A questão 83 do Enem 2017 PPL (caderno azul, Dia 1) é de Ciências Humanas (História) e cobra a lei de expulsão de estrangeiros no início do século XX. O gabarito é a alternativa A. Abaixo você confere o enunciado, a resolução passo a passo e por que cada alternativa errada engana tantos candidatos.
Enunciado da questão 83 do Enem 2017 PPL
Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:
1a) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;
3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.
BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br.
Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram
A) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
B) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
C) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
D) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
E) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.
Resolução comentada da questão 83
Tema / Objetivo: Avaliar a capacidade do aluno de identificar o caráter disciplinador e repressivo da legislação brasileira no início do século XX, em especial no contexto da transição do trabalho escravo para o livre, demonstrando como o Estado buscava controlar politicamente os trabalhadores estrangeiros considerados ameaçadores à ordem pública.
Matérias necessárias para resolver a questão
Matérias Necessárias para a Solução
- História do Brasil: República Velha
- Imigração e legislação trabalhista no início do século XX
- Controle social e repressão estatal
Tema e objetivo geral
Identificar os objetivos da lei de expulsão de estrangeiros na transição para o trabalho livre: disciplinar o trabalhador e afastá-lo da política.
Nível da questão
Nível da Questão: Médio
Gabarito da questão 83: alternativa A
✅ Gabarito: Alternativa A
Resolução Passo a Passo

Passo 1: análise do comando e definição do objetivo
O comando da questão pede para identificar os objetivos da legislação citada no contexto da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, no início do século XX.
Palavras-chave importantes: “expulsão”, “estrangeiro”, “segurança nacional”, “tranquilidade pública”, “condenação”, “vagabundagem”, “lenocínio”.
Objetivo da questão: Compreender como a legislação foi usada para controlar e disciplinar o comportamento dos trabalhadores estrangeiros, especialmente os mais pobres e politicamente ativos.
Passo 2: expulsão de estrangeiros
- Após a abolição da escravidão (1888), o Brasil buscou substituir o trabalho escravo por mão de obra imigrante, principalmente nas lavouras e centros urbanos.
- As elites temiam que os trabalhadores livres, especialmente estrangeiros, aderissem a ideologias socialistas, anarquistas ou comunistas, e incentivassem greves e revoltas.
- Leis como a de 1907 tinham função repressiva: além de punir crimes, visavam manter a ordem e a disciplina social, ligando pobreza e protesto à ideia de “perigo público”.
- Termos como “vagabundagem” ou “mendicidade” eram usados de forma ampla para justificar expulsões, ainda que não houvesse crime formal.
Passo 3: tradução e interpretação do texto
O Art. 1º permite a expulsão de estrangeiros que comprometam a segurança nacional ou a tranquilidade pública — termos vagos que podiam ser usados contra trabalhadores indesejáveis.
O Art. 2º amplia essa lógica, incluindo causas como condenações anteriores, prática de “vagabundagem” ou “mendicidade”, reforçando um caráter de controle sobre os corpos e condutas.
O texto demonstra um aparato legal de vigilância social, mais voltado a prevenir distúrbios e inibir organização política, do que a lidar com crimes de fato.
Passo 4: análise das alternativas e resolução
- A) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo. ✅ Correta. A legislação citada buscava reprimir a atuação política dos imigrantes e trabalhadores que poderiam ameaçar a ordem estabelecida. A expulsão era usada como forma de controle e intimidação.
- B) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas. Errada. O texto da lei não trata da organização da imigração, mas sim da expulsão de estrangeiros que causassem “problemas”.
Como ficaria correta: Se abordasse medidas de incentivo à imigração ou à ocupação agrícola.
- C) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical. Errada. A lei não mostra preocupação com os direitos dos trabalhadores, mas sim com sua expulsão e repressão.
Como ficaria correta: Se o enunciado tratasse de leis trabalhistas protetivas, como a CLT, décadas depois.
- D) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis. Parcialmente correta. A alternativa menciona o isolamento dos indesejáveis, o que se relaciona com a lei. No entanto, não se criavam condições para imigração, e sim critérios para expulsão.
Como ficaria correta: Se dissesse que a lei impunha critérios para exclusão de imigrantes considerados indesejáveis.
- E) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas. Errada. A lei trata da expulsão de estrangeiros, não de políticas de estímulo ao trabalho urbano ou disciplina nas fábricas.
Como ficaria correta: Se dissesse que a legislação buscava disciplinar trabalhadores imigrantes por meio da ameaça de expulsão.
Passo 5: conclusão e justificativa final
A legislação citada no enunciado revela um momento em que o Brasil buscava controlar politicamente a mão de obra estrangeira, afastando os que eram considerados ameaça à ordem. A alternativa correta é a A, pois ela expressa de maneira clara o caráter disciplinador e repressivo da lei, em especial contra trabalhadores politicamente ativos no início da República.
Resolução elaborada por
Plataforma Assaad
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