políticas públicas preservacionistas.
E) determinar as responsabilidades pela destruição do patrimônio nacional, de acordo com a legislação brasileira.
✍ Resolução Em Texto
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Interpretação de Fonte Histórica
- História do Brasil (Era Vargas e políticas culturais)
🎯 Tema/Objetivo Geral: Compreensão dos objetivos da criação de políticas de preservação do patrimônio histórico no Brasil.
🎯 Nível da Questão: Médio. A questão é de nível médio porque, embora o texto seja claro sobre a necessidade de preservação, algumas alternativas apresentam “distratores fortes”. Ou seja, elas mencionam aspectos historicamente corretos sobre o Estado Novo (como o autoritarismo), o que exige do aluno a habilidade de focar estritamente no argumento apresentado no texto, e não apenas no contexto geral da época.
✅ Gabarito: D. A alternativa está correta, pois sintetiza a essência do texto: a urgência de criar uma política de Estado (políticas públicas) para proteger (resguardar) o patrimônio cultural brasileiro que estava se perdendo.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
📌 Transcrição Essencial
“A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por ideias como as descritas no texto, que visavam”
📌 O que está sendo pedido?
A questão pede para identificar qual era o objetivo principal por trás da criação do SPHAN, com base nas ideias alarmantes e urgentes apresentadas no texto de Rodrigo M. F. de Andrade.
📌 Objetivo Cristalino
Nosso objetivo é conectar o problema descrito no texto (a destruição e perda do patrimônio) com a solução que as ideias do autor apontam, que é a criação de uma instituição para resolver esse problema.
✔ Pergunta de Atenção
Você já viu um casarão histórico abandonado, caindo aos pedaços, e pensou “que pena, alguém deveria fazer alguma coisa”? É exatamente esse sentimento de urgência e perda que o texto transmite e que motivou a criação do SPHAN.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
📌 Definições e Explicações
| Termo/Conceito | Explicação Simples | Exemplo do Cotidiano Histórico |
| Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | É o conjunto de bens (construções, obras de arte, documentos, etc.) que têm um valor especial para a história, a arte e a identidade de um país. Não é apenas “coisa velha”, mas algo que conta a história do povo. | As igrejas barrocas de Ouro Preto (MG), as pinturas de Aleijadinho, o centro histórico de Salvador (BA) são exemplos de bens que fazem parte do patrimônio nacional. |
| Políticas Públicas Preservacionistas | São ações e leis criadas pelo governo com o objetivo específico de proteger, conservar e valorizar o patrimônio de uma nação. É o Estado agindo como guardião da memória nacional. | O “tombamento” é a política preservacionista mais conhecida. Quando um bem é tombado pelo IPHAN (sucessor do SPHAN), ele não pode ser destruído ou descaracterizado. |
| Estado Novo (1937-1945) | Período ditatorial do governo de Getúlio Vargas, marcado pelo autoritarismo, censura e um forte projeto de construção de uma identidade nacional brasileira. | Durante o Estado Novo, o governo investiu muito em propaganda e na exaltação de símbolos nacionais para criar um sentimento de unidade e patriotismo no país. |
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
📌 Contextualização Simplificada
Vamos “traduzir” o recado de Rodrigo de Andrade em 1936: “Alerta geral! Estamos perdendo o que temos de mais valioso: nossa história e nossa arte estão literalmente desaparecendo ou sendo arruinadas. Isso não é um problema só de colecionadores, é uma perda para todos os brasileiros e até para o mundo! O governo precisa urgentemente criar um projeto para salvar esse patrimônio antes que seja tarde demais.” A criação do SPHAN no ano seguinte foi a resposta a esse apelo.
📌 Estratégia Geral
Vamos identificar no texto qual é o problema central apontado pelo autor. Em seguida, vamos procurar a alternativa que apresenta a solução mais direta e lógica para esse problema específico, nos termos em que ele foi apresentado.
🧮 Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
📌 Passo a Passo Detalhado
Vamos decompor a lógica do texto:
- O Problema (a doença): O texto é enfático sobre o “prejuízo irreparável do perecimento e da evasão“. Ele reforça que o patrimônio “tem desaparecido ou se arruinado irremediavelmente”. O problema central é a destruição física e a perda do patrimônio.
- A Justificativa (por que se importar?): O autor argumenta que esses bens não são privados, mas um “patrimônio comum de todos os povos”. Isso eleva a importância da questão e justifica uma intervenção pública.
- A Solução (o remédio): O texto começa mencionando um “projeto governamental” que tem o objetivo de “poupar à Nação” desse prejuízo. A solução, portanto, é uma ação do Estado para proteger e salvar.
A conclusão é que as ideias do texto clamam por uma política de proteção e salvaguarda.
❓/ ✔ Possível armadilha
A armadilha mais perigosa é a alternativa A. Sabemos que o SPHAN foi criado durante o Estado Novo, um regime autoritário. É muito tentador associar a criação de um órgão público ao “controle” e “autoritarismo”. No entanto, o texto de Rodrigo de Andrade não foca no controle ideológico, mas sim na necessidade de salvar o patrimônio da destruição física. A questão pede para nos basearmos nas ideias do texto, e não apenas no contexto político geral.
Fechamento e expectativa
O raciocínio nos leva a buscar uma alternativa que fale sobre proteção, salvaguarda, conservação e o papel do Estado como protetor da cultura, e não como controlador ideológico.
✅ Passo 5: Análise das Alternativas
Listagem das Alternativas
- A) submeter a memória e o patrimônio nacional ao controle dos órgãos públicos, de acordo com a tendência autoritária do Estado Novo.
- B) transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de preservação do patrimônio nacional, por meio de leis de incentivo fiscal.
- C) definir os fatos e personagens históricos a serem cultuados pela sociedade brasileira, de acordo com o interesse público.
- D) resguardar da destruição as obras representativas da cultura nacional, por meio de políticas públicas preservacionistas.
- E) determinar as responsabilidades pela destruição do patrimônio nacional, de acordo com a legislação brasileira.
Justificativa Individual
🔴 Alternativa A: Incorreta. Embora o SPHAN tenha sido criado em um regime autoritário, o foco do texto não é o “controle”, mas sim a “defesa” e a proteção contra o “perecimento”. A motivação expressa no documento é preservacionista, não primariamente controladora.
🔴 Alternativa B: Incorreta. O texto propõe o exato oposto. Ele fala de um “projeto governamental” e da responsabilidade da “coletividade brasileira”, indicando uma ação do Estado, e não a transferência da responsabilidade para a iniciativa privada.
🔴 Alternativa C: Incorreta. Embora a escolha do que preservar envolva uma definição do que é importante, o foco principal do texto é a ação de impedir a destruição, e não a de definir o que será cultuado. A alternativa D é mais direta e fiel ao problema central do texto (a ruína física).
🟢 Alternativa D: Correta. Esta alternativa é uma síntese perfeita do texto. “Resguardar da destruição” corresponde a “poupar do perecimento”. “Obras representativas da cultura nacional” corresponde ao “patrimônio”. E “políticas públicas preservacionistas” corresponde ao “projeto governamental”.
🔴 Alternativa E: Incorreta. O objetivo do projeto não era punir quem destruiu no passado, mas sim prevenir a destruição futura. O texto fala em “poupar”, “defender”, o que indica uma ação preventiva, e não punitiva.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
📌 Resumo do Raciocínio
O texto de Rodrigo de Andrade é um manifesto que diagnostica a destruição do patrimônio brasileiro e clama por uma ação do Estado para salvá-lo. A criação do SPHAN foi a materialização dessa política pública preservacionista, visando resguardar essas obras para as futuras gerações.
📌 Gabarito Reafirmado
A alternativa correta é a D, que descreve com precisão o objetivo de criar políticas públicas para proteger o patrimônio nacional da destruição.
🔍 Resumo Final para Revisão
Lembre-se: o SPHAN nasceu de um grito de socorro de intelectuais para que o Estado agisse como um guardião, protegendo ativamente a memória física e artística do Brasil contra a ruína e o esquecimento.
