Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
A) Redução da influência do papa – Teocracia.
B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
C) Ampliação da dominação da nobreza – República.
D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
✍ Resolução Em Texto
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Interpretação de Fonte Histórica
- História Moderna (Revoluções Inglesas, Formação dos Estados Modernos, Absolutismo)
🎯 Tema/Objetivo Geral: Comparação entre o modelo político inglês pós-Revolução Gloriosa e o Absolutismo predominante na Europa Continental.
🎯 Nível da Questão: Médio. A questão é de nível médio porque exige que o aluno leia a fonte histórica, identifique a limitação do poder real e, em seguida, compare essa realidade inglesa com o cenário político predominante no restante da Europa na mesma época (Absolutismo), além de prestar atenção à palavra-chave “respectivamente”.
✅ Gabarito: B. A alternativa está correta, pois o texto evidencia a limitação do poder do rei pelo Parlamento na Inglaterra, em contraste direto com o poder absoluto dos monarcas no resto da Europa continental.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
📌 Transcrição Essencial
“A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:”
📌 O que está sendo pedido?
A questão pede para identificarmos duas coisas na ordem correta: primeiro, a característica especial do sistema político inglês descrita no texto e, segundo, o tipo de governo mais comum no resto da Europa na mesma época.
📌 Objetivo Cristalino
Nosso objetivo é encontrar a alternativa que combina corretamente a limitação do poder do rei na Inglaterra (sua “peculiaridade”) com o Absolutismo (o regime dominante na Europa continental).
✔ Pergunta de Atenção
Você prestou atenção na palavra “respectivamente”? Ela é a chave! A resposta precisa seguir a ordem exata: primeiro a característica da Inglaterra, depois a da Europa continental. Inverter essa ordem levaria a um erro.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
📌 Definições e Explicações
| Termo/Conceito | Explicação Simples | Exemplo do Cotidiano Histórico |
| Monarquia Parlamentar (ou Constitucional) | É um sistema de governo onde o Rei (ou Rainha) é o Chefe de Estado, mas seus poderes não são absolutos. Eles são limitados por um conjunto de leis (uma Constituição ou declarações de direitos) e pelo poder de um Parlamento. Em resumo: “o rei reina, mas não governa”. | A própria Inglaterra de 1689 é o exemplo. O rei Guilherme de Orange só pôde assumir o trono depois de jurar respeitar a Declaração de Direitos, que dava ao Parlamento o poder de criar leis e impostos. |
| Absolutismo Monárquico | Era o regime político dominante na Europa continental na Época Moderna. Nele, o rei concentrava em suas mãos todos os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua autoridade era considerada de origem divina, sem limitações. | O exemplo clássico é o Rei Luís XIV da França, o “Rei Sol”, autor da famosa frase “L’État, c’est moi” (“O Estado sou eu”). Sua vontade era a lei. |
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Problema
📌 Contextualização Simplificada
Vamos “traduzir” o que o documento está dizendo. Os representantes do povo inglês, cansados de reis autoritários, basicamente escreveram um contrato para o novo monarca e disseram: “A partir de agora, as regras do jogo são estas: 1) Você não pode ignorar ou criar leis sozinho. 2) Você não pode cobrar impostos sem a nossa permissão. 3) Você é obrigado a nos convocar para reuniões sempre”. Em outras palavras, eles estavam colocando uma coleira no poder do rei. Enquanto isso acontecia na ilha da Grã-Bretanha, no continente (França, Espanha, etc.), os reis estavam no auge de seu poder, fazendo exatamente tudo o que o rei inglês agora era proibido de fazer.
📌 Estratégia Geral
Primeiro, vamos extrair a ideia central do texto sobre o que aconteceu com o poder do rei na Inglaterra. Segundo, vamos lembrar o que era “normal” na política europeia daquele tempo. Por fim, vamos procurar a alternativa que une essas duas realidades na ordem correta (Inglaterra primeiro, Europa continental depois).
🧮 Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
📌 Passo a Passo Detalhado
Analisando ponto a ponto o trecho da Declaração de Direitos:
- “Que é ilegal… suspender as leis ou seu cumprimento.” → Isso significa que o Rei não está acima da lei. O poder do soberano foi limitado.
- “Que é ilegal toda cobrança de impostos… sem o concurso do Parlamento.” → Isso tira do Rei o poder sobre o dinheiro, entregando-o ao Parlamento. É uma limitação crucial.
- “Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos.” → Isso garante que o Parlamento será uma instituição forte e atuante, consolidando a limitação do poder real.
A conclusão é clara: a “peculiaridade inglesa” é a limitação do poder do soberano.
Agora, qual era o regime que predominava na Europa continental em 1689? Era o Absolutismo, onde os reis tinham poder absoluto, justamente o contrário do que acontecia na Inglaterra.
Portanto, a resposta correta deve juntar: Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
❓/ ✔ Possível armadilha
A maior armadilha aqui é o anacronismo, ou seja, confundir termos de épocas diferentes. As alternativas D e E mencionam “presidente”, “congresso” e “presidencialismo”, que são conceitos de sistemas políticos que surgiriam muito mais tarde, especialmente com a independência dos Estados Unidos. Focar no contexto da Época Moderna (século XVII) é fundamental.
Fechamento e expectativa
Nosso raciocínio nos leva a procurar uma alternativa que mostre o contraste entre o caminho único que a Inglaterra estava tomando (limitar o rei) e a regra geral do continente (reis com poder absoluto).
✅ Passo 5: Análise das Alternativas
Listagem das Alternativas
- A) Redução da influência do papa – Teocracia.
- B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
- C) Ampliação da dominação da nobreza – República.
- D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
Justificativa Individual
🔴 Alternativa A: Incorreta. Embora a influência do Papa tenha sido reduzida na Inglaterra desde o Anglicanismo, o regime predominante na Europa não era a Teocracia (governo de sacerdotes), mas sim a monarquia absolutista.
🟢 Alternativa B: Correta. Esta alternativa descreve perfeitamente a situação. A “peculiaridade inglesa” foi a limitação do poder do soberano, e o regime que predominava na Europa continental era o Absolutismo.
🔴 Alternativa C: Incorreta. O regime na Europa continental não era a República (forma de governo sem rei), mas sim a Monarquia. Além disso, o documento não fala em “ampliação da dominação da nobreza”, mas sim em fortalecimento do Parlamento (que incluía a burguesia).
🔴 Alternativa D: Incorreta. É duplamente errada. Na Inglaterra, o poder do soberano (rei) foi limitado, não expandido, e não existia a figura do “presidente”. Na Europa, o regime era o Absolutismo, não o Parlamentarismo.
🔴 Alternativa E: Incorreta. Esta alternativa usa termos completamente anacrônicos. Não havia “congresso” nem “presidencialismo” na Europa do século XVII.
🏆 Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
📌 Resumo do Raciocínio
A Declaração de Direitos de 1689 formalizou o fim do Absolutismo na Inglaterra, estabelecendo uma monarquia onde o poder do rei era limitado pelo Parlamento. Essa foi uma grande novidade, pois, na mesma época, o restante da Europa vivia sob o regime absolutista, onde os reis detinham poder quase ilimitado.
📌 Gabarito Reafirmado
A alternativa correta é a B, pois ela captura com precisão esse contraste histórico fundamental.
🔍 Resumo Final para Revisão
Para não errar mais, memorize este contraste: Inglaterra do final do século XVII = Parlamento forte, rei fraco. Europa Continental do século XVII = Rei forte, parlamentos (onde existiam) fracos.
