Os direitos civis, surgidos na luta contra o Absolutismo real, ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas, aparecem como se fossem conquistas definitivas de toda a humanidade. Por isso, ainda hoje invocamos esses velhos “direitos naturais” nas batalhas contra os regimes autoritários que subsistem.
QUIRINO, C. G.; MONTES, M. L. Constituições. São Paulo: Ática, 1992 (adaptado).
O conjunto de direitos ao qual o texto se refere inclui:
A) voto secreto e candidatura em eleições.
B) moradia digna e vagas em universidade.
C) previdência social e saúde de qualidade.
D) igualdade jurídica e liberdade de expressão.
E) filiação partidária e participação em sindicatos.
📚 Matérias Necessárias para a Solução da Questão: História e Sociologia (Direitos Humanos, Constitucionalismo, Liberalismo)
📝 Tema/Objetivo Geral: Identificar os direitos civis surgidos com a superação do Absolutismo e sua permanência na luta contra o autoritarismo.
📊 Nível da Questão: Fácil
🎯 Gabarito: D
Passo 1: Análise do Comando e Definição do Objetivo
O comando da questão solicita a identificação do conjunto de direitos que surgiu da luta contra o Absolutismo real e que foi inscrito nas primeiras constituições modernas.
As palavras-chave são: direitos civis, luta contra o absolutismo, constituições modernas, direitos naturais.
O objetivo é reconhecer quais desses direitos estão relacionados ao legado do Liberalismo Iluminista e das Revoluções Burguesas, como a Revolução Francesa, que consagrou os princípios de liberdade e igualdade.
Passo 2: Explicação de Conceitos e Conteúdos Necessários
- Direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais e garantias jurídicas básicas. Surgiram com o Estado Liberal moderno, especialmente nos séculos XVII e XVIII.
Ex: liberdade de expressão, direito à propriedade, igualdade perante a lei, direito à vida, segurança pessoal.
-> Esses direitos ganharam força com o Iluminismo e foram consagrados em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França.
- Diferenciam-se dos direitos sociais (como saúde, educação e moradia) e dos direitos políticos (como votar e ser votado).
✔ Portanto, o foco da questão está nos direitos civis, ligados diretamente à liberdade individual e à igualdade jurídica.
Passo 3: Interpretação do Texto e Desenvolvimento do Raciocínio
O texto afirma que os direitos civis são frutos da luta contra o Absolutismo, sendo posteriormente incluídos nas constituições modernas como conquistas universais. A referência aos “velhos direitos naturais” mostra sua origem iluminista, ligados à ideia de que todo ser humano possui direitos inalienáveis — mesmo antes de existir o Estado. Esses direitos são invocados contra regimes autoritários porque garantem a proteção do indivíduo frente ao poder do Estado, como a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei.
🔹 Dessa forma, ao analisar as alternativas, devemos focar nos direitos fundamentais do indivíduo frente ao poder, não em direitos políticos ou sociais.
Passo 4: Desenvolvimento do Raciocínio
As constituições modernas que surgem com a queda do Absolutismo estabelecem uma nova ordem política baseada no contrato social, no qual o poder do Estado passa a ter limites.
Essa limitação é garantida por direitos civis, como:
✔ igualdade jurídica – todos são iguais perante a lei, sem privilégios de nascimento (fim do Antigo Regime);
✔ liberdade de expressão – direito de manifestar opiniões livremente, o que representa o fim da censura típica dos regimes autoritários.
🔹 Esses direitos são usados como base para movimentos de resistência democrática até hoje, como citado no enunciado.
Passo 5: Análise das Alternativas e Resolução
A) voto secreto e candidatura em eleições
❌ São direitos políticos, relacionados à participação no sistema eleitoral, e não civis.
B) moradia digna e vagas em universidade
❌ São direitos sociais, garantidos por políticas públicas, não surgiram na luta contra o Absolutismo.
C) previdência social e saúde de qualidade
❌ Também são direitos sociais, associados ao Estado de Bem-Estar Social do século XX.
D) igualdade jurídica e liberdade de expressão
✅ Correta. Ambos são direitos civis clássicos, ligados à proteção das liberdades individuais e à igualdade de todos perante a lei.
E) filiação partidária e participação em sindicatos
❌ São direitos políticos e sociais, relacionados à organização coletiva e à democracia participativa, mas não são o foco do texto.
Passo 6: Conclusão e Justificativa Final
📌 A questão pede que identifiquemos os direitos que surgiram como reação ao Absolutismo e que foram consolidados nas primeiras constituições modernas. Esses direitos visam proteger o indivíduo contra o arbítrio do Estado, e são conhecidos como direitos civis.
Entre as opções dadas, a única que apresenta dois exemplos claros de direitos civis é a alternativa D: igualdade jurídica e liberdade de expressão.
🔍 Resumo Final: A alternativa correta é D porque ela reúne os direitos civis clássicos que nasceram do pensamento iluminista e foram consagrados nas primeiras constituições modernas, com o objetivo de proteger o cidadão frente ao poder do Estado.
