Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978.
Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve
A) manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
B) abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
C) abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
D) concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
E) renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
✍️ Resolução em Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral:
Compreender a Teoria da Formação do Estado segundo John Locke, destacando o papel do consentimento e do contrato social na constituição da sociedade civil.
📚 Necessárias para a Solução da Questão:
- Filosofia Política
- Teoria Contratualista
- Noção de estado de natureza e contrato social em John Locke
- Leitura e interpretação de textos filosóficos
🎯 Nível da Questão:
Médio
✅ Gabarito:
D) concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
📖 Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Objetivo
➡️ O que o comando quer?
A questão pede para identificar, de acordo com a Teoria da Formação do Estado de John Locke, o que é necessário para que um cidadão possa viver em sociedade.
➡️ Objetivo Cristalino da questão:
Comprovar que você entende o pensamento político de John Locke, especialmente a ideia de que a vida em sociedade se dá mediante acordo e consentimento entre os indivíduos, que se unem para proteger mutuamente sua propriedade e liberdade.
❓ Dúvida Comum:
Muitos confundem Locke com Hobbes, achando que, para Locke, o contrato exige abdicação total da liberdade, o que é incorreto. Locke defende uma renúncia parcial, com preservação dos direitos naturais, especialmente a propriedade.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e conteúdos Necessários
- Estado de natureza:
Situação hipotética onde todos são livres, iguais e independentes, mas essa liberdade absoluta gera insegurança. - Contrato social:
Acordo racional entre indivíduos para criar uma sociedade civil, com normas que garantam segurança, propriedade e direitos. - Consentimento:
Elemento fundamental; ninguém pode ser submetido ao poder político sem sua anuência. - Propriedade privada:
Para Locke, é um direito natural e inviolável, que deve ser protegido pelo Estado. - Finalidade do Estado:
Garantir a segurança, a paz e a proteção das propriedades e direitos individuais, não eliminá-los.
📝 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
Trechos-chave:
- “ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento.”
- “concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz”.
Interpretação:
Locke destaca que o ingresso na sociedade civil ocorre apenas mediante consentimento. A finalidade é proteger a propriedade e garantir a segurança, sendo que a união social exige aceitação das normas coletivas. Não há uma renúncia absoluta de direitos, mas um acordo consciente para limitar certas liberdades em troca de proteção e estabilidade.
✅ Passo 4: Análise das Alternativas (ou Argumentos) e Resolução
A) manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável 🟡
Errada.
Manter a liberdade total do estado de natureza seria incompatível com a vida em sociedade. Locke defende que parte da liberdade é renunciada para que haja segurança e proteção mútua.
Como ficaria correta: se afirmasse que o indivíduo mantém seus direitos naturais, mas limita parte da sua liberdade conforme as normas sociais.
B) abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum 🔴
Errada.
Locke não fala em abrir mão dos direitos individuais, mas em protegê-los. A propriedade, por exemplo, é um direito natural que deve ser garantido pelo Estado.
Como ficaria correta: se dissesse “renuncia a parte de sua liberdade, mas mantém seus direitos naturais”.
C) abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte 🔴
Errada.
Locke justamente critica a ideia de poder arbitrário ou do mais forte. A sociedade civil é formada para proteger a propriedade, não para abdicar dela.
Como ficaria correta: se afirmasse “unir-se mediante consentimento para proteger sua propriedade”.
D) concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade 🟢
Correta!
Essa é a essência do contrato social segundo Locke: mediante consentimento, os indivíduos aceitam as normas da sociedade para garantir segurança, paz e proteção dos seus direitos.
E) renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência 🔴
Errada.
Locke não admite a renúncia à posse dos bens. Pelo contrário, a proteção da propriedade é uma das razões principais para a formação da sociedade civil.
Como ficaria correta: se dissesse “preserva a posse de seus bens e concorda com regras comuns para sua proteção”.
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A teoria contratualista de John Locke defende que a sociedade civil nasce do consentimento dos indivíduos, que, ao concordarem com normas comuns, garantem a segurança de seus direitos naturais, especialmente a propriedade. Assim, a alternativa correta é a D, pois expressa com precisão a necessidade do acordo e do respeito às normas para a vida em sociedade.
