Os escravos tornam-se propriedade nossa seja em virtude da lei civil, seja da lei comum dos povos; em virtude da lei civil, se qualquer pessoa de mais de vinte anos permitir a venda de si própria com a finalidade de lucrar conservando uma parte do preço da compra; e em virtude da lei comum dos povos, são nossos escravos aqueles que foram capturados na guerra e aqueles que são filhos de nossas escravas.
CARDOSO, C. F. Trabalho compulsório na Antiguidade. São Paulo: Graal, 2003.
A obra Institutas, do jurista Aelius Marcianus (século III d.C.), instrui sobre a escravidão na Roma antiga. No direito e na sociedade romana desse período, os escravos compunham uma
A) mão de obra especializada protegida pela lei.
B) força de trabalho sem a presença de ex-cidadãos.
C) categoria de trabalhadores oriundos dos mesmos povos.
D) condição legal independente da origem étnica do indivíduo.
E) comunidade criada a partir do estabelecimento das leis escritas.
Resolução Em Texto
Tema/Objetivo: Identificar como a escravidão era caracterizada legalmente e socialmente em Roma, com foco em sua definição como uma condição jurídica e não étnica.
📚 Matérias Necessárias para a Solução
- História Antiga
- Escravidão na Roma Antiga
- Direito Romano
- Sociedade e Cidadania na Antiguidade
🎯 Nível da Questão: Médio
✅ Gabarito: Letra D.
Resolução Passo a Passo
📖 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O comando da questão solicita que o(a) candidato(a) interprete a posição dos escravos na sociedade romana a partir do conteúdo de um trecho das Institutas de Aelius Marcianus.
🔍 Palavras-chave do enunciado e do texto:
- “propriedade nossa” → denota posse legal
- “lei civil” e “lei comum dos povos” → indicam formas jurídicas diferentes de escravização
- “capturados na guerra” e “filhos de nossas escravas” → indicam diversidade de origem
📖 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
📚 Escravidão na Roma Antiga:
- Era uma instituição legalizada, regulada pelo direito romano.
- Os escravos não possuíam direitos civis ou políticos; eram considerados propriedade.
- A origem do escravo não importava: podia ser romano, estrangeiro, ou filho de escrava.
- Duas fontes principais de escravização:
- Jus gentium (direito dos povos): prisioneiros de guerra.
- Jus civile (direito civil): indivíduos que se vendiam voluntariamente ou filhos de escravas.
⚖️ Importante: A escravidão romana não era baseada em critérios raciais, mas jurídicos.
📖 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
💬 Trecho-chave do texto:
- “os escravos tornam-se propriedade nossa […] em virtude da lei civil […] ou da lei comum dos povos.”
- Mostra duas formas jurídicas distintas de se tornar escravo.
- “capturados na guerra” e “filhos de nossas escravas” → reforçam a multiplicidade de origens, sem menção a etnia ou raça.
🔍 Interpretação: O texto evidencia que a escravidão era uma condição jurídica que podia atingir indivíduos de diferentes origens, com base em leis reconhecidas pelo Estado romano.
📖 Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
A) mão de obra especializada protegida pela lei
🔴 Errada: Escravos não eram protegidos por leis no sentido de terem garantias jurídicas. Eram considerados propriedades, com poucas ou nenhuma proteção legal.
✔️ Correção possível: “mão de obra especializada utilizada sem direitos jurídicos assegurados.”
B) força de trabalho sem a presença de ex-cidadãos
🔴 Errada: Em Roma, era possível um cidadão perder a liberdade e tornar-se escravo. A escravidão não excluía ex-cidadãos.
✔️ Correção possível: “com presença eventual de ex-cidadãos que perderam sua liberdade.”
C) categoria de trabalhadores oriundos dos mesmos povos
🔴 Errada: O texto indica a origem diversa dos escravos (guerra, filhos de escrava, venda pessoal), o que contradiz a ideia de uniformidade étnica ou cultural.
✔️ Correção possível: “oriundos de diferentes povos e origens.”
D) condição legal independente da origem étnica do indivíduo
🟢 Correta: Reflete exatamente o que é dito no texto e no direito romano. A escravidão era uma condição jurídica, aplicável a qualquer pessoa, sem vínculo com sua etnia.
E) comunidade criada a partir do estabelecimento das leis escritas
🔴 Errada: Escravos não formavam uma “comunidade” jurídica autônoma. Eram propriedades individuais e não sujeitos de direito coletivo.
✔️ Correção possível: “grupo submetido à condição jurídica de propriedade sem autonomia comunitária.”
🏆 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A questão exigia a compreensão de como o direito romano estruturava a escravidão. Com base no texto e nos conhecimentos históricos, entende-se que a escravidão era uma condição legal, derivada de leis e práticas sociais, e não determinada pela origem étnica.
✅ Assim, a alternativa D se destaca por capturar com precisão essa lógica jurídica e social da Roma Antiga.
