TEXTO I
A Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar o exercício do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Exemplificando: o desembargador A nomeia como assessor o filho do desembargador B que, em contrapartida, nomeia o filho deste como seu assessor.
COSTA, W. S. Do nepotismo cruzado: características e pressupostos. Jusnavigandi, n. 950, 8 fev. 2006.
TEXTO II
No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
A administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela
A) valorização do mérito individual.
B) punição dos desvios de conduta.
C) distinção entre o público e o privado.
D) prevalência das vontades particulares.
E) obediência a um ordenamento impessoal
Resolução Em Texto
🎯 Tema/Objetivo Geral: Compreender a crítica sociológica e histórica ao modelo de administração pública no Brasil, especialmente a partir da obra Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, identificando a presença do personalismo e do patrimonialismo na gestão do Estado.
📚 Matérias Necessárias para a Solução:
- Sociologia Política
- Pensamento social brasileiro
- Patrimonialismo
- Administração pública
- Obra “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda
📊 Nível da Questão: Médio
✅ Gabarito: Letra D
Resolução Passo a Passo
🔎 Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O enunciado apresenta dois textos: o primeiro é uma descrição técnica sobre nepotismo cruzado, e o segundo é uma análise histórica do pensador Sérgio Buarque de Holanda, que critica a forma como se estrutura a administração pública no Brasil. A pergunta pede que se identifique qual característica histórica marca a administração pública brasileira, com base nesses textos.
➡️ Palavras-chave:
- Nepotismo cruzado
- Administração pública
- Sistema administrativo
- Interesses objetivos x vontades particulares
🎯 Objetivo da questão: Avaliar a capacidade do aluno de reconhecer que a administração pública brasileira tem sido marcada por práticas personalistas e patrimonialistas, em que o interesse privado se sobrepõe ao público.
📚 Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
Para resolver a questão, é preciso compreender alguns conceitos fundamentais da ciência política e da sociologia brasileira:
- Patrimonialismo: Modelo de administração herdado do absolutismo europeu, onde os bens públicos são tratados como se fossem propriedades privadas dos governantes. No Brasil, essa tradição se perpetuou desde o período colonial.
- Personalismo: Tendência cultural a valorizar relações pessoais em detrimento de instituições impessoais. Isso enfraquece a meritocracia e a impessoalidade do Estado.
- Nepotismo: Prática de nomear parentes ou pessoas próximas para cargos públicos, ignorando critérios técnicos ou meritocráticos.
- Sérgio Buarque de Holanda afirma que no Brasil predomina uma cultura política baseada na “cordialidade”, ou seja, em relações pessoais que se impõem sobre as regras formais da administração pública.
📖 Passo 3: Tradução e Interpretação do Texto
Texto I descreve o fenômeno do nepotismo cruzado, onde agentes públicos indicam parentes de outros servidores, driblando normas que proíbem o nepotismo direto. Essa prática revela a manipulação de regras administrativas para atender interesses pessoais.
Texto II, de Sérgio Buarque de Holanda, afirma que raramente no Brasil houve uma administração pública baseada em objetivos impessoais. Isso é uma crítica à permanência de práticas patrimonialistas e personalistas no Estado brasileiro.
📌 A junção dos dois textos nos leva a concluir que a administração pública brasileira ainda se pauta mais em vontades particulares do que em princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
💛 Passo 4: Análise das Alternativas e Resolução
🔴 A) valorização do mérito individual
Errado. O texto e a tradição política analisada apontam justamente para a desvalorização do mérito, em favor de relações pessoais. Para estar correta, a alternativa teria que citar a crítica à ausência de meritocracia, não sua valorização.
🔴 B) punição dos desvios de conduta
Errado. O nepotismo cruzado é um exemplo de desvio de conduta que, muitas vezes, não é punido de forma eficaz. A prática descrita é, na verdade, uma forma de burlar o sistema. Para estar correta, a alternativa teria que mostrar que tais práticas são combatidas com eficácia — o que não é o caso.
🔴 C) distinção entre o público e o privado
Errado. A crítica de Holanda é justamente à falta de distinção entre público e privado, característica do patrimonialismo. A alternativa estaria correta se mencionasse a confusão ou sobreposição entre esses dois campos.
🟢 D) prevalência das vontades particulares ✅
Correta. Essa é a alternativa que melhor sintetiza os dois textos. Reflete a análise de que a administração pública no Brasil ainda é marcada por relações pessoais, favoritismos e apropriação de cargos públicos por interesses privados.
🔴 E) obediência a um ordenamento impessoal
Errado. Esse seria o modelo ideal de administração pública segundo os princípios burocráticos modernos (como os de Max Weber), mas não é o retratado nos textos. Para estar correta, a alternativa teria que indicar uma ruptura com o personalismo histórico — o que não ocorre.
🧾 Passo 5: Conclusão e Justificativa Final
A questão propõe uma reflexão sobre os traços históricos da administração pública no Brasil a partir de dois textos. Ambos denunciam práticas personalistas e nepotistas, que colocam os interesses particulares acima dos princípios públicos e impessoais. A crítica de Sérgio Buarque de Holanda é uma das mais emblemáticas nesse sentido, e reforça que esse traço cultural é persistente. A alternativa D sintetiza corretamente esse panorama e, por isso, é a resposta certa.
